Fórum dos Leitores

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Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

27 Dezembro 2018 | 03h00

ESTADO X NAÇÃO

Teatro Brasil

No final de 2018 abrem-se as cortinas do teatro chamado Brasil, com três espetáculos. No palco Congresso, personagens insignificantes fantasiados de congressistas empurram em nossa goela, incluída a goela de 14 milhões de desempregados, a compra obrigatória de ingressos para bancar a canhestra apresentação Os Suplentes, digna de troça, ao custo de R$ 1,4 milhão. Já no palco mambembe do Poder Judiciário, cuja entrada foi majorada em 16,38%, assistimos a uma falaciosa representação intitulada Somos e Podemos. E no tablado do Executivo, curiosamente protegido por vidros que não permitem a visão exterior, saltita a peça Faz de Conta, representando a ficção de comandar a gestão de 33% do produto interno bruto brasileiro, festivamente acompanhada dos bastidores pelos abonados integrantes da trupe indumentados de gestores. Esse surrealismo continuará em 2019, já com ensaios para os anos seguintes. Passou do tempo de sairmos da plateia e assumirmos a direção dos espetáculos. Não podemos continuar bancando essas funestas representações, que enterram o nosso futuro, as nossas esperanças e expectativas.

HONYLDO R. PEREIRA PINTO

honyldo@gmail.com

Ribeirão Preto

Felizardos suplentes

Suplentes podem receber até R$ 72 mil por um trabalho não realizado nas “férias” do Congresso, em janeiro?! Parlamentares corporativistas, em defesa de seus interesses, dizem que a regra é clara, há previsão constitucional para o arroubo regimental, basta a convocação de uma sessão extraordinária para a posse dos felizardos. A sociedade indaga se as Casas vazias demandam essa imoral convocação, que sangrará o Tesouro Nacional em mais de R$ 1,42 milhão, exclusivamente para engordar as burras dos novos passageiros VIPs do generoso trem da alegria que tem a Praça dos Três Poderes como terminal. Com a palavra o senador Eunício Oliveira e o deputado Rodrigo Maia.

CELSO DAVID DE OLIVEIRA

david.celso@gmail.com

Rio de Janeiro

Auxílio-moradia

O injusto, imoral e inconstitucional auxílio-moradia, um dos diversos penduricalhos instituídos como se direitos fossem pela até agora imutável “lei de Gérson” que rege a privilegiatura (ditadura do privilégio) brasileira, voltou à pauta de discussões das associações do Judiciário – na verdade, nunca saiu – com vista à ampliação do privilégio, após ser retirado em troca do aumento de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com previsto e enorme efeito cascata nas contas públicas. É o que mostra a reportagem de Amanda Pupo Associações querem ampliar auxílio-moradia (25/12, A5). Este é o presente de Natal que a casta dos “mais iguais” quer dar a si própria: restabelecer e se possível ampliar as condições anteriores do privilégio, fazendo do limão uma doce limonada. Parece que os doutos ainda não perceberam que um novo País está brotando da lama, que a população está permanentemente de olho neles, que há ensaios de delações ameaçando derrubar o dique fortemente erguido para manter o Judiciário a salvo do tsunami que arrasa o Executivo e o Legislativo há quase cinco anos. O País está ganhando consciência dos ralos por onde escoa seu suor, da relação quase de suserania entre governantes e governados, mas a casta continua fazendo o diabo para manter e ampliar os seus anéis, porque ainda não teme pelos dedos. Talvez devesse.

JORGE MANUEL DE OLIVEIRA

jmoliv11@gmail.com

Guarulhos

Decisões esdrúxulas

O excelente artigo de José Nêumanne No Supremo pela porta dos fundos (26/12, A2) mostra claramente que os critérios de indicação para o cargo de ministro do STF não são notável saber jurídico e reputação ilibada, e sim apresentação política, nepotismo, compadrio e amizade. Eles são nomeados pelo presidente da República, com o aval do Senado Federal após “sabatinados”. Essa é a razão das inúmeras decisões esdrúxulas da Corte Suprema, como essa última do ministro Marco Aurélio Mello, trazendo-lhe descrédito perante a opinião pública. Para evitar esses transtornos e a fúria popular creio que os ministros deveriam ser nomeados pelo próprio Judiciário, sem a interferência dos outros Poderes.

JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA

jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

Emprego distante

Pelas estimativas de crescimento, o Brasil levará “ao menos uma década para voltar ao desemprego pré-crise” (26/12, B1). Incrível como os petistas fazem de conta que esse desemprego não se deveu à herança maldita deixada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que hoje viaja mundo afora em primeira classe – com o nosso dinheiro – para falar mal do Brasil. Esse legado pegará mais nos jovens, já que hoje a maioria dos desempregados está entre 18 e 25 anos. Se contarmos que a cada ano mais e mais jovens chegam à maioridade em busca de trabalho, o que será do nosso futuro? Se a reforma da Previdência, então, não sair, com menos jovens contribuindo o Brasil não levará apenas uma década para se recompor, mas irá à bancarrota.

BEATRIZ CAMPOS

beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

Herança maldita em Minas

A crise fiscal de Minas Gerais está deixando muitos funcionários públicos sem salário e afetando toda a população. Incompetência ou roubalheira? Enquanto administradores públicos não forem punidos por má administração, o País não sai da crise. Precisamos banir da política os incompetentes e/ou corruptos. Minas está colhendo o fruto do apoio a governos do PT nas eleições de 2010 e 2014. Em 2018 elegeu o único governador do Partido Novo. Vamos acompanhar o trabalho de Romeu Zema e ver se as promessas de seu partido se tornarão realidade. Para podermos acompanhar e comparar a imprensa precisa fazer um bom trabalho, informando de forma totalmente isenta as políticas que serão implementadas durante o novo governo e como o Legislativo trabalhará, colaborando ou prejudicando o trabalho do Executivo. Se realmente desejamos um país melhor, os eleitores precisam escolher melhor seus representantes, a imprensa precisa informar melhor a população, a Justiça precisa punir os corruptos, enfim, todos precisam arregaçar as mangas e trabalhar pelo futuro do nosso Brasil. Não podemos contar só com mágica ou superpoderes de Jair Bolsonaro e Sergio Moro.

MARIA CARMEN DEL BEL TUNES

carmen_tunes@yahoo.com.br

Americana 

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

FANTASMAS DO PT

A morte de Celso Daniel, em 2002, para a promotoria de Justiça foi tramada pelo PT. “Sombra”, um dos principais envolvidos, já faleceu. Klinger de Oliveira, outro grande suspeito de envolvimento no assassinato do prefeito de Santo André, foi preso no início da semana. Os esqueletos voltam a sair do armário para assombrar o partido mais corrupto da História brasileira.

J. A. Muller josealcidesmuller@hotmail.com

Avaré

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UM CRIME A SER ESCLARECIDO

Já são quase 17 anos e o crime sobre a morte de Celso Daniel não foi esclarecido. Fala-se em crime de mando, a mando de José Dirceu, Gilberto Carvalho e Lula da Silva, de acordo com revelações de Meire Pozza contidas no livro “Assassinato de Reputações” de autoria de Romeu Tuma Jr. Tem muita gente envolvida desde Bumlai, Ronan Maria Pinto e Marcos Valério, este último foi condenado e cumpre pena. O ex-vereador Klinger, foragido da Justiça, era procurado desde 2017 e foi preso nesta terça- feira, condenado a 14 anos de prisão por participação num esquema de corrupção no sistema de transporte público durante a gestão de Celso Daniel. As 8 pessoas ligadas diretamente à morte do prefeito de Santo André desmentem a versão do PT e do MP de que se tratou de um sequestro feito por amadores que resultou na execução do prefeito. A população anseia por essa resposta, quem sabe essa prisão possa esclarecer o que se esconde a tantos anos.

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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FERIDA ABERTA

“Polícia prende Klinger por propina no governo Celso Daniel”, publicado no Estadão em 26/12/2018. Quanto mais se mexe, mais coisas continuam a aparecer no caso Celso Daniel, um dos supostos crimes políticos do PT nos seus começos, que até agora ainda não foram resolvidos. Quem sabe, uma delação premiada para descobrir os mandantes não poderia esclarecer a ferida ainda aberta? 

Ulf Hermann Mondl hermannxx@yahoo.com.br

São José (SC)

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L. F. VERISSIMO 

Das dificuldades crônico-militantes: voto envergonhado sempre foi fácil de esconder. Difícil mesmo é camuflar a roubalheira petista...

A. Fernandes standyball@hotmail.com

São Paulo

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O ‘FILÓSOFO’

O presidiário e agora "filósofo" Lula da Silva, "conseguiu" escrever uma carta natalina à tigrada petista, lida por Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo. O teor da missiva era de revolta revanchista, dizendo: "Sigamos fortes. O ódio pode estar na moda, mas não temam nem se impressionem com essas pessoas posado de valentões". Como "elle" está protegido na cela da Polícia Federal, é muito simples "arrotar" revolta contra o governo de Jair Bolsonaro. E o pior é que aqueles simplórios petistas ainda ouvem suas deploráveis palavras. Já é hora de raspar seus cabelos e colocá-lo em cela comum!

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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CASO ADÉLIO

Não querem divulgar o nome de quem pagou os conhecidos e caros advogados que foram até Juiz de Fora, em Minas Gerais, para defender Adélio Bispo de Oliveira, o que esfaqueou o então candidato Jair Bolsonaro. Isso tem de ser apurado, doa a quem doer. Possivelmente é dinheiro sujo, de gente que está muito envolvida nesse atentado, e em sendo dinheiro sem comprovada procedência, e a quantia é grande, vai tornar o advogado cúmplice desse crime. Que as investigações apurem tudo e rapidamente e prendam os responsáveis por esse hediondo atentado.

Carlos E. Barros Rodrigues ceb.rodrigues@hotmail.com

São Paulo 

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HONORÁRIOS

Sou médico e OBRIGADO a declarar à Receita Federal cada honorário pago por consulta, senão o Leão me agarra e morde com toda a força. E olha que é dinheiro limpo na origem que recebo. Por que R$ 325 mil do dr Zanone podem ter sua origem e CGC em sigilo ? Não têm de ser declarados para cruzamento de dados da Receita Federal? Quer dizer que aos militantes das carreiras jurídicas se concede o que é negado ao restante da população? Privilégios? Ou mais mecanismos escusos, principalmente de proteção a burladores de uma lei que eles deveriam, em primeiro lugar, honrar? Se assim é, mudem-se os artigos da lei que representam verdadeiros santuários para meliantes. Fica aí uma sugestão para o renovado Congresso: fim de privilégios, verbas indenizatórias e instâncias de apelação intermináveis. IGUALDADE para TODOS!

Ricardo Hanna ricardohanna@bol.com.br

São Paulo

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ASSASSINATO EM VITÓRIA

Será que o advogado Zanone Manoel de Oliveira vai aparecer por lá?

Sergio S. de Oliveira ssoliveiramsm@gmail.com

Monte Santo de Minas

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A MENTIRA, O DIREITO AO SILÊNCIO E O ADVOGADO 

O direito ao silêncio se apresenta como um direito de autodefesa do imputado e eventualmente um meio de prova. Como direito de autodefesa do imputado vêm consubstanciado o direito de audiência, onde o interrogatório não é somente um meio de alcançar a prova, mas acima de tudo, um modo de defender-se, pois nele o interrogado não é obrigado a fornecer elementos que lhe sejam desfavoráveis. Detalhe: a Constituição Federal de1988, em seu artigo 5º, inciso LXIII (o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de um advogado), reporta a garantia ao preso de não produzir provas contra si mesmo, ou seja, o direito ao silêncio. O imputado não somente possui o direito ao silêncio, mas possui também o direito de não dizer a verdade durante procedimentos apuratórios. Nesse sentido, importante resgatar o ponto de vista do filósofo Immanuel Kant sobre a mentira - mente aquele que aceita como verdadeiro aquilo que não é objeto da sua consciência intelectual. Também mente quem diz aos outros que acredita em algo assim. Tal espécie de mentira é a mais criminosa de todas, pois desvirtua a base de todo e qualquer objetivo de virtude, ou seja, a sinceridade. Dessa forma, para Kant, não se deve mentir. É errado. Deve existir um imperativo categórico que fundamenta a moral. Ou seja, um imperativo que ordene sem questionamentos, uma obrigação absoluta: significa dizer que somente deve-se agir conforme princípios que universalizem condutas humanas sem possibilidade de existirem contradições em tais condutas. Dessa forma, deve ser um dever dizer sempre a verdade, logo, nunca mentir. Daí então, é possível existir no direito uma ação moral. Destarte, sob esse olhar um advogado nunca deve mentir. Nem mesmo para proteger o seu cliente. Entretanto, este posicionamento pode ser combatido com pensamento crítico de Benjamim Constant, filósofo e político iluminista que contrapõe o ponto de vista intransigente de Kant sobre a proibição absoluta de recorrer a mentira. Nesse sentido, o famoso professor americano de jusfilosofia Michael Sandel coloca à reflexão sobre o embate o seguinte exemplo: caso um assassino batesse a porta de sua casa, à procura de sua amiga (o), que se encontra escondida (o) no armário do seu quarto, e o assassino perguntasse a você friamente: "Sua amiga está aqui?" Para Constant, seria uma "loucura" dizer que a coisa moral a fazer neste caso é falar a verdade - pois o assassino mataria sua amiga (o)! Ou seja, para Constant, o assassino não merece a verdade. Entretanto, para Kant, não interessa se a sua amiga (o) vai ser morta ou não, pois o que importa é dizer a verdade, nunca mentir. Destarte, em Kant, não devem existir subterfúgios, arranjos, inverdades ou exceções para o imperativo categórico, pois corre-se o risco de perder toda a estrutura moral em favor do utilitarismo. Ainda, com relação a este exemplo, o professor Sandel, apresenta duas saídas: A questão é: O que dizer? Você tem duas opções. Pode mentir categoricamente: “Não, ela não está aqui.” Ou, pode dar uma resposta verdadeira mas evasiva: “Há uma hora eu a vi na rua, no mercado.”. Dessa forma, levando-se em consideração o posicionamento de Kant, a segunda opção apresenta-se “moralmente permissível”, mas não a primeira opção. Nesse sentido, segundo Sandel: (...) uma desculpa evasiva cuidadosamente estudada respeita o dever de dizer a verdade de uma forma que a mentira categórica não faz. Qualquer pessoa que se preocupe em elaborar uma declaração enganosa, porém tecnicamente verdadeira, em situações nas quais uma simples mentira resolveria o problema, demonstra, embora indiretamente, respeito pela lei moral. Diante do cenário exposto, a concepção de moral no direito quanto ao ponto de vista de Kant apresenta-se equivocada. Ou seja, os argumentos de Constant revelam-se mais humanamente satisfatórios para a preservação do direito à vida. Nesse sentido, dizer a verdade só é, portanto, um dever em relação àqueles que têm o direito à verdade. Nenhum ser humano que prejudica e coloca em risco a vida de outro ser humano tem o direito à verdade. Entretanto, existem controvérsias sobre existir um “sagrado direito de mentir”: Em primeiro lugar, o acusado de qualquer ato criminoso tem todo o direito de se defender diante do que regula a legislação pátria, destacadamente a Constituição Federal, ou seja, existe o princípio da ampla defesa e do direito ao silêncio. Dessa forma, o imputado possui todo o direito de permanecer calado. Em segundo lugar, não se trata de legitimar a existência de nenhum princípio "novo" que reporte o "direito de mentir". Pelo contrário, o que existe, é inquestionável e amplamente aceito e encontra-se pacificado no mundo jurídico é o principio do “nemo tenetur se detegere". Por fim, o assassino não tem direito a verdade pois ele está do lado oposto ao Direito, o advogado que mente para proteger o seu cliente em juízo pode ser considerado, num primeiro momento: imoral e antiético. Entretanto, se está no âmbito do Direito está na abrangência da área de sua atuação. Mesmo porque a prática da advocacia não foi, não é e nunca será pautada puramente por um discurso unicamente moral kantiano, ainda que fortemente assentada no cimento da teoria dogmática kelseniana, principalmente em tempos de Operação Lava Jato e punitivismo estatal seletivo.

Antonio Sergio Neves de Azevedo antonio22yy@hotmail.com

Curitiba

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HAJA PACIÊNCIA

A Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de prestigiar a nobre classe dos advogados, indispensáveis à concretização da justiça, deveria ser a principal incentivadora de uma legislação que impedisse o pagamento e o recebimento de honorários advocatícios com dinheiro fruto de corrupção e tráfico de qualquer modalidade. Há certas criaturas cujos rendimentos, oriundos de atividades legais, não comportam a contratação de escritórios caríssimos, inclusive para protelar indefinidamente o término de um processo, com a interposição de recursos procrastinatórios, caracterizando-se a litigância de má-fé, sem nenhuma penalidade aplicada pelos representantes do Poder Judiciário, ou censura da entidade de classe, sob o elástico argumento do direito à ampla defesa. E o cidadão contribuinte que tenha ampla paciência!

Arlete Pacheco arlpach@uol.com.br

Itanhaém

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DR. BATOCHIO

O dr. Batochio, que publicou “Freios e contrapesos” (23/12, A2), é um dos mais ilustres nomes do Direito criminal brasileiro. Como tal, defende seu mercado de trabalho e, consistentemente, princípios em que acredita. Montesquieu, Leviatã, Apeles, Savonarola e Pedro I, todos se agregam pomposos a demonstrar seus argumentos. Sobra para nós, reles plebeus, a pergunta que não quer calar, como podemos reduzir a assombrosa criminalidade que assola o País, sem permitir efetiva punição aos que transgridem as leis? Postergar por meio de infindáveis recursos a aplicação das punições penais - prática comum em nosso direito - não serve à segurança do povo, além de ser nefasto exemplo às futuras gerações. Reverentemente, sugiro ao famoso advogado se ater um pouco menos aos instrumentos de oratória e dedicar-se mais aos substantivos e verbos que tragam resultados e desencoraje criminosos de continuar delinquindo.’

João Batista Crestana jobcresta@gmail.com

São Paulo

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EQUÍVOCO SOBRE O INDULTO DE NATAL

A matéria sobre “Freios e contrapesos”, do consagrado advogado criminalista José Roberto Batochio, requer um esclarecimento. O que está em discussão no STF não é o instituto do indulto de natal, abstratamente, mas apenas o indulto concedido pelo Decreto n.º 9.246/17, que, diferentemente do que sempre ocorreu, conforme as palavras de Procuradora Raquel Dodge, teve " o intuito inequívoco de alcançar condenados por crimes contra a administração pública (corrupção e peculato), os quais não vinham sendo beneficiados de forma tão generosa em anos anteriores.” O STF suspendeu apenas parcialmente seus efeitos, mantendo o que sempre foi normal e sustando a aplicação da parte questionada, havida como exorbitante. Essa questão certamente será solucionada pelo Presidente Bolsonaro, que, cumprindo promessa de campanha, poderá revogar o malsinado decreto, cujos efeitos já produzidos serão mantidos, nos exatos termos do que determina a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Com

isso, fica restaurada a normalidade, prestigiada a Operação Lava Jato, atendido o MP e cumprida a decisão tomada pelo STF.

Adilson Abreu Dallari adilsondallari@uol.com.br

São Paulo

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INDULTO DE NATAL

Como que um presidente da república, em pleno regime democrático, tem poderes para passar por cima da Lei para soltar alguém que, de acordo com essa mesma lei, tem contas a ajustar com a sociedade, e por isso se encontrava preso? Das duas, uma. Ou se viola abertamente o princípio da isonomia, pelo qual todos são iguais perante a lei e deveriam ter os mesmos direitos, ou se tipifica como legal aquilo que o Judiciário considerava crime até então. Alegar superlotação carcerária não pode ser desculpa para soltar infratores, que por esse raciocínio, nem deveriam ser presos, mas submetidos a qualquer outra forma de punição. Espero que o futuro presidente acabe com esse privilégio, e mostre que todos são iguais perante a lei, até os amigos do rei. Não há outra alternativa, a não ser acabar com essa excrescência constitucional que é o Indulto de Natal.

Ricardo Daunt de Campos Salles dauntsalles@uol.com.br

Espírito Santo do Pinhal

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TRADIÇÃO

Indulto de Natal é tradição no Brasil afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. E 60 mil assassinatos por ano também, afirmou eu!

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

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HOMOSSEXUAL MORTO NA PAULISTA

O cozinheiro que matou a facadas um jovem homossexual na Av. Paulista, agora preso, se diz “muito arrependido”. Agora nós perguntamos: muito arrependido porque foi preso ou porque tirou uma vida? Por essas e outras é que Jair Bolsonaro foi eleito. Prometeu punição severa para bandidos e assassinos. Foi o único discurso que a sociedade ouviu nos últimos 20 anos de “socialismo bonzinho”, que vem passando as mãos na cabeça de bandidos e assassinos. Esperamos que a partir de 2019 todos tenham consciência de que o crime não compensa. O mínimo que esperamos é que o indivíduo seja retirado da sociedade pela pena máxima, porque outros pensarão antes de agir. O mundo civilizado criou penitenciárias e penas de acordo com os delitos justamente para que os seres humanos freiem seus instintos mais baixos e respeitem o outro. Não dá para continuarmos com 63 mil mortes violentas ao ano, não dá.

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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PORTA DOS FUNDOS 

Em artigo no “Estado” – 'No Supremo pela porta dos fundos', 26/12, A2 –, o jornalista José Nêumanne faz severa critica à atuação dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra os atalhos que usaram - tal qual o atual presidente, ministro Dias Toffoli - para ingressar na alta Corte. Nêumanne, entretanto, ressalva, com propriedade, que modificar as regras para indicação e aprovação de seus componentes não seria bastante para eliminar o patrimonialismo e garantir escolhas para o STF nos estritos termos da legislação que determina que se deem "entre cidadãos... de notável saber jurídico e reputação ilibada". Na tentativa de adequação dos integrantes da Corte ao dever precípuo de guardiões da Constituição, resta trilhar caminhos intermediários passíveis de alteração legislativa: eliminação da vitaliciedade e imposição de mandato com prazo, sem direito à recondução; e alteração nas regras para recebimento dos pedidos do impeachment, hoje restritas ao humor do presidente do Senado Federal - só para lembrar, os dois últimos são os senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira.

Sergio Ridel sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo

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NAPOLEÕES

Da mesma maneira que o jornalista José Nêumanne, este cidadão, civil, probo, pagante de impostos, não apenas tem vergonha do atual STF e de todos os seus atuais juízes indicados (processe-me sr. Lewandowski), a maioria mais por compadrio com o poder de turno do que por notável saber jurídico. Igualmente consoante o grande jornalista Nêumanne, eu também não confio naquele alto tribunal e há décadas abjeto esse sistema de indicação baseado no nefando quinto (dos inferno) constitucional, aliás, uma herança napoleônica. O criador dessa verdadeira porta dos fundos para a magistratura, o corso baixinho de nariz adunco, possuía genuíno desprezo por Constituições em geral, sendo dele a frase “Constituições só servem mesmo para serem rasgadas”. O que, em minha opinião, todos os dias os pequenos napoleões togados do STF fazem na defesa do inconfessável.

Paulo Boccato pofboccato@yahoo.com.br

São Carlos

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UMA CORTE ULTRAPASSARÁ E POLITIZADA

Já está mais do que na hora de dar uma reciclagem e dar a essa corte uma visão mais moderna e segura aos princípios que a sociedade almeja do STF através não só da revisão da PEC da bengala, mas tb colocar novos parâmetros para nomear integrantes do STF e também definir os critérios de permanecia dos seus integrantes visando exatamente ser um Suprema Corte de equilíbrio e constitucional. Algumas ideias a serem exploradas na elaboração de uma proposta através do Congresso Nacional: 1) para ser indicado necessariamente o candidato teria que ser juiz e ou procurador de notório saber jurídico. 2) ter entre 35 e 50 anos para não virar premiação para aposentadoria. 3)os candidatos seriam escolhidos pelo presidente de uma lista tríplice a ser elaborada pelo ministro da Justiça. 4) o indicado seria regularmente sabatinado pelo Senado e se aprovado seria nomeado. 5) o limite de idade para permanência na Corte seria de 60 anos. 6) após esse período o ex-ministro voltaria a sua função original como juiz ou procurador ou ainda solicitar baixa do serviço público. 7) os atuais ministros que estiverem com idade superior a idade a ser estabelecida como limite de pertencer a Corte, seriam notificados para deixar a Corte num prazo máximo de 60 dias. Que Deus ilumine os nossos representantes no Congresso para o bem do Brasil

Carlos Sulzer csulzer@terra.com.br

Santos

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BANCOS NA MIRA

O Banco Central, que deveria fiscalizar o cartel de bancos que oferecem péssimos serviços e praticam juros de agiotas, editou norma em que determina aos bancos e cooperativas a fazerem atualização cadastral de seus clientes. Até aí tudo bem! No entanto, estão cobrando cópias de contracheques, declaração de IR, etc. Até onde sabemos o acesso a essas informações ou é de exclusiva competência legal da Receita Federal ou deve ser lastreado por decisão judicial. Uma simples e reles normal do Bacen não pode obrigar ninguém a quebrar o sigilo fiscal dos clientes. Nada contra o combate a fraudes, lavagem de dinheiro mas temos que respeitar as leis e a constituição. Banco Central, TCU e outros órgãos inertes não podem se exceder aos seus limites e editar normas que desrespeitam leis maiores. Que se limitem as suas funções e as façam com dignidade e eficácia! O que não vem acontecendo. Esperamos que o MP e o Judiciário ponha ordem na casa da mãe joana pois todo mundo, inclusive as ineficientes agências reguladoras, quer legislar para mostrar serviço, mas não respeitam as leis e os direitos dos cidadãos.

Elaine Maria Silva elainerenatac@bol.com.br

Brasília

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FÉ EM DEUS E PÉ NA TÁBUA

Faltam poucos dias para a grande largada, não é São Silvestre, mas sim a "São Bolsonaro", que contará com uma torcida favorável da maioria dos brasileiros, que, numa virada sensacional, deram uma lição de democracia elegendo pessoal capacitado para ocupar cargos públicos. Porém, nem tudo será maravilhoso e modificado como um "passo de mágica", basta sentir os 13 anos da corrupta administração do PT, que está deixando uma "herança maldita" aos brasileiros que acreditaram no apedeuta Lula e na discípula Dilma..... Fé em Deus e pé na tábua!

Jose Millei millei.jose@gmail.com

São Paulo

 

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