Liberdade e comprovante de imunização

Como se pode bem apregoar que as pessoas, no uso de sua liberdade individual, possam ameaçar a existência do outro?

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2021 | 03h00

Uma questão que deveria ser banal, proteger os cidadãos contra pessoas irresponsáveis que prezam contagiar os outros, torna-se um problema que envolveria princípios como o da liberdade. Principalmente a partir da eleição do atual presidente, as formas mais extremadas da liberdade individual são evocadas para justificar iniciativas autoritárias e para permitir que o contágio se espraie entre todos. O favorecimento da morte toma o lugar da defesa da vida.

Do ponto de vista dos princípios, tal comportamento não faz nenhum sentido, salvo para os que tiram proveito do jogo da morte em sua acepção física e política. Física, porque a irresponsabilidade governamental já vitimou mais de 600 mil brasileiros; política, porque se tornou a forma bolsonarista de governar. Mais especificamente, como se pode bem apregoar que as pessoas, no uso de sua liberdade individual, possam ameaçar a existência do outro? É o direito à infecção generalizada, à propagação da doença e da morte como se fosse um direito individual, assegurado constitucionalmente?

Tomemos um exemplo para melhor esclarecer um argumento que por si só deveria ser evidente, não fosse o fanatismo que tomou conta de boa parte da sociedade brasileira. Imaginemos uma pessoa portadora de aids. Tem ela o direito de transmitir o HIV no exercício de sua liberdade individual? Pode ela assumir o seu gozo sexual como um direito assegurado, transmitindo o seu vírus para terceiros? Não seria algo chocante? Tratar-se-ia de liberdade ou de aniquilação do outro? Por que nos insurgimos contra este tipo de comportamento, e somos complacentes com a transmissão da covid-19 em nome de uma suposta liberdade?

A liberdade é um exercício de escolha, um princípio que veio a orientar as sociedades democráticas, alicerçadas no respeito ao outro, na tolerância, no diálogo e no respeito à vida. Não pode ela ser pervertida a ponto de vir a significar o desrespeito ao outro, a intolerância de fanáticos, a ausência de diálogo e a ameaça às instituições democráticas, como se elas – pasmem – estivessem a perigo. Chegamos a uma situação tão paradoxal que as palavras vieram a significar o seu contrário.

Que o Supremo, provocado, tenha em sentença do ministro Luís Roberto Barroso – esclarecendo, ademais, que a submeteria aos demais membros da Corte – assegurado o passaporte imunológico terminou por provocar uma celeuma. Importante ministro do Palácio chegou a declarar que o Supremo estaria esticando a corda, ou, ainda, que estaria jogando fora do quadrante constitucional, mostrando bem a deformação política e institucional em curso. Não sem razão, do ponto de vista diplomático, o vice-presidente Hamilton Mourão assinalou que se trata de um princípio básico de reciprocidade. Bastaria aplicá-lo. Por que o Brasil deveria ser o depositário dos infectados do mundo?

Tal argumento vale igualmente do ponto de vista interno. Não deveria nem ser objeto de controvérsia que pessoas sejam obrigadas a apresentar certificados de vacinação ao ingressarem em locais de aglomeração, públicos e privados. A Câmara dos Deputados exige o comprovante do ciclo vacinal para ingresso em suas dependências, não tendo isso sido objeto de nenhuma controvérsia. Por que os críticos governamentais a essa medida não atacam o presidente Arthur Lira? Agora, se governadores e prefeitos discordantes em relação às políticas governamentais da saúde adotam a exigência de comprovação de vacinação, as reações bolsonaristas vêm em peso, como se as liberdades estivessem sendo atingidas.

O mais curioso de tudo isso é que o presidente Bolsonaro continua, a esta altura, defendendo a cloroquina como remédio eficaz contra a covid-19. Melhor seria receitar chá de camomila! Ao menos, sendo igualmente ineficaz, não produz nenhum efeito colateral. A ema do Palácio da Alvorada é mais inteligente do que os seguidores do presidente. Ademais, nunca é demais lembrar que a luta contra a pandemia, além da vacinação em massa, depende de medidas de segurança coletiva, como o uso de máscaras, o uso intensivo de álcool gel e, também, de comprovante de vacinação. A vida e a saúde do próximo disso dependem.

Nesse sentido, é propriamente inconcebível, ao menos para quem pensa a política em termos racionais, que o presidente Bolsonaro tenha enveredado pela via negacionista, pela recusa da ciência e pelo desprezo à vida. Apesar de toda a sua demagogia, o seu governo comprou em massa vacinas, após um primeiro período de tergiversação e de recusa. Hoje, graças ao SUS, o Brasil está numa muito boa posição internacional em número de vacinados. A população brasileira, por sua vez, não sucumbiu aos delírios bolsonaristas, aderindo maciçamente à vacinação. Não teria sido mais simples o presidente ter se posicionado como patrono deste processo de salvamento da saúde dos brasileiros? Não o tendo feito, amarga uma péssima popularidade e um alto índice de rejeição em pesquisas de opinião, a ponto de talvez inviabilizar a sua reeleição.

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PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFGRS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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