Eleição, populismo e voluntarismo

Mesmo com a derrota de Bolsonaro, os cidadãos ainda terão fortes motivos para se preocupar com a política e com a economia.

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2022 | 03h00

Será difícil piorar, mas o dia a dia dos brasileiros poderá continuar assombrado, nos próximos quatro anos, pelos desarranjos de uma economia hoje marcada por desemprego elevado, inflação acelerada, indústria estagnada e muita insegurança quanto às finanças públicas. Alguns indicadores poderão melhorar, mas ninguém deve apostar em milagres. Pré-candidatos bem pontuados, como Lula e Ciro Gomes, têm feito promessas inquietantes. Na hipótese mais sombria, e pouco provável neste momento, o presidente Jair Bolsonaro ganhará um novo mandato. Em mais de três anos no posto, ele jamais tentou governar, nunca pareceu entender suas funções, deu precedência a interesses pessoais e familiares, tornou-se um servidor do Centrão e mais de uma vez ameaçou as instituições. Sua reeleição seria uma catástrofe. Mas seus principais concorrentes, embora menos assustadores, também estão longe de prenunciar tempos de firme prosperidade e maior moderação no uso do poder.

As promessas mais barulhentas são as do pré-candidato petista e populista Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pretende, segundo anunciou, propor o fim do teto de gastos, a anulação da reforma trabalhista e o abandono das privatizações. Seu partido tem defendido também a revogação da reforma da Previdência. Os argumentos, como ocorre normalmente no discurso petista, são pouco elaborados e nada convincentes para pessoas medianamente informadas.

Não há por que revogar a modesta reforma trabalhista aprovada no mandato do presidente Michel Temer. As alterações deram maior flexibilidade ao sistema, sem eliminar direitos. Permitiram, entre outras inovações, a redistribuição das horas de descanso, novas divisões das férias e a formalização de contratos de trabalho intermitente, além de ampliar o poder de negociação dos sindicatos. Os trabalhadores perderão, se essas e outras facilidades forem eliminadas. Quanto ao desemprego elevado nos últimos anos, é um legado da presidente Dilma Rousseff, preservado pelo presidente Bolsonaro e de nenhum modo atribuível à reforma trabalhista.

Segundo ponto: extinguir o teto de gastos será um retrocesso perigoso. As violações do teto pelo presidente Jair Bolsonaro, com apoio do Centrão, de nenhum modo comprovam a inutilidade ou a desmoralização desse dispositivo. Ao contrário: mostram a urgência de se restabelecer o limite à gastança e à bandalheira. Apontar o teto como obstáculo ao investimento e às boas políticas é valorizar a irresponsabilidade e a incompetência.

Trabalhar com metas de investimento, como defende o ex-governador Wellington Dias, do Piauí, é perfeitamente compatível com a disciplina fiscal, se um governo for capaz de elaborar planos sérios e inteligentes e de cuidar de sua execução. O teto será dispensável quando o respeito ao dinheiro público se tornar rotineiro em Brasília.

Sem bons programas, sem execução bem controlada e sem uma clara ordenação de prioridades, projetos serão sobrevalorizados, obras ficarão incompletas e muitos bilhões serão desperdiçados, como foram na administração petista.

Lula teria um discurso mais atraente para os eleitores informados se, em vez de evocar a fantasia de um passado de prosperidade e bem-estar, reunisse assessores competentes para avaliar os desafios, discutir políticas de ajuste e desenhar estratégias de reindustrialização, de modernização e de inserção internacional. Não se pode pensar seriamente num novo governo sem cuidar dos problemas ligados à inflação, à dívida pública já fora dos padrões e à rigidez do Orçamento.

Detalhe essencial: se Lula renunciar, honestamente, à sua velha ambição de controlar a imprensa, ou de submetê-la ao “controle social dos meios de comunicação”, os cidadãos democratas terão um motivo a menos para rejeitá-lo.

Também será necessário muito mais que voluntarismo, característica bem conhecida do pré-candidato Ciro Gomes, para corrigir desajustes e levar a economia de volta ao crescimento seguro e duradouro. Esse voluntarismo tornou-se evidente, de novo, com a promessa de convidar a diretoria do Banco Central (BC) a renunciar ao mandato. Esse convite, informou Ciro Gomes, ocorrerá já no início de seu período presidencial. Não haverá, segundo ele, violação da autonomia operacional do BC, mas uma revisão dessa autonomia e do mandato da instituição.

Mas a intenção é, obviamente, impor sua vontade aos condutores da política monetária. O pré-candidato mencionou, numa entrevista, a intenção de atribuir ao BC dois objetivos, a estabilidade da moeda e a preservação do emprego. Esse é o modelo americano. Mas a preocupação de Ciro Gomes é típica de quem sabe pouco sobre o assunto. Embora sem mandato explícito para cuidar desses pontos, o Copom, Comitê de Política Monetária do BC, normalmente leva em conta a atividade econômica e o nível de emprego. Quanto ao Federal Reserve, o BC americano, considera o emprego, sim, mas sem descuidar da meta de inflação. Voluntarismo combina mal com a complexidade do mundo. É bom considerar também esse dado na avaliação dos candidatos.

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