Governo e mercado no futuro da TV Cultura

Não há vínculo de subordinação entre as boas emissoras públicas e governos democráticos

EUGÊNIO BUCCI*, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2019 | 03h00

Num artigo publicado nesta mesma página (O futuro da TV Cultura, 8/6), o governador de São Paulo baixou as diretrizes para a Fundação Padre Anchieta, entidade a que pertencem a Rádio e a Televisão Cultura. Antes de qualquer outra consideração, reconheçamos o que há de positivo no texto assinado por João Doria. É a primeira vez em muitos anos que um expoente do tucanato local dá sinais de compreender o valor das emissoras públicas. Doria enaltece os excelentes serviços que elas prestam e, ao render-lhes a justa homenagem, mostra que não aderiu ao culturicídio que anda em voga nas falanges bolsonaristas e nas hostes do liberalismo desesclarecido (isso existe). Tanto melhor.

Fora isso, o artigo pede duas ponderações. A primeira se refere ao sumiço da palavra “independência”. O escrito governamental fala de passagem em autonomia, mas não com a radicalidade necessária. Fica a sensação de que, na imaginação do governador, a Fundação Padre Anchieta não tem independência, está subordinada ao Palácio dos Bandeirantes como as secretarias e outros órgãos da administração direta. Tanto é assim que, logo na primeira linha, ele escreve o seguinte: “O governo de São Paulo acaba de anunciar um ambicioso plano para modernizar a gestão da rádio e TV Cultura”.

A frase desconcerta. Cabe ao governo decretar a política das emissoras públicas? Cabe a ele dar o norte e proclamar o “ambicioso plano”? A resposta para essas perguntas é “não”, simplesmente “não”, serenamente “não”, sem nada de presunçoso, de esganiçado ou teatral: um “não” pacato, ainda que seguro. Não, de jeito nenhum.

Nas grandes emissoras públicas do mundo democrático, e isso desde a primeira metade do século 20, o governo não interfere em nada que diga respeito a escolhas editoriais ou decisões administrativas. O governo não apita na lista de participantes de um programa de debates ou na definição dos objetivos estratégicos da organização. O papel de quem governa é um só: garantir autonomia estável e sustentável para essas instituições – que, de sua parte, elaboram e implementam suas próprias políticas, respondendo depois pelos resultados. Não há vínculo de subordinação entre as boas emissoras públicas e os governos democráticos.

É assim na Alemanha, na Suíça, no Canadá e, claro, é assim na BBC (britânica) e na PBS (americana), citadas nominalmente por João Doria. Estas duas, como as outras, rejeitam interferências de ministros, presidentes ou secretários. Antes de tudo, zelam por sua autonomia e independência.

As razões para isso, embora inacessíveis para a massa encefálica da quase totalidade dos políticos brasileiros, são elementares: além de programas infantis educativos e atrações culturais diversas, essas emissoras produzem jornalismo e, para fazer jornalismo de bom nível, a independência editorial e a autonomia administrativa são essenciais. São o alicerce, a pedra fundamental. A BBC não poderia cobrir profissionalmente a Guerra do Iraque se o primeiro-ministro na época, Tony Blair, ficasse telefonando o tempo todo para os editores com o objetivo de recomendar “enfoques equilibrados”.

Repita-se: para o exercício do jornalismo confiável, independência e autonomia, muito mais que desejáveis, são indispensáveis. Não há qualidade jornalística sem independência funcional, assim como não há Justiça sem a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e não há educação superior satisfatória sem autonomia universitária (de resto, também não há governadores legítimos sem eleições livres).

O mesmo raciocínio vale para a área artística das emissoras públicas: sem liberdade, não há qualidade. A criatividade morre quando subordinada a agendas governamentais. Não surpreende, portanto, que, nas maiores democracias, essas emissoras só funcionem bem quando os governantes ficam longe.

A Fundação Padre Anchieta não é órgão de governo. Não é “casa política”. Sua natureza jurídica – ela é uma fundação de direito privado – teve o cuidado de tratá-la como uma instituição pertencente à sociedade, externa ao Estado. Embora conte, legal e legitimamente, com recursos vindos do governo, a fundação não pode ser chefiada pelo Palácio dos Bandeirantes nem pode prestar contas ao Executivo. Se ceder mais do que já cedeu, morrerá.

Passemos, agora, à segunda ponderação. O texto do governador naturaliza a publicidade nas emissoras públicas, tratando-a como uma fonte neutra de receitas, uma fonte como qualquer outra. Essa naturalização induz a erro. Emissoras públicas, em regra, não veiculam anúncios publicitários, e o motivo é fácil de explicar. Como recebem dotações orçamentárias do poder público, elas têm condições de vender inserções de anúncios a preços abaixo do mercado e acabam incorrendo no que se costuma chamar de concorrência desleal. Além disso, emissoras públicas só são úteis quando são diferentes das privadas e, para serem diferentes, de verdade, não podem ser canais de comércio.

Não por acaso, na BBC e na PBS a publicidade não é regra. Não é natural ou normal. É exceção. É admitida apenas em circunstâncias excepcionais, sempre com restrições severas. Na PBS, a partir de 2005, surgiram formas mais flexíveis (e controversas) de dar mais visibilidade às empresas apoiadoras (sponsors) de programas, mas isso nunca significou que a PBS se convertesse em veículo publicitário. A BBC não dá visibilidade a marcas nos seus serviços públicos (que são a imensa maioria), somente em seus (poucos) serviços comerciais (a exceção), como BBC Global News e BBC Studioworks.

Se querem de fato modernizar a Fundação Padre Anchieta, seus novos gestores (e o governador do Estado, por lei, não é um deles) devem guardar distância do governo e do mercado. Emissoras públicas prosperam e brilham quando não se dobram nem a doutrinas governistas nem ao apetite de anunciantes. O resto é propaganda.

* EUGÊNIO BUCCI É JORNALISTA E PROFESSOR DA ECA-USP

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