Drogas, STF e ativismo judicial

Não dá para entender o recorrente empenho pela descriminalização, muito menos dos ministros

Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2019 | 03h00

Um tema para lá de grave consta da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF): a descriminalização da maconha. É provável, muito provável mesmo, que o resultado seja oposto à vontade popular – o povo não deseja um Estado leniente com o consumo de entorpecentes. Mas o ativismo judicial não está nem aí para o sentimento da sociedade. Creio, amigo leitor, que o motivo real para este julgamento não é a descriminalização do consumo de pequenas quantidades de maconha. Esse é apenas o pretexto, o primeiro passo, o cavalo de Troia de uma engenharia de costumes muito maior: a legalização não apenas da maconha, mas de toda sorte de entorpecentes. Existe uma agenda mundial para a naturalização do consumo de drogas. E o STF, infelizmente, está alinhado com a perversa estratégia global. A glamourização das drogas, no entanto, bate de frente com a realidade concreta.

A pacata capital uruguaia vive dias de tensão depois que o governo anunciou que o número de homicídios no país cresceu 66% na primeira metade de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior. Também subiram os registros de furtos a domicílios e assaltos à mão armada. Segundo as autoridades locais, 40% desses delitos estão relacionados a conflitos entre gangues do crime organizado. Para o ministro do Interior, Eduardo Bonomi, “o aumento da violência é resultado do aumento dos enfrentamentos de gangues, muitas ligadas ao tráfico de drogas”.

O Uruguai, que já permitia o consumo da maconha, legalizou a produção e a venda da droga em julho de 2017. Na ocasião, em entrevista à revista Veja, o presidente Tabaré Vázquez, que ocupa o cargo pela segunda vez, falou a respeito da política de drogas de seu país: “Estamos implementando a lei aos poucos. Não é como colocar um produto qualquer no mercado (...). Quando se começou a combater o tabagismo, porque estava demonstrado que o hábito provocava problemas cardiovasculares e câncer, as empresas lançaram o cigarro light. Depois, o ultralight. Mas isso não importa. Todos eles causam danos ao organismo. Maconha é maconha. Gera consequências deletérias ao corpo humano”.

Indagado se acredita que a regulação da maconha vá reduzir o narcotráfico e a criminalidade, Vázquez deixou claro que estão caminhando em terreno desconhecido, escorregadio e incerto: “É muito cedo para tirar conclusões desse tipo. Teremos de esperar um tempo maior. Só então veremos o que aconteceu”. É uma aventura. Pode custar muitas vidas. Os resultados estão aí: aumento assustador do número de homicídios.

Nas entrelinhas da entrevista, e em vários momentos, Vázquez teve a honestidade de reconhecer que as coisas não são tão simples como apregoam os defensores da liberação das drogas. Na verdade, os defensores da regulação, lá e aqui, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a descriminalização reduzirá a ação dos traficantes. Mas ocultam uma premissa essencial no terrível silogismo da dependência química: a compulsão. O usuário, por óbvio, não ficará no limite legal, sempre vai querer mais. É assim na vida real. O tráfico, infelizmente, não vai desaparecer.

A psiquiatra mexicana Nora Volkow é uma referência na pesquisa da dependência química no mundo. Foi quem primeiro usou a tomografia para comprovar as consequências do uso de drogas no cérebro. Desde 2003 na direção do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas, nos Estados Unidos, Nora Volkow é uma voz respeitada. No momento em que recrudesce a campanha para a descriminalização das drogas, suas palavras são uma estocada nos argumentos politicamente corretos.

“Que efeito essas drogas têm sobre um cérebro esquizofrênico?” A pergunta estava focada na maconha. A resposta foi clara e direta: “Portadores de esquizofrenia têm propensão à paranoia e tanto a maconha quanto a DMT (presente no chá do Santo Daime) agravam esse sintoma, além de aumentarem a profundidade e a frequência das alucinações. Drogas que produzem psicoses por si próprias, como metanfetamina, maconha e LSD, podem piorar a doença mental de forma abrupta e veloz”.

Quer dizer, a descriminalização das drogas facilitaria o consumo das substâncias. Aplainado o caminho de acesso aos entorpecentes, portadores de esquizofrenia teriam, em princípio, maior probabilidade de surtar e, consequentemente, de praticar crimes e ações antissociais.

Além disso, a maconha, droga badalada pelos defensores da descriminalização, é frequentemente a porta de entrada para outros entorpecentes. “Há quem veja a maconha como uma droga inofensiva”, diz Nora Volkow. “Trata-se de um erro. Comprovadamente, a maconha tem efeitos bastante danosos. Ela pode bloquear receptores neurais muito importantes.” Pode, efetivamente, causar ansiedade, perda de memória, depressão e surtos psicóticos. Não dá para entender, portanto, o recorrente empenho de descriminalização. Muito menos por parte de ministros do STF.

Também não serve o falso argumento de que é preciso evitar a punição do usuário. Nenhum juiz, hoje em dia, determina a prisão de um jovem por usar maconha. A prisão, quando é feita, está ligada à prática de delitos que derivam da dependência química: roubo, furto, tráfico, etc. Na maioria dos casos, acertadamente, o que há é a aplicação de penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade e eventuais multas, no caso de réu primário.

Caso adotássemos os princípios defendidos pelos lobistas da liberação, o Brasil estaria entrando num atalho perigoso. Não estou falando de teorias, mas da realidade cotidiana e dramática de muitos dependentes.

As drogas estão matando a juventude. A dependência química não admite discursos ingênuos, mas ações firmes e investimentos na prevenção e recuperação de dependentes.

Qualquer mudança no tema das drogas só terá legitimidade no âmbito do Congresso Nacional. É lá, e não no Supremo Tribunal, que a sociedade brasileira está representada.

*JORNALISTA. E-MAIL: DIFRANCO@ISE.ORG.BR

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