Estamos em janeiro de 2023. O Brasil comemora a eleição do novo governo e o programa coeso apresentado para o País. Surge uma oportunidade real para retomarmos a tendência histórica de melhoria das condições sociais. Há espaço para discutir a ampliação da igualdade de oportunidades por meio do crescimento econômico e da atuação eficiente do Estado.
A redução da pobreza, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a preservação da Amazônia, a reinserção do Brasil no mundo, a educação de qualidade para todos, o aumento dos investimentos, a garantia dos direitos humanos, a reforma do aparelho do Estado, a simplificação do sistema tributário e a responsabilidade com as contas públicas são as bases do novo discurso oficial.
O desafio é enorme em todas as áreas. A desigualdade social e a dinâmica medíocre de aumento do produto interno bruto (PIB) per capita precisam ser transpostas. Há muito por fazer.
Uma premissa central do governo eleito vem das ideias de John Rawls, importante filósofo falecido em 2002. Ele defendia a tese de que, sob um “véu de ignorância”, as pessoas jamais desejariam políticas públicas concentradoras de renda, que excluíssem os setores menos favorecidos. A ideia é instigante: se você não soubesse em que família nasceria, com qual situação financeira, em que região geográfica, com quais capacidades biológicas, almejaria ter condições mínimas de igualdade.
Na mesma linha, o economista Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, defende a chamada igualdade de oportunidades. Sen mostra que para ter uma sociedade economicamente desenvolvida e socialmente justa o Estado precisa garantir o acesso equitativo às políticas públicas de educação, emprego, renda, saúde, etc.
No programa do governo eleito lê-se que o Brasil avançou muito com a Constituição cidadã, desde 1988. Os direitos sociais foram expandidos e tornaram-se obrigação do Estado, assim como a busca pela transparência e pela impessoalidade no processo orçamentário. A promessa é resgatar esses princípios norteadores e elaborar políticas que lhes atendam de maneira eficiente.
Na economia, o programa mostra que o Brasil conquistou certo espaço na cena internacional nos anos 1990 e na primeira década dos 2000, e ampliou suas vantagens comparativas na exportação de produtos primários. No entanto, não superou, mesmo nos melhores momentos, o desafio de expandir permanentemente suas taxas de crescimento.
O governo eleito para comandar o País de 2023 a 2026 parece ter percebido que a saída para a economia passa por uma combinação de políticas. De um lado, zelar pela responsabilidade fiscal, pelo equilíbrio da dívida pública em relação ao PIB, pela transparência no processo orçamentário, pela qualidade do gasto público e pela manutenção do controle inflacionário. De outro, abrir espaço orçamentário para políticas de incentivo – desde que bem desenhadas e avaliadas – em momentos de alto desemprego e elevada ociosidade na economia.
Também estão no plano de governo a abertura comercial, o aumento da competitividade e a busca de acordos que favoreçam o setor produtivo nacional. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia tem grandes chances de prosperar, finalmente, a partir do compromisso efetivo do Brasil com a preservação da Amazônia e de políticas ambientais responsáveis.
A reforma do Estado começa a ser discutida a sério: busca-se a eficiência na provisão de serviços públicos, a valorização da burocracia estatal e a adoção das práticas de gestão e de remuneração por resultados. Preconiza-se a adoção de um sistema de avaliação de políticas públicas, com planos pilotos para testar novas ideias e evitar o desperdício de dinheiro público.
O plano de governo é acompanhado de estimativas para o espaço orçamentário nos próximos anos. Traz simulações para o ganho derivado da extinção de políticas ineficientes, a exemplo de certos incentivos tributários carregados por décadas nas contas públicas. Contém, ainda, cálculo minucioso para uma proposta de reforma tributária com dois objetivos: simplificação e redução da regressividade.
Na área social, pretende-se ampliar o Bolsa Família por meio de programa de renda básica, mas unificando programas que deram pouco resultado e nunca foram avaliados a contento. Na educação, a ministra anunciada é experiente, conhece o setor como ninguém, tem ciência dos avanços do passado e apresentou uma lista de prioridades para sua pasta.
Na saúde, o programa proposto considera que a população brasileira está envelhecendo e a demanda por serviços do SUS crescerá. Abre-se espaço orçamentário para isso em três frentes: aumento de receitas, corte de gastos e realocação de recursos.
Parece um sonho, não é? Depois do horror, da incompetência, da falta de sensibilidade social das hostes oficiais, da crise pandêmica, do luto não vivido, do luto evitável, da tristeza geral destes anos, poderemos ter um novo horizonte. Convido-os a imaginar, desde já, o Brasil que queremos ter a partir de 2023. O futuro é logo ali!
DIRETOR EXECUTIVO E RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DA IFI. AS OPINIÕES NÃOVINCULAM A INSTITUIÇÃO.
