Escola de Chicago e mercado de capitais

O momento é oportuno para a reflexão liberal ser aplicada em todas as esferas

*ALEXANDRE COSTA RANGEL, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 03h00

A agenda liberal nunca foi tão atual e pertinente. Representante máximo da Escola de Chicago, Milton Friedman (1912-2006) disse que “uma sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade terminará sem as duas”.

Dando corpo e movimento institucional aos ensinamentos do vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 1976, o novo ministro da Economia iniciou a redução do Estado e estabeleceu como prioridades a reforma da Previdência, as privatizações e a redução da carga tributária. Falou também da desestatização do crédito no Brasil, anunciando uma redução da atuação dos bancos públicos nessa área. Friedman dizia que “reduzir os gastos e a intervenção do governo na economia quase certamente implicará uma perda imediata de curto prazo para poucos, e um ganho de longo prazo para todos”.

Propõe-se aqui uma reflexão complementar, igualmente atual e pertinente: os pensamentos liberais podem e devem ser utilizados de forma mais incisiva no âmbito do mercado de capitais brasileiro, tanto na frente regulatória ( CVM) quanto autorregulatória (Anbima).

Traduzindo o verdadeiro pensamento liberal acerca do Estado mínimo, com intervenções estatais nos menores patamares possíveis, vale a lição de Friedman no sentido de que “quando o governo – em nome de boas intenções – tenta reorganizar a economia, legislar a moralidade ou proteger interesses especiais, o resultado é a ineficiência, a falta de motivação e a perda de liberdade. O governo deve ser um árbitro, não um jogador ativo”.

Partindo da premissa de que existem chances de as reformas estruturais anunciadas terem andamento, de que os juros permanecerão nos menores níveis históricos (para pesadelo dos rentistas) e de que o Brasil continuará a usufruir um ambiente político-institucional estável e democrático, o mercado de capitais tende a desempenhar papel cada vez mais relevante.

Em 2018 tivemos o primeiro ano de Selic de apenas um dígito em todo o exercício. Ou seja, para ir além do rendimento agora enxuto do CDI, o investidor precisa correr para investimentos diferentes, talvez mais arrojados, eventualmente menos líquidos e com outros tipos de risco. O crescimento expressivo dos agentes autônomos de investimentos e das captações de fundos de investimento são sinais claros desse momento. Para 2019 a bolsa de valores é apontada pelos especialistas como um dos investimentos mais promissores, o que é extremamente saudável. “Se a liberdade não fosse tão economicamente eficiente, certamente não teria chance”, foram as palavras de Friedman.

Além disso, com o aquecimento do mercado de capitais, uma questão que ainda pode ser enfrentada do ponto de vista regulatório consiste no fato de que o investidor, por mais qualificado e profissional que seja, ainda é tratado excessivamente como a parte hipossuficiente da relação jurídica que se estabelece entre os agentes tomadores e poupadores. Com a imperativa ressalva de que investidor não é consumidor, Friedman novamente traz um pensamento interessante: “Muitas pessoas querem que o governo proteja o consumidor. Um problema muito mais urgente é proteger o consumidor do governo”.

De suma importância a referência de que existem boas iniciativas já postas em curso pelas autoridades competentes, como os programas de redução do custo de observância pelos regulados, o desenvolvimento do sistema de supervisão baseada em risco (SBR) e as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que agora podem receber recursos de investidores não qualificados, sem valor de investimento mínimo. Os FIDCs, aliás, podem ser os grandes beneficiados pela redução do crédito nos bancos públicos.

De todo modo, há espaço para que tais iniciativas sejam intensificadas e outras sejam promovidas com uma abordagem liberal mais clara e definida. Preservando com rigor e transparência a obrigatoriedade de que todas as informações e os riscos pertinentes estejam disponíveis para o público investidor, de forma completa, precisa e verdadeira, deve ser enfatizado que caberá ao investidor – e somente a ele – a decisão sobre o investimento. 

Friedman disse que “a essência da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo com suas próprias escolhas, sujeito somente à obrigação de não interferir na liberdade de outros indivíduos fazerem o mesmo”.

O investidor não pode ser tratado como um inimputável, como se fosse incapaz de avaliar com autonomia e pensamento crítico independente o que fazer com os seus próprios recursos. Já basta a poupança forçada representada pelo FGTS, fonte inesgotável de corrupção na História recente do País.

Outra ponderação liberal relevante que pode e deve ser exercitada consiste numa atuação mais rápida, eficiente e objetiva dos órgãos competentes sobre os núcleos privados de responsabilidade no âmbito das operações de mercado (gatekeepers), na forma da legislação e da regulamentação aplicáveis. O mesmo racional se aplica aos administradores de companhias abertas e de recursos de terceiros responsáveis por irregularidades e atividades criminosas. Friedman foi direto ao ponto ao dizer que “não há excesso de liberdade se aqueles que são livres são responsáveis, o problema é liberdade sem responsabilidade”.

Portanto, o momento é oportuno para que a reflexão liberal proposta pela Escola de Chicago seja aplicada em todas as esferas, legislativa, administrativa e regulatória, com menos foco no Estado e mais atenção à liberdade dos indivíduos e do público investidor. Nas palavras de Friedman, “existem limites severos para o bem que o governo pode fazer pela economia, mas quase não há limites para os danos que pode causar”.

*ADVOGADO, TRABALHOU NA CVM E NO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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