Livros didáticos – critério ou censura?

Os burocratas se apoiam no cipoal de leis e normas para justificar sua fúria regulatória

João Batista Araujo e Oliveira, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2021 | 03h00

“Na Panduria, nação ilustre, uma suspeita insinuou-se um dia nas mentes dos oficiais superiores: a de que os livros contivessem opiniões contrárias ao prestígio militar.” Essa frase inicia o conto Um general na biblioteca, do insuspeito Italo Calvino. Panduria pode ser qualquer lugar. E os generais não são necessariamente de direita ou esquerda. O problema não está nos generais. O assunto volta à tona de tempos em tempos, e agora foi por causa do anúncio de um novo gestor para o setor que regula a compra de livros didáticos do Ministério da Educação (MEC). Contesta-se o perfil do censor, não a própria ideia da censura.

Em tese, haveria duas razões para uma política de livros didáticos. Uma delas é econômica: compras centralizadas permitiriam economia de escala. A segunda é “técnica”: assegurar padrão de qualidade. É aí que mora o perigo.

Livros didáticos e livros escolares constituem uma importante alavanca no mercado editorial em todos os países. Proporção significativa do total de livros vendidos pelas editoras deriva de compras por governos ou escolas. Ou, em países como Espanha, França e Inglaterra, vendas para o exterior.

Na maioria dos países desenvolvidos inexistem políticas de livros e materiais didáticos. Autores e editoras publicam seus livros e as escolas os adotam ou não. Muitos autores são figuras conhecidas, como era antigamente no Brasil. Alguns países contam com interessantes mecanismos de “curadoria” totalmente independentes e não obrigatórios – geralmente usados por autores ou editores que os utilizam para legitimar suas obras.

Os Estados Unidos constituem um ponto fora da curva. Não há avaliação nacional. Mas muitos Estados fazem avaliações estaduais. Na prática, os critérios estabelecidos por três Estados – Califórnia, Texas e Flórida – acabam conformando o perfil dos livros. A isso se agregou, na década de 1990, o politicamente correto. Hoje isso se tornou desnecessário, uma vez que o patrulhamento foi substituído pela autocensura. Cabe ressaltar dois aspectos positivos da experiência norte-americana. Um deles é a existência de “sistemas de ensino” com uma variedade de materiais que vai muito além do livro didático. O outro, a qualidade dos livros didáticos no ensino superior, com autores de reconhecida competência.

O que acontece no Brasil? Os burocratas de plantão se apoiam no cipoal de leis e normas para justificar sua fúria regulatória. Um edital de aquisição de livros didáticos nunca tem menos de 80 ou 90 páginas – listas e listas de critérios, normas e regulamentações a serem observadas. As editoras – só as grandes conseguem sobreviver – contratam exércitos de especialistas em filigranas para policiar a elaboração dos livros. Com isso, o foco muda do aluno para o censor – o livro é escrito para passar no crivo dos censores. Tem mais. O livro não pode ser “caracterizado”, ou seja, se o Maurício de Souza fizer um livro didático, a figura da Mônica não pode aparecer na versão que será avaliada. Esses são apenas exemplos do paroxismo a que chega esse exercício de censura, tudo sempre em nome da qualidade e da proteção do consumidor. E não importa se o governo é de direita ou de esquerda. É preciso assegurar que todas as leis, todos os decretos e portarias sejam atendidos. E se forem atendidos, o livro será bom?

Precisamos de tudo isso? Quem ganha e quem perde com a política nacional do livro didático? Há caminhos alternativos? Qual deve ser o papel dos diferentes níveis de governo nesse tema? Comparar nossos livros com os de outros países, europeus ou asiáticos, daria uma boa dimensão do resultado a que levam essas práticas regulatórias.

Vamos refletir. Cabe ao governo dizer a um autor ou editor o número de páginas que um livro deve ter? Um professor bem formado precisa que um governo diga a ele como avaliar o livro didático que pretende adotar? Precisa de um governo para lhe dizer se o livro contempla o currículo? Se tem conceitos corretos? Se está bem elaborado? Mas se precisa, onde estaria o problema, no professor ou no livro? E se o problema não estiver no livro...

É difícil apresentar argumentos educacionais sólidos e defensáveis para justificar essa forma de avaliação – ou censura – de livros de qualquer espécie, incluídos os livros didáticos.

Restam, assim, os argumentos da economia de escala, que também não resistem à análise. Primeiro, porque as economias de escala na produção de livros didáticos são limitadas – há pouca economia acima de 10 mil exemplares, um número modesto em face do perfil demográfico do nosso país. Segundo, porque há outros mecanismos, como registros de preços e calendário de compras, que poderiam assegurar os benefícios da escala para compradores e vendedores. Ademais, isso eliminaria a necessidade de estoques de reposição a cada ano e o preço seria assegurado durante determinadas janelas de tempo previstas em calendário. Os recursos poderiam ser alocados para subsidiar a compra pelas redes de ensino, em vez de serem gastos com legiões de censores e custosos esquemas logísticos.


PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO

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