O Brasil não deve alinhar-se automaticamente à política externa norte-americana por uma simples razão: nem tudo o que interessa aos Estados Unidos beneficia o Brasil. Boas relações com os Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial, são importantes e necessárias. Mas há uma enorme distância entre esse fato e o aval à orientação que Donald Trump imprime às relações internacionais.
A tradição diplomática brasileira, desde Rio Branco, funda-se em dois princípios cardeais:
1) A defesa da paz – resultado da solução pacífica dos contenciosos fronteiriços com nossos vizinhos;
2) a crítica à desigualdade de poder no plano internacional, causa do excesso de poder e do excesso de impotência.
Somente essas características já seriam suficientes para evidenciar que os interesses de uma superpotência como os Estados Unidos não são idênticos aos interesses do Brasil, uma potência média na esfera regional. Indico, porém, outros motivos favoráveis à política externa independente.
1) O Brasil é um dos poucos Estados que mantêm relações diplomáticas com todos os países do mundo. O artigo 4.º da Constituição de 1988 estabelece os princípios que orientam a política externa, entre os quais a prevalência dos direitos humanos e o respeito à autodeterminação dos povos. Não é admissível aceitar passivamente a violação dos direitos humanos em outras partes do mundo, mas a questão é encontrar o equilíbrio entre os dois princípios. Tendo condenado o regime venezuelano e defendido a suspensão da Venezuela do Mercosul, Brasília não deve romper relações diplomáticas com todas as nações que não compartilhem a preferência ideológica dominante.
2) O governo brasileiro necessita distanciar-se do protecionismo imposto pela administração Trump às importações chinesas, início de uma perigosa “guerra” comercial, que pode afetar os fluxos econômicos globais. A China, por outro lado, deixou de cumprir os requisitos para ser qualificada como economia de mercado e vale-se de expedientes discutíveis para burlar as regras sobre propriedade intelectual. Sanções unilaterais sem a aprovação da Organização Mundial do Comércio (OMC) agravam eventuais controvérsias, em vez de solucioná-las. A elevação das tarifas tem enorme repercussão: diminui o comércio, a riqueza, o desenvolvimento e o emprego. Leva à alteração das cadeias produtivas, ao deslocamento dos fluxos comerciais, à indesejadas disputas e à retaliação dos países aos quais as medidas protetivas se dirigem. O consumidor sofre prejuízo enquanto declina o potencial do comércio para difundir novas tecnologias. Generalizado o protecionismo, o mundo caminharia para uma gigantesca recessão. O Brasil, cuja diplomacia clama pela primazia das regras em detrimento da crueza do poder, não se vê afastado dessa realidade. Vale lembrar que o protecionismo, vestido de outra roupagem, atinge a exportação de bens agrícolas brasileiros para o mercado norte-americano.
3) O Brasil é uma potência ambiental, mas não goza de poderio militar superlativo. Cabe-lhe destacado papel na discussão dos temas ambientais, respaldado na autoridade de políticas domésticas que limitem a emissão de gases-estufa. Esses gases, entre os quais se encontram o dióxido de carbono e o gás metano, degradam a camada de ozônio, elevam a temperatura e o nível dos oceanos, provocam furacões, chuvas torrenciais e prolongados períodos de estiagem, com sérios danos para a agricultura do planeta. O Acordo de Paris, concebido para evitar que a temperatura média aumente mais de 2 graus Celsius até o fim deste século, foi a fórmula escolhida para impedir a hecatombe ambiental. Os efeitos da mudança climática, verdadeira ameaça à vida humana na Terra, não constituem advertência para alarmar ingênuos, mas são o produto da pesquisa da avassaladora maioria dos cientistas, até mesmo de órgãos do governo norte-americano. Desvincular-se das obrigações do Acordo de Paris seria, assim, um equívoco monumental. O desmatamento na região do Cerrado, nascedouro de importantes bacias hidrográficas do País, e a devastação da Floresta Amazônica, para citar dois casos exemplares, modificam o clima e trazem impacto econômico negativo, pois as exportações brasileiras poderão sofrer medidas restritivas no mercado externo.
4) Washington almeja enfraquecer as organizações multilaterais, como as Nações Unidas e a OMC, além de privilegiar uma ordem de Estados nacionais. Os arroubos do nacionalismo são de triste memória: possibilitaram duas guerras mundiais e retornam tenebrosamente no século 21. No imediato pós-guerra, ao edificarem os pilares da ordem econômica liberal, os Estados Unidos atribuíram prioridade aos interesses de longo prazo em detrimento dos objetivos de curto prazo, exatamente o oposto do que hoje se verifica. “America first”, mote adotado na campanha presidencial, guia as decisões de Trump sobre política externa. É expressão do exacerbado nacionalismo, já que alçar os interesses de uma nação, mesmo a mais poderosa, acima de tudo e de todos gera atitude semelhante dos demais Estados e fertiliza o campo para a mútua hostilidade. Desconhece, ainda, os limites do poder norte-americano, que não tem condições de, unilateralmente, impor comportamentos em todas as áreas. O declínio do multilateralismo não serve ao Brasil, já que no âmbito multilateral nos é permitido o entendimento com outros governos, em temas específicos, para lograr êxito no processo de negociação. Acordos bilaterais são desvantajosos quando existe flagrante disparidade entre os participantes.
O bom senso aconselha, na atualização dos nossos valores diplomáticos, trilhar um caminho próprio, capaz de combinar as peculiaridades do interesse nacional com os interesses gerais, que entrelaçam os destinos humanos e só conjuntamente podem ser concretizados.
*PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
