Lentes de equidade

Olhar para além da média é algo que devemos fazer sempre, para não tropeçar em políticas públicas mal formuladas.

Caio Callegari e Pollyana Gama, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2022 | 03h00

Estima-se, hoje, que 30% das pessoas no mundo sejam míopes. Nós, míopes, precisamos de lentes corretivas para enxergar a realidade com seus nítidos contornos – sem isso, o mundo à nossa volta é um borrão nada convidativo nem para um passo adiante. Agora, cabe pensar: qual é o porcentual de políticas públicas míopes no Brasil?

No campo da Educação, somos aficionados por políticas voltadas ao cumprimento das metas do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. A criação desse indicador significou um grande avanço, ao colocar os resultados de aprendizagem no centro do debate educacional. Contudo, sua utilização tem sido excessivamente marcada pela análise de médias.

Por exemplo, observando os resultados do Ideb 2019 nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de São Paulo (SP), identifica-se que foi cumprida a meta estipulada pelo Ministério da Educação para aquele ano. Podemos observar que a qualidade média da educação no município melhorou de 2005 até 2017, estagnando entre 2017 e 2019. Também conseguimos avaliar que as escolas municipais paulistanas apresentam qualidade um pouco acima do padrão médio das escolas brasileiras nessa etapa de ensino. Mas o que isso significa do ponto de vista da ação prática?

É preciso colocar os óculos para enxergar nos números onde está o “xis” da questão: por trás de um Ideb médio de 6,0 em 2017, o que importa mais é saber que as escolas municipais na região periférica de Brasilândia tiveram um Ideb de 5,6, enquanto as escolas centrais da Sé tiveram um Ideb de 6,7. Se fossem redes municipais autônomas, a Subprefeitura da Sé estaria entre as 10% melhores redes do País, enquanto a Subprefeitura da Brasilândia estaria na posição 2.700.ª, de um total de 5.200 redes. Fica nítido em qual região da cidade devem ser centrados mais esforços para que a aprendizagem das crianças não seja determinada pelo CEP de onde moram.

Olhar para além da média, com as lentes da equidade (ou seja, do enfrentamento das desigualdades), é algo que devemos fazer sempre, para não tropeçar em políticas públicas mal formuladas. É o caso do acesso a creche no Brasil: de acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica, alcançamos 37% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em escolas em 2019, mas entre as crianças das famílias mais pobres o porcentual de atendimento é de 28%, ante 54% de atendimento das crianças das famílias mais ricas. Esse quadro indica a urgência de políticas de priorização das matrículas das crianças mais vulneráveis em cada município, o que poderá, inclusive, apoiar a inserção no mercado de trabalho das mulheres que mais precisam.

O emprego desse raciocínio vale para o acesso à educação superior, para a evasão no ensino médio e para outras tantas dimensões do nosso sistema educacional. Permeia diferenças regionais, socioeconômicas, raciais, físicas e, por vezes, de gênero sendo observadas entre redes de ensino, dentro de redes de ensino e dentro de cada escola. É a partir do exercício de enfocar a equidade que encontramos as melhores ideias para melhorar nossas políticas públicas – algo ainda mais imprescindível com o aprofundamento das desigualdades educacionais no contexto pandêmico.

Em todo o País, temos diversas ações equitativas a celebrar, reconhecer e disseminar. No âmbito do acesso à creche, Londrina (PR) e São Paulo (SP) criaram critérios equitativos de prioridade para as crianças mais vulneráveis. Na perspectiva da aprendizagem, Coruripe (AL) logrou diminuir as desigualdades entre as escolas a partir de apoio especializado àquelas de pior desempenho, enquanto Ubatuba (SP) focou a oferta de tempo integral nas escolas de contextos mais desafiadores.

Já no plano nacional, uma das ações a celebrar é a aprovação do Novo Fundeb, em 2020. Com os óculos da equidade devidamente sobre nossos olhos, fomos além da discussão sobre se o Brasil investe muito ou pouco em educação. Concluímos que investimos de maneira profundamente desigual, com um investimento nos alunos de alto nível socioeconômico 77% maior que o recurso destinado para os alunos de baixo nível socioeconômico. Concluímos que cerca de 1/3 dos recursos que o governo federal destinava ao Fundeb não estava chegando às localidades mais carentes de investimento educacional. A partir disso, milhares de educadores atuaram na reformulação equitativa desta que é a principal política de financiamento da educação básica no Brasil.

O novo desenho do Fundeb tem inspirado diversas localidades a reverem suas políticas educacionais, enxergando para além do borrão das médias. Os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e de Mogi das Cruzes (SP), por exemplo, avançaram nos estudos para aperfeiçoar a lógica de distribuição de recursos entre as escolas. São exemplos do norte que temos de perseguir para chegar mais longe: a equidade educacional. Essa é a peça central da construção de uma cidadania avançada no Brasil, pois não há qualidade sistêmica da educação se não for para todas as crianças e jovens.

*

RESPECTIVAMENTE, MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO PELA FGV-SP, PESQUISADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA APLICADA (IBSA), FOI SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO EM MOGI DAS CRUZES (SP); E PROFESSORA, DOUTORANDA EM CIÊNCIAS DA REABILITAÇÃO NA USP, MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, FOI SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE UBATUBA (SP) 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.