Educação - é possível vencer na crise

O caminho é adotar uma política coerente, focada nos estudantes, de forma colaborativa

Alexandre Schneider, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo

21 de fevereiro de 2019 | 04h30

Há menos de dois meses 27 governadores e o presidente da República assumiram seus mandatos tendo diante de si o desafio de implementar seus planos de governo num ambiente complexo: alta fragmentação partidária, polarização na agenda de costumes, crise fiscal e baixa qualidade dos serviços públicos - esta última uma das responsáveis por manter a sombra das jornadas de junho de 2013 sobre todos os ocupantes de cargos públicos no Brasil.

Caberá aos gestores dos sistemas de educação lidar com esses desafios e implementar políticas públicas capazes de resgatar a enorme dívida que temos com nossas crianças e nossos jovens - especialmente os das comunidades mais vulneráveis - e projetar um sistema que responda às rápidas transformações pelas quais o mundo vem passando.

Nossos estudantes abandonam a escola cedo demais. E quem fica não aprende o que é esperado. Uma em cada quatro crianças não conclui o ensino fundamental antes dos 16 anos de idade e 41% não concluem o ensino médio antes dos 19 anos. Mais da metade dos estudantes brasileiros não sabe ler e escrever até os 9 anos de idade. E 7 em cada 100 alunos não sabem o adequado em Matemática ao fim do ensino médio.

É possível navegar nesse ambiente complexo e implementar políticas educacionais capazes de enfrentar esses problemas. Trata-se de construir uma política coerente, com um único objetivo, que serve de filtro a todas as decisões, sejam elas pedagógicas, políticas ou administrativas: a melhoria da aprendizagem dos estudantes. A cidade de São Paulo experimentou uma política dessa natureza entre os anos de 2017 e 2018 com extremo êxito em diversas frentes.

Em janeiro de 2017 o orçamento da educação na cidade de São Paulo tinha um déficit de cerca de R$ 450 milhões. Todas as obras estavam paradas, as escolas encontravam-se sem manutenção preventiva havia quatro anos e faltavam cerca de 5 mil professores. Fruto da crise que abateu o orçamento da cidade, todas essas informações foram devida e honestamente passadas ainda na transição pela gestão que nos antecedeu. O ataque ao déficit seguiu a premissa maior: preservar todos os investimentos que tinham impacto na melhoria da aprendizagem dos estudantes e agir sobre as despesas não diretamente ligadas a esse fim. Contratos foram renegociados sem a redução do escopo, programas foram resenhados e novas formas de contratação, realizadas.

Essas medidas possibilitaram uma economia de mais de R$ 500 milhões, ou seja, 20% das despesas livres. Medidas adicionais garantiram uma mudança profunda já em 2018. Foram chamados mais de 14 mil novos profissionais, retomadas todas as obras paradas, as escolas voltaram a ter manutenção preventiva e receberam em 2018 o dobro dos recursos financeiros historicamente angariados. Foram cumpridos os acordos salariais herdados da gestão anterior. Com a criação de mais de 50 mil vagas em creches em tempo integral e a universalização da pré-escola, São Paulo cumpriu com seis anos de antecedência as metas do Plano Nacional de Educação para a educação infantil e hoje conta com o dobro da taxa de matrículas em creches do Brasil, com 61% das crianças da faixa etária atendidas. A garantia de recursos de outras fontes, como os oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do governo do Estado, assegura o início de novas obras. As medidas adotadas e seus resultados demonstram que é possível ajustar duramente as contas na educação e melhorar as condições das escolas. Especialmente se as medidas se mostrarem lógicas e forem tomadas de forma transparente e dialogada.

Uma política educacional coerente no campo pedagógico pressupõe clareza de objetivos, a colaboração entre os atores da comunidade escolar em seu desenho e implementação, e, sobretudo, o alinhamento entre o que se declara e as ações concretas. A efetiva colaboração dos profissionais da escola, dos estudantes e especialistas ajuda a construir um projeto educacional consistente, coeso, flexível e adaptável aos dilemas enfrentados durante a implementação. Essa estratégia proporcionou à cidade de São Paulo, em dois anos, criar e integrar seu novo currículo à formação de professores e ao novo sistema de avaliação. Outros frutos desse “modo de fazer” foram os materiais estruturados para uso em sala pelos alunos e professores e uma inovadora plataforma digital. Este recurso tecnológico reúne sequências didáticas alinhadas ao currículo, o que permite a integração entre os conteúdos e o diário de classe digital dos professores e promove a colaboração entre educadores de uma mesma escola e entre escolas espalhadas pela cidade. 

Por entender que o recurso público não precisa ser gasto mais de uma vez para um mesmo fim e que a colaboração possibilita a melhoria contínua de seus produtos e sistemas, a cidade adotou as políticas de Recursos Educacionais Abertos e de Códigos Abertos, que permitem o uso livre de tudo o que produz, dos materiais pedagógicos aos sistemas de informática. E já vêm sendo usados por outros municípios e Estados brasileiros. Os resultados iniciais são muito positivos.

As avaliações externas mostram avanços em todos os anos do ensino fundamental. O resultado da alfabetização foi ainda mais expressivo: em 2016 a cidade alfabetizava 86% de seus estudantes até os 8 anos de idade. Em 2018 alfabetizou 92% dos estudantes aos 7 anos de idade. A nova geração de estudantes paulistanos foi alfabetizada um ano mais cedo!

É possível enfrentar os desafios de garantir educação de qualidade para todos em tempos de crise fiscal, polarização e agendas difusas. O caminho está na adoção de uma política pública coerente, focada nos estudantes, construída de forma colaborativa, transparente e sem dissociar o discurso da prática.

*PESQUISADOR DO CEPESP/FGV, ALEXANDRE SCHNEIDER FOI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

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