Finalmente o Banco Central optou pelo afrouxamento monetário, mas...

Temo que a PEC que trata desse assunto saia do Congresso prejudicada na eficácia

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 03h00

É medida de política monetária conhecida internacionalmente como quantitative easing, ou QE, e tida como uma forma moderna dessa política. Desde julho de 2019, com base na experiência na crise de 2008 do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, conhecido como Fed, e na do Banco Central Europeu (BCE) em 2012, passei a defender, em vários artigos neste espaço, a adoção do QE no Brasil. O Fed voltou ao QE recentemente e o BCE, no ano passado. 

Num QE, um banco central, via expansão dos meios de pagamento, compra títulos privados ou públicos para regular a liquidez do mercado financeiro, e também estimular o crédito em situações de esfriamento da atividade produtiva e fraca resposta dela a quedas da taxa básica de juros, a Selic no Brasil. 

Na crise de 2008, nos EUA o QE foi também largamente utilizado para adquirir hipotecas imobiliárias, injetando mais recursos nas instituições que as vendiam e permitindo, assim, a ampliação de financiamentos desse tipo. O Fed ainda tem hoje no seu balanço cerca de US$ 1,5 trilhão (!) dessas hipotecas. No seu site (www.federalreserve.gov) também encontrei um artigo sobre o impacto favorável do QE na criação de empregos. 

O ex-presidente do Fed Ben Bernanke concluiu, num estudo divulgado em janeiro deste ano, que o QE é uma “ferramenta eficaz para afrouxar condições financeiras, e dar estímulo econômico quando as taxas de juros estão no seu limite inferior”. Isso também ocorre aqui, onde, dada uma ainda abrangente indexação da economia, esse limite é mais alto para a nossa Selic. 

Meu objetivo ao propor o QE, já em meados do ano passado, era o de enfrentar o baixíssimo crescimento da economia, que teve forte recessão em 2015 e 2016 e taxas de variação do produto interno bruto (PIB) em torno de apenas 1% ao ano nos três anos seguintes. E o foco do Banco Central (BC) deveria ser na aquisição de hipotecas imobiliárias, com o que haveria mais recursos para financiamentos habitacionais, impulsionando o setor da construção civil, marcado por alta geração de empregos. Também sugeri a compra de créditos do BNDES relacionados com financiamentos à infraestrutura. Com a crise atual, tais necessidades se tornaram mais prementes.

Diante da indispensável expansão dos gastos em saúde que ora se verifica, a situação das contas fiscais governamentais se agravou ainda mais, pois também haverá forte queda da receita tributária, ligada à recessão em andamento e agravamento. Isso também recomenda o QE, atuante apenas no âmbito das contas monetárias. 

Nesse contexto, o BC finalmente se curvou à necessidade de adotar o QE no Brasil. Para criá-lo seu presidente levou ao Congresso Nacional, no final de março, minuta de proposta de emenda constitucional (PEC). O texto era muito simples, cobria títulos públicos e privados e deixava detalhes para regulamentação pelo próprio BC.

Na Câmara dos Deputados a ideia foi incorporada a uma PEC em andamento, sofreu modificações e foi aprovada. Logo passou ao Senado, onde se previa que seria votada ontem na forma do segundo substitutivo apresentado por seu relator, senador Antônio Anastasia. Mas no artigo 7.º, II, veio o que me parece ser uma complicação: a de que os ativos privados pudessem ser comprados e vendidos “desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco, e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro” acreditada pelo BC. 

Ora, essa avaliação tomaria tempo e, realizada por essas agências, também teria preço elevado. De pessoas do mercado financeiro soube que são utilizadas apenas por empresas e outras instituições de grande porte, o que limitaria o alcance do QE. No entanto, conforme o parágrafo 1.º do mesmo artigo, também uma novidade, é dito que “será dada preferência à aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas”, o que me parece inconsistente com o referido recurso às enormes agências internacionais que examinam riscos. No que mais me interessa, entretanto, as hipotecas imobiliárias, provavelmente elas seriam compradas em bloco de instituições financeiras, o que diminuiria o custo unitário das avaliações. E há outra dúvida: qual seria o preço de referência nesse caso, já que não há um mercado secundário desses papéis? E, em qualquer caso, por que recorrer apenas às agências internacionais de avaliação de riscos?

Escrevo sem saber se essa PEC foi votada ontem e se houve novas alterações de redação. Torço para que a boa ideia do QE não saia do Congresso prejudicada. A propósito, em 2012, o presidente do BCE, o italiano Mario Draghi, disse que faria “o que fosse necessário” para enfrentar a crise por que a região então passava, afirmação essa que costuma ser citada em discussões sobre o QE. Temo que essa PEC possa incluir também o que, além de desnecessário, venha a reduzir sua eficácia.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR SÊNIOR DA USP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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