Dois becos sem saída

‘Trânsito em julgado’ e polarização populista nos mantêm presos num cenário perverso

Bolívar Lamounier, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 03h00

O que se tem chamado de crise brasileira é um cenário surrealista, dentro do qual dificilmente retomaremos o crescimento econômico e a busca do bem-estar social. Compõe-se de muitos fatores, mas tentarei descrevê-lo como a conjunção de dois becos sem saída, escuros e entrelaçados.

O primeiro, como o jurista Modesto Carvalhosa tem corajosamente ressaltado, é a própria Constituição de 1988. Embora tenha consagrado várias coisas boas, não há dúvida de que ela impede o combate ao crime de colarinho-branco, expressão a que recorro para designar as falcatruas continuamente perpetradas pelos poderosos em geral, dentro e fora do governo. Refiro-me, naturalmente, ao chamado “trânsito em julgado” (artigo 5.º, LVII): “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Num país onde o patrimonialismo e o corporativismo não só se mantêm, mas parecem crescer a cada 15 minutos, esse dispositivo é uma aberração inominável. Por duas razões: primeiro, porque institui quatro instâncias de julgamento; assim, a execução da pena só pode ter início após a confirmação da condenação nas instâncias inferiores pelo Supremo Tribunal Federal. Segue-se, evidentemente, que o citado dispositivo divide a Justiça brasileira em duas, a dos ricos e a dos pobres.

Mas o beco é mais escuro do que parece. O “trânsito em julgado” é uma das cláusulas pétreas da Constituição, aquelas que só podem ser alteradas pelo chamado “poder constituinte originário”, vale dizer, na prática, por meio da convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Quem, no momento atual, com a polarização grassando com sua característica estupidez, com a economia patinando e com a pandemia já atingindo quase 500 mil mortos – quem, dizia eu, terá a coragem, o arrojo e a lucidez para liderar tal empreitada?

Acrescente-se – e aqui a experiência da Lava Jato foi altamente instrutiva – que essa é uma das principais pontes entre a Constituição e os riscos políticos a que o Brasil está exposto. A Lava Jato foi eficaz ao desvelar a extensão amazônica da corrupção e a infinidade de tentáculos mediante os quais ela abraça o poder público. Mas foi incapaz – justamente por causa do “trânsito em julgado” – de entregar a mercadoria que sua própria existência implicava: o fim do conluio entre a ladroagem e o Estado. Dessa incongruência brotou uma perversa contradição. Em vez de robustecer o anseio de combate à corrupção, a abundância da informação estimula o ressentimento contra quase tudo e quase todos. Quase todos – indivíduos e instituições – se tornam farinha do mesmo saco. Dessa tendência à generalização só escapam aqueles que, por um dom qualquer, percebem a chance de se diferenciar. Jair Bolsonaro escapou em 2018. Fernando Henrique parece acreditar em Lula contra ele em 2022. Pode até dar, mas e daí?

E assim chegamos ao segundo beco: a polarização populista. De um lado, encarnado ainda pelo PT, o mesmo esquerdismo aguado de sempre, incapaz de formular um projeto digno do nome para o País e que hoje até se envergonha de se denominar socialismo. No polo oposto, um indivíduo excluído das Forças Armadas por indisciplina, mas que conseguiu passar uma imagem de “franqueza”, “autenticidade” e “coragem”. De “pulso firme” na política e reforma liberal na economia. O que de fato aconteceu, e disso não há como duvidar, foi um dos mais desavergonhados estelionatos eleitorais que nossa História registra. A promessa de uma “nova política”, que parecia significar o fim do patrimonialismo e do corporativismo, significando, na verdade, o acesso ao poder dos mais lídimos representantes da “velha política”: o mais que conhecido “Centrão”. Diferença, se cabe notar alguma, é que Bolsonaro assume sem rebuços sua propensão violenta e uma clara inclinação autogolpista. Como bem sabemos, todos os golpes se parecem. Primeiro, os candidatos a golpista se empenham em aumentar o nível de tensão social e a quantidade de gente armada na rua. Depois, tratam de intimidar ou cooptar as Forças Armadas legítimas, subjugando-as ou, se a manobra sair pela culatra, forçando-as a intervir sponte sua.

E desse beco como sairemos? Temos de reconhecer: o Brasil é um prodígio político. Temos mais de 30 partidos e por enquanto nada sugere que conseguiremos constituir uma força política de centro, realista, capaz de enfrentar a monstruosa crise econômica e sanitária que se abateu sobre nós e encarar de vez o imperativo das reformas de médio prazo.

A consequência previsível de nos mantermos presos nesse cenário perverso pode ser facilmente condensada numa sentença: perdermos uma geração inteira para atingirmos o nível de renda per capita dos países relativamente pobres da Europa meridional. Esse devia ser o ponto principal de nossa agenda, mas, por ora, temos questões mais substantivas a tratar: o destino a ser dado ao general Pazzuelo e a organização da Copa América. Como deixar para depois assuntos de tamanha importância?


SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DASACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

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