Inviolabilidade do direito à vida

Essa garantia da Carta Magna está sendo relativizada. A hora é de união contra a covid-19

Ruy Altenfelder, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2020 | 03h00

A Constituição do Brasil de 1988, no capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece em seu artigo 5.º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E o artigo 196 estatui que a saúde é direito de todos e dever do Estado (promoção, proteção e recuperação).

Galileu, o filósofo italiano (1564-1642), descreveu a vida como uma sucessão de momentos para serem desfrutados, não apenas para sobreviver, e que convém desfrutar cada dia como se fosse o último; o ontem já se foi e o amanhã ainda não chegou. A Bíblia Sagrada (tradução da CNBB), no capítulo descrito por São Mateus, adverte: “Não vivais preocupados com o que comer ou beber, quanto ao vosso corpo. Afinal, a vida não é mais que o alimento e o corpo mais que a roupa?”. E prossegue com a bela citação dos lírios do campo. “Olhai os pássaros do céu: não semeiam, não colhem, nem guardam em celeiros”. No entanto, observa: “Vosso Pai Celeste os alimenta. Será que não valeis mais do que eles? Quem de vós pode, com sua preocupação, acrescentar um só dia à duração de sua vida? E por que ficar tão preocupados com a roupa? Olhai como crescem os lírios do campo. Não trabalham nem fiam. Não vivais preocupados, dizendo: Que vamos comer? Que vamos beber? Como nos vamos vestir?”. E alerta: “Não vos preocupais com o dia de amanhã, pois o dia de amanhã terá sua própria preocupação! A cada dia basta o seu mal”.

Youal Noah Harari, nas 21 Lições para o Século 21, alerta que o gênero humano está enfrentando revoluções sem precedentes, todas as nossas antigas narrativas estão ruindo e nenhuma nova surgiu até agora para substituí-las. Os humanos nunca serão capazes de prever o futuro com exatidão. Hoje isso está ainda mais difícil, pois, uma vez tendo a tecnologia nos capacitando a projetar e construir corpos, cérebros e mentes, não podemos mais ter certeza de nada – nem mesmo de coisas que antes pareciam ser fixas e eternas.

Hoje, neste ano de 2020, não temos ideia de que aspecto terão a China e o restante do mundo em 2050. Algumas pessoas viverão muito mais do que se vive hoje e o próprio corpo humano poderá ter passado por uma revolução sem precedentes graças à bioengenharia e à interface cérebro-computador diretas. Daí, conclui Harari, ser provável que muito do que as crianças aprendem hoje em dia seja irrelevante em 2050.

O professor Cláudio de Moura Castro, em artigo publicado neste Espaço Aberto em 11 de maio último, Os bastidores da ciência, afirma: “Sempre tentei mostrar a meus alunos o esplendoroso edifício da ciência, uma construção onde vai um tijolo sobre o outro. Tem cumulatividade e produz resultados sólidos. Há um imperativo de buscar erro em tudo. Sendo assim, o que sobrevive merece confiança. Pode demorar, mas os desencontros e as controvérsias acabam sendo resolvidos. Valores pessoais são progressivamente banidos. E toma água sanitária nas contaminações ideológicas!”.

O mundo sofre hoje uma pandemia de origem ainda desconhecida, a covid-19. O Brasil superou a Itália e a Espanha em número de casos no último dia 16 de maio, registrando nessa data quase 15 mil óbitos e acumulando mais de 230 mil casos confirmados desde o início da pandemia, em fevereiro (hoje passam de meio milhão).

Apesar da regra constitucional estabelecida no artigo 5.º da nossa Lei Maior, aquilo a que estamos assistindo em termos de garantia à vida está sendo relativizada. A ciência não está podendo trabalhar com absoluta liberdade visando a enfrentar a pandemia. As preocupações com a economia (justas e necessárias), as divisões políticos-ideológicas, os comportamentos aéticos e criminosos, as absurdas demissões de cientistas em menos de 90 dias – ministros da Saúde –, nada disso está contribuindo para o que determina a nossa Magna Carta: garantia à vida!

Embora o Brasil esteja entre as maiores taxas de desigualdade do mundo, não podemos negar o fato de que o País coleciona vitórias: as da erradicação da varíola, em 1973, e da poliomielite, em 1989, e da criação de um dos programas de vacinação mais bem-sucedidos do mundo, o Programa Nacional de Imunizações. Estamos entre os 15 maiores produtores de ciência do mundo e nas áreas relacionadas às doenças infecciosas somos um dos primeiros. Hoje, na luta contra o tempo para cessar a covid-19 no mundo, um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo se reuniu e, em menos de 48 horas após o primeiro caso da doença confirmada no País, decifrou o código genético do novo vírus.

O momento é de união dos cientistas e apoio da coletividade visando a encontrar as causas da pandemia e a vacina e os remédios adequados.

E seguir o foco que a ciência vem recomendando: isolamento social. Fiquem em casa!

ADVOGADO, É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ) E DO CONSELHO SUPERIOR DE  ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA)

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