Guedes além da reforma previdenciária

O ministro da Economia mostrou que tem mais a oferecer se a RPS em discussão hoje for eficaz

ROBERTO MACEDO*, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2019 | 03h00

No dia 23 de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à posse do empresário Alfredo Cotait Neto como novo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidade que congrega 420 associações desse tipo.

Perto de 1.600 pessoas compareceram ao evento. Além do empossado, também estavam à mesa que conduziu a solenidade o governador paulista, João Doria, o prefeito paulistano, Bruno Covas, e o empresário Alencar Burti, que até então era o presidente da Facesp. Todos discursaram, mas Guedes foi quem mais falou. Creio que se entusiasmou diante de uma plateia amistosa, da qual recebia sucessivos aplausos. Por cerca de 40 minutos, discorreu sobre seus planos à frente do Ministério da Economia, estendendo-se a aspectos que até então eu não havia notado nos três jornais impressos que consulto diariamente. No que se segue, vou me referir a alguns trechos de seu pronunciamento, com pequenas modificações formais, depois de novamente ouvi-lo por uma gravação.

Quanto ao seu tema usual, a tão necessária reforma da Previdência Social (RPS), este foi abordado de olho no seu andamento no Congresso, com Guedes manifestando confiança de que será aprovada até julho. Recentemente, ele criticou o documento do relator do projeto de reforma na comissão que cuida do assunto na Câmara federal, o deputado Samuel Moreira, mas entendo que a desidratação que este fez não comprometeu seriamente o projeto em seu alcance. Tanto é que o mercado financeiro também lamentou as alterações, mas sem mostrar incômodo maior.

Guedes afirmou o seguinte: “Fazendo a reforma da Previdência com economia de R$ 1 trilhão em dez anos, você tem aí R$ 100 bilhões por ano, mais ou menos. Acaba o déficit primário, então você devolve um horizonte de 10, 15, 20 anos de mais investimentos e de estabilidade fiscal. Mas não vamos ficar nisso. Vamos, imediatamente, deflagrar nossas medidas de estímulos. Não pudemos declarar antes porque, se você começa a fazer isso sem ter feito reformas antes, é voo de galinha, são tentativas estéreis, curtas que, ali na frente, levam a problemas, inclusive de responsabilidade fiscal, etc.”.

Passando ao que, então, ouvi de novidades quanto a estímulos previstos, destacarei duas. Primeiro, “a ideia do choque da energia barata, (...) via gás natural, cujo preço no Brasil está a US$ 12,5 por milhão de BTUs (unidades térmicas britânicas). (...) No Japão e na Europa, que não têm gás natural, custa US$ 7 ou US$ 8, e nos EUA, que também têm gás natural como no Brasil, custa US$ 2,5. Por que no Brasil custa US$ 12,5?”. Aí Guedes se estendeu, referindo-se a este e a outros problemas no passado para dizer que culpado é sempre o governo, “o mesmo bandido”.

Guedes deu detalhes adicionais, dizendo que este choque virá da quebra de dois monopólios: o da Petrobrás, do lado da produção de gás natural; e o das distribuidoras estaduais, para estimular o investimento privado e a competição. E mais: o choque de energia barata ajudaria a “reindustrializar” o Brasil e, também, em dois ou três anos reduziria o preço do gás de cozinha à metade do que é hoje, com grande impacto social.

No domingo este jornal publicou reportagem relacionada ao assunto intitulada Bacia de Sergipe é aposta para baratear gás (16/6, B3), assinalando que “a Petrobrás fez em Sergipe sua maior descoberta desde o pré-sal, em 2006. De seis campos, espera extrair 20 milhões de m3 por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira”. E que, “na avaliação do governo, a conquista pode ajudar a tirar do papel o esperado ‘choque de energia’ barata prometido pelo ministro Paulo Guedes”. Com isso, a ideia deste choque chegou ao noticiário que consulto e foi também objeto de editorial deste jornal na terça-feira (18/6).

No caso da reforma tributária, em que se sabe que o governo tem um projeto, ainda não levado ao Congresso, e na Câmara corre outro, de iniciativa dos deputados e que também envolve o ICMS estadual, Paulo Guedes deu a entender que os dois se completariam: “Vamos dar o exemplo, fazer um imposto único federal (...), e aí os Estados, se quiserem, vêm e se acoplam a nós”.

Demonstrando confiança no futuro, afirmou que “dois ou três meses à frente todas as expectativas serão revistas para cima, e acho que vamos entrar num círculo virtuoso”.

E, quanto à outra novidade, o ministro anunciou que o governo vai lançar um pacto federativo descentralizando receitas para Estados e municípios: “Por um lado, vamos permitir que eles controlem seus gastos desindexando, desvinculando e desobrigando despesas; por outro lado, derramando 70% do dinheiro do pré-sal para Estados e municípios”.

Fez, também, referência a projetos em andamento nas várias secretarias de seu ministério, como os de desestatização, de maior competitividade e abertura da economia. E anunciou que, após a reforma previdenciária, terá “uma agenda permanente aqui, em São Paulo, toda quinta-feira. (...) Aí, realmente, o front da batalha sai da Previdência e volta a ser o contato com o setor privado, que é o motor do crescimento”.

Minha percepção é de que o ministro Paulo Guedes, tido como o posto Ipiranga do governo na área econômica – pois é lá que tudo se encontra –, tem muito mais o que ofertar do que esta reforma da Previdência Social. Mas este posto se parece mais com um daqueles enormes, que têm várias ilhas de abastecimento, onde seus atendentes hoje estão imobilizados aguardando o que acontece numa delas: a que entregaria a RPS. Os interessados são tantos que congestionaram todo o posto, cercando as demais ilhas, numa situação em que o abastecimento de RPS está na expectativa da decisão de quem também manda no pedaço, o Congresso Nacional.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR SÊNIOR DA USP; CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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