Estatizando o posto Ipiranga

O Brasil precisa de segurança e reformas capazes de transmitir confiança e esperança

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2020 | 03h00

Quem lê o noticiário fica com a impressão de que as eleições presidenciais serão realizadas em outubro deste ano, ou o mais tardar em nova data no primeiro semestre do próximo. É disso que se fala quando o atual governo tem apenas um ano e meio de duração e parece, na verdade, estar em seu final. O projeto que o elegeu, se é que se pode utilizar essa palavra, sinaliza para o seu esgotamento, com a pauta liberal saindo de cena. 

O presidente só pensa em sua reeleição, atento à melhora de sua popularidade com iniciativas sociais como a bolsa pandemia, como se o Brasil não necessitasse de reformas, imerso que está numa crise fiscal, sanitária, social (desemprego) e econômica. É como se vivêssemos em dois mundos, o precocemente eleitoral e o do Brasil com mais de 105 mil mortos. É como se o descaso e a irresponsabilidade fossem coisas da vida!

Em vez de privatizações, estamos presenciando a estatização do posto Ipiranga. Pouco foi feito no atual governo, enquanto governos que não tinham projetos privatizantes, como o do ex-presidente Fernando Henrique, muito mais fizeram. Nesse sentido, não dá para entender ataques aos tucanos, pois estatizantes não foram. O discurso governamental é de privatizações, mas nada se traduziu em realidade. É, na verdade, um imenso desserviço prestado ao liberalismo, que perde uma chance histórica. Talvez demore para se recuperar se algo não for feito.

A tão propalada reforma administrativa, reiteradamente anunciada, então, nem apresentada foi. Não há pauta liberal sem reforma do Estado, com a eliminação de desperdícios, valorização do mérito, avaliação de desempenho, eliminação de funções pela inovação tecnológica, transparência, e assim por diante. É constrangedor.

No que diz respeito à reforma tributária, o governo restringiu-se a enviar um exíguo projeto de lei para embaralhar a discussão já bastante adiantada na Câmara dos Deputados e no Senado com as PECs 45 e 110, respectivamente. Ou seja, foram iniciativas dessas duas Casas, a primeira presidida pelo deputado Rodrigo Maia, de firmes convicções liberais, e a segunda pelo senador David Alcolumbre. E o fez de forma fatiada, anunciando novas medidas que eventualmente compensariam o aumento das alíquotas da união do PIS e da Cofins, criando ainda mais confusão. Apresenta um projeto com caráter de urgência sem ter urgência de enviar suas outras propostas! Ademais, o apresentado já está em discussão naquelas duas PECs.

Como se não bastasse, a iniciativa governamental tem como pano de fundo, se não razão de ser, a recriação da CPMF, um novo/velho imposto amplamente repudiado, regressivo e que incide cumulativamente, sempre prejudicando os mais pobres. E isso em nome destes, ao anunciar o Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família do ex-presidente Lula. A criação de um novo imposto, em tudo oposto a uma proposta liberal, tem como finalidade criar condições para a reeleição do presidente Bolsonaro, retirando do PT a sua clientela nordestina. Não se trata de uma reforma tributária, muito menos liberal, mas de um projeto populista e eleitoral. 

As duas PECs estão sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, que, sensatamente, já se manifestou contra a recriação da CPMF e se debruça, como deve ser, sobre as suas duas propostas, a que foi originariamente elaborada pelo economista Bernard Appy, hoje patrocinada pelo deputado Baleia Rossi, nela engajado, e pelo ex-deputado Hauly. São duas propostas sérias, em debate, às quais está sendo dada prioridade. Isso não significa que não devam ser aprimoradas, pois distorções estão também presentes, como a de um aumento da tributação da agricultura, da pecuária e do agronegócio, como tem sido pertinentemente criticado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira. A preocupação deveria ser não matar a galinha dos ovos de ouro. 

O fundamental, porém, consiste em que a discussão está sendo travada, com os diferentes setores e interesses apresentando os seus argumentos, de modo que o Brasil possa sinalizar para os investidores e o mundo o seu compromisso com a simplificação tributária e, sobretudo, com a segurança jurídica. O emaranhado da legislação espanta qualquer um, onerando custos e estabelecendo a imprevisibilidade dos negócios. O País precisa de segurança e reformas capazes de transmitir confiança e também esperança no futuro.

Em certo sentido, temos uma oportunidade única. O Poder Legislativo está maduro para uma reforma tributária, até mesmo administrativa, enquanto o governo, que se apresenta como liberal, marca passo e permanece preso a uma pauta corporativa e eleitoral. Se o discurso da área econômica se harmonizasse com a defesa de posições liberais, como a do presidente da Câmara dos Deputados, o País teria chances de dar um salto para a frente, abandonando a sua inércia. 

No momento, cabe à Câmara e, logo, ao Senado fazerem avançar a pauta liberal, mostrando ao País o caminho a ser seguido. 

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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