O Brasil e a governança global

A melhor contribuição do País para que ela seja aprimorada é o exercício da diplomacia

Alberto do Amaral Júnior, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2019 | 03h00

Inundações causadas a milhares de quilômetros por atividades emissoras de gases do efeito estufa revelam algo novo na História. Temos interesses específicos, na qualidade de partes da comunidade nacional, e interesses gerais, ao pertencermos à totalidade do gênero humano. A governança global lida com ambos os interesses. Refere-se em escala planetária à cooperação entre Estados, empresas, organizações não governamentais e indivíduos para oferecer estabilidade sem bloquear a mudança. Para o Brasil, é preferível um mundo governado por regras aceitas, mesmo com imperfeições, à subordinação aos poderosos. As normas reduzem a incerteza, neutralizam a contingência e garantem as expectativas.

Nenhum país, isoladamente, tem condição de criar a ordem global, mas os grandes temas associados à indivisibilidade do planeta – a paz, os direitos humanos, o meio ambiente e os espaços comuns, como a Antártida – incitam nova forma de cooperação entre o Estado e a sociedade. O governo, em geral, e o Itamaraty, em particular, continuam centrais para cuidar das questões relativas ao mundo globalizado. Sugiro, no domínio da Economia, dos valores e da segurança, propostas para dar conteúdo à política externa brasileira.

1) A economia. A reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para regular e liberalizar as relações econômicas internacionais, merece especial atenção. Atualmente em crise, a administração Trump busca reformá-la, com base na lógica do poder, ao pressionar os membros da OMC a aceitarem as demandas norte-americanas. Washington bloqueia a escolha de novos membros para compor o Órgão de Apelação, incumbido de julgar as disputas comerciais, e inviabiliza o seu funcionamento. Nossa posição necessita materializar-se em propostas para manter a competência do Órgão de Apelação, principalmente para coibir o protecionismo, as barreiras alfandegárias e não alfandegárias.

É importante, também, participar, com imaginação e criatividade, dos acordos preferenciais de comércio, para que o volume das exportações aumente. Essa atitude pressupõe agregar valor aos produtos exportados, pois grande parte é composta por bens primários. O Brasil ainda não atentou para os efeitos da “revolução tecnológica”, deflagrada pelo uso da inteligência artificial e da robótica, que amplia a desigualdade, com consequências para os regimes democráticos, e tende a aprofundar as diferenças entre os Estados. Não é aceitável, igualmente, apregoar que o comércio externo ocorrerá com governos simpáticos à ideologia vigente em Brasília. Este caminho leva à perda de mercados, de cuja magnitude não se pode prescindir. Mais grave é a ausência de perspectiva de posições coerentes nas relações bilaterais, nos acordos sobre preferências tarifárias e no cenário multilateral.

2) Os valores gerais e específicos. É tarefa do Itamaraty, inspirado na tradição diplomática brasileira, dedicar-se ao fortalecimento das organizações multilaterais, como a ONU, que promovam a paz, colaborem na solução das controvérsias, atuem na reconstrução de instituições devastadas por guerras civis, protejam os direitos humanos e vocalizem temas globais.

A condição secundária, para o governo, da proteção do meio ambiente causa enorme dano à imagem positiva construída desde a Conferência do Rio de 1992. O Brasil ganhará se realizar, até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pela Assembleia-Geral da ONU em 2015. São quatro grandes metas: prosperidade econômica, inclusão social, sustentabilidade ambiental e boa governança. Valorizam-se, ao mesmo tempo, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza extrema, a confiança social e a preservação da natureza. A boa governança, por outro lado, além da transparência e da participação – requisitos do êxito de qualquer política –, alude aos governos e corporações transnacionais, que desempenham papel cada vez mais significativo.

O desenvolvimento sustentável abrange os que vivem no mesmo momento histórico e vincula, inovadoramente, as gerações presentes e futuras. O Ministério das Relações Exteriores declarou que o Brasil não se submeterá, em 2019, à avaliação do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, da ONU, cuja função é analisar, periodicamente, o cumprimento das metas acordadas. Apesar de voluntária, a apresentação de relatório pelo governo sobre a situação do País em termos sociais e ambientais demonstraria o compromisso com o multilateralismo.

3) A segurança. No trato dos assuntos externos, compete fortalecer a moderação nas situações de antagonismo e conflito, o que caracteriza nosso comportamento internacional. Não são aconselháveis manifestações públicas de apoio do presidente e do chanceler a políticos que disputam eleições em outros países. A vitória de candidatos rivais seria grande obstáculo para negociações diplomáticas bem-sucedidas.

Preocupa a erosão do protagonismo brasileiro na América do Sul. Prova este fato a crise venezuelana, na qual os Estados Unidos e a Rússia tentam influenciar a realidade política do país vizinho. Na hipótese de intervenção militar norte-americana, se houver apoio brasileiro ou o uso do nosso território, o fato estimulará comportamentos semelhantes capazes de afetar a soberania nacional. A eclosão de guerra civil ameaça o fluxo de investimentos estrangeiros destinados ao Brasil, pode agravar a instabilidade regional, as divisões políticas entre as nações sul-americanas e elevar o número de imigrantes.

No âmbito global, é prudente guardar distância dos contenciosos entre as grandes potências. Convém lembrar ser improvável, no médio prazo, que um único país seja hegemônico em todos os setores. O exercício da diplomacia, por meio da cooperação pacífica a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade, é a melhor contribuição do Brasil para aprimorar a governança global.

*PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP 

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