É de teratologia o caso do STF

Para fingir que Corte não está rachada ao meio Toffoli negará sentido ao ‘voto de Minerva’

José Nêumanne*, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 03h00

O vulgo acha que cabe ao primeiro psicanalista, o austríaco Sigmund Freud, o dom de poder entender qualquer ação humana. Para explicar, mas nunca justificar, as duas sessões da semana passada em que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou sua decisão sobre a extinção da jurisprudência da eventualidade da prisão para condenados em segunda instância, talvez seja necessário recorrer à teratologia. Ou seja, ao estudo médico das anomalias de origem fetal. Homo sum: humani nil a me alienum puto (Sou humano, nada do que é humano me é estranho), escreveu o poeta romano Públio Terêncio, no século 2 a. C.

Qualquer ser humano com quociente de inteligência (QI) de mais de 30 só se conformará com o que viu no julgamento do plenário sobre culpa, inocência, prisão e impunidade se aceitar o conformismo do verso clássico. Que consolo lhe poderá restar se se dispuser a entender por que um tema de exclusivo interesse de bandidos milionários (com fortuna amealhada no furto indecente do fruto do empenho e do engenho de milhões de trabalhadores pobres) ou de cidadãos remediados da classe média tem sido repetido de forma tão insistente como esse? Que remédio curará a náusea causada pelo espetáculo abjeto de bajulação e autolatria perpetrado pelo mais antigo dos máximos julgadores, o decano Celso de Mello, e o presidente da mais autoindulgente das Cortes, Dias Toffoli?

O chamado pretório excelso nem sempre atuou de molde a justificar a pomposa nobreza dessa denominação. Mas nunca antes na história dela – como diria o patrono da indicação da maioria deles (três dele e três do poste), o multicondenado Lula – negou sua pompa de forma tão absoluta. A celebração de bodas de zinco do nada excelso chefe do bando, ao que saiba a plebe ignara, que lhes paga salários, mas não frui benefícios, é inusitada. Mas lógica. O procurador indicado pelo advogado Saulo Ramos e nomeado por Sarney é do mesmo estofo do advogadinho que só serviu a petistas.

Toffoli, reprovado duas vezes em concursos públicos para a magistratura de primeiro grau, teve seus anos de serviço prestados aos autores do maior assalto ao erário da História da Republica. A saga foi celebrada no livro Democracia e Sistema de Justiça, coordenado pelo colega Alexandre de Moraes e pelo advogado-geral da União de Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça. O primeiro, lançado no serviço público por Kassab e Alckmin e nomeado para o mais alto posto por Temer, goza com seu primeiro chefe na gestão pública, o ex-prefeito de São Paulo, de conceito similar à descrição de Mello pelo ex-ministro da Justiça da Nova República no livro Código da Vida, com expressão escatológica.

O outro coordenador tem ótimas razões para louvar sempre que possível o padrinho secreto, graças a quem escalou do mínimo ao máximo degraus da Advocacia-Geral (AGU): tem sido aquinhoado com prenúncios para lá de promissores pelo presidente da República. Eleito para combater o Partido dos Trabalhadores (PT), o capitão Bolsonaro define-o sempre que pode como “mais supremável do que Sergio Moro”, por ser “terrivelmente evangélico”, a ocupar justamente o lugar de Celso de Mello quando se aposentar do STF, em novembro de 2020.

O homenageado suspendeu a primeira sessão da votação para prestigiar com alguns autores de textos e os dois organizadores o “beijem minha mão”. Vovó Nanita diria que são da mesma laia. E com toda a razão. Moraes relata o infame inquérito de Toffoli para calar a boca (alô, alô, Cármen Lúcia) de cidadãos que erguerem a voz contra ministros da Casa, seus parentes e aderentes. E assinou a decisão de censurar a revista Crusoé. A futura promoção de Mendonça à máxima judicatura foi precedida por decisões monocráticas de Toffoli e Gilmar livrando o primogênito de Jair e as esposas deles mesmos dos rigores da lei.

Na sessão posterior à louvação, Rosa Weber foi autorizada por Toffoli a exaurir a paciência de colegas e ouvintes com um voto mal escrito e precariamente lido, negando suas três intervenções anteriores ao esconder na gaveta do toucador sua falsa obediência à colegialidade. Esse decisivo voto impõe a metamorfose da jurisprudência em publicação periódica na quinta tentativa em dez anos, uma a cada dois. Os eventuais autores do cartapácio cometeram a impropriedade de introduzir entre citações enxundiosas de declarações internacionais de direitos humanos versos primorosos do poema À espera dos bárbaros, da lavra do alexandrino de origem grega Constantino Kaváfis, que dizem o oposto do que ela queria afirmar. Não é de estranhar. Afinal, madame violou o vernáculo ao atribuir à expressão constitucional “considerar culpado” sinonimia de “ser preso”.

Lewandowski cometeu este erro e mais dois no voto em que limitou o combate à corrupção, prioridade para o povo, a mero anseio de “setor politicamente motivado”. Disse ainda ser intocável a Constituição que ele mesmo rasurou ao permitir a Dilma exercer cargo público pós-impeachment, escarrando na função de evitar o truque de Renan Calheiros e Kátia Abreu. Não se entenda como correção a derrota de Dilma na eleição para senador em Minas, pois cabe ao cidadão escolher ou rejeitar, mas não corrigir falhas de quem acha que se acerca de Deus quem fica longe do povo. Ao contrário.

Ao sair da função do alto picadeiro, por ele dirigida, Toffoli insinuou que, em face do eventual empate de cinco a cinco, não decidirá por sua convicção “garantista” de impunidade, mas fiel ao dever de presidente e pacificador. Nunca antes a expressão “voto de Minerva”, referente à deusa romana da justiça, da sabedoria e da indústria, terá sido tão imprópria se a usar para transferir ao Superior Tribunal de Justiça a função que podia ter sido da segunda instância ou da última, no STF. Nem o rei Salomão recorreria a algo que não consta sequer do Código de Hamurabi.

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.