O Brasil no caminho do grau de investimento

Com o crescimento da economia, o controle de gastos e as reformas, ele poderá vir até 2022

NATHAN BLANCHE*, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2019 | 03h00

Em 11 de dezembro último a empresa de rating internacional Standard & Poor’s (S&P) mudou a perspectiva da classificação do risco Brasil de estável para positivo. Certamente outras empresas devem acompanhar essa trajetória no próximo ano. Essa decisão veio consagrar a melhora dos fundamentos econômicos em 2019, ilustrada pela forte queda do prêmio de risco do País medido pelo CDS – que atingiu 100 bps recentemente. É importante destacar a forte redução dessa variável, após o pico acima de 500 bps alcançados no final do descalabro da era petista.

Como principal fato gerador dessa melhora apontamos a guinada na agenda econômica desde meados de 2016, com a retomada da responsabilidade macroeconômica e a volta de uma agenda reformista, visando a lidar com o grave quadro de descontrole fiscal. Nesse contexto, os ajustes e as diretrizes liberalizantes – intensificadas no atual governo – têm contribuído para reverter a percepção de insolvência do setor público.

Sobre a relação dívida bruta/PIB, que no início do governo Dilma era pouco superior a 50%, ela já se havia aproximado de 70% na transição para o governo Temer, em clara tendência de alta diante da crise fiscal disseminada. Atualmente essa relação se encontra em 78,3%, já em tendência de estabilização. Ainda assim, é um patamar muito elevado para padrões de emergentes, como ilustrado pela média dos países que formam a Aliança do Pacífico – México, Chile, Peru e Colômbia –, que é de 39,1%. Não por acaso, essas nações latino-americanas possuem o chamado grau de investimento.

Como sinal da melhora da execução fiscal, a soma dos resultados primários da Federação, dos Estados, municípios e estatais acumulou um déficit de R$ 33 bilhões até outubro de 2019, ante saldo negativo de R$ 51,5 bilhões no mesmo período de 2018, resultado do forte esforço para o controle dos gastos. Este é um aspecto positivo, pois o ajuste desta vez não tem sido realizado apenas com base na elevação das receitas (impostos), mas principalmente por ajustes nas despesas. Mérito também para a regra do teto de gastos, aprovada em 2017 e que alterou forçadamente a dinâmica dos gastos.

Ainda há déficit, mas gradativamente os números devem ser beneficiados pela retomada do crescimento econômico – o que ampliará as receitas – e pelos efeitos positivos da reforma da Previdência já em vigor. Há até mesmo a expectativa de aprovação da reforma em boa parte dos Estados nos próximos meses. Com isso projetamos um déficit primário para 2020 de R$ 76 bilhões, ou 1% do PIB, para o setor público consolidado. Será um montante similar ao esperado para 2019, mas desta vez sem a ajuda pontual do leilão do pré-sal realizado em novembro.

Em relação aos cenários de médio prazo, a persistir o atual modelo de controle dos gastos públicos, somado aos juros baixos, à retomada do crescimento e aos efeitos crescentes da reforma da Previdência, o início da trajetória de queda da relação dívida/PIB deverá ocorrer a partir de 2023. Mas até lá a dívida seguirá mais estabilizada, numa dinâmica melhor do que a esperada até pouco tempo atrás.

Se o contexto global não nos favorece do ponto de vista do crescimento, ainda prevalece um cenário de alta liquidez e reduzidas taxas de juros lá fora. Merece destaque o enorme estoque de US$ 17 trilhões em recursos aplicados em papéis que remuneram juros negativos, o que sugere a grande disponibilidade de liquidez no mercado mundial em busca de maior segurança e rentabilidade. Portanto, caso o Brasil prossiga na caminhada de melhora de seus fundamentos, poderemos usufruir maior investimento estrangeiro.

Não se deve esquecer que para isso é preciso manter os avanços da agenda de reformas estruturais, em especial de caráter fiscal, e perseverar com medidas visando a abertura da economia e o desmonte do Estado empresário. Outra medida importante seria a aprovação da independência do Banco Central, cujos atuais objetivos têm sido um clima mais favorável aos mercados, incluídas mudanças nos normativos cambiais.

Finalmente, vale chamar a atenção para a virada de duas páginas históricas que vem ocorrendo na condução da economia e no velho modelo de fazer política no Brasil.

Na economia, o término dos ciclos curtos e viciosos, os denominados “voos da galinha”, baseados em medidas populistas de curto prazo (usualmente fiscais) utilizadas para superar crises econômicas e promover a volta rápida do crescimento. Os recursos utilizados eram destinados aos “amigos do rei”, cuja fonte era o aumento do endividamento público. Ao mesmo tempo eram dados incentivos aos consumidores, seja na forma de crédito farto e subsidiado, com controles artificiais de preços ou com outras políticas fiscalmente insustentáveis. No geral, o desfecho era o mesmo: inflação, queda de renda, maior desemprego, queda do nível de atividade, insolvência e quebradeira das empresas e a inadimplência das pessoas físicas.

Na política, a despeito de turbulências e tropeços, o governo atual decretou o fim do chamado “presidencialismo de coalizão”. Mesmo que isso acarrete incertezas, mostra ao mundo que as práticas mudaram no Brasil. É fato que o sucesso desta transformação depende da colaboração do Congresso Nacional, que até aqui tem demonstrado entendimento da gravidade da situação e da necessidade de assumir sua parcela de responsabilidade nesta redefinição do papel do Estado brasileiro. No período de pesquisa pré-eleitoral, o líder e o partido majoritário dividem com os outros partidos concorrentes cargo e poderes, como denominado por Roberto Cardoso Alves de “é dando que se recebe”. Atualmente, nos meios de comunicação podemos assistir a vários analistas propondo a adoção no Brasil do regime parlamentarista.

Com a retomada do crescimento sustentável e o maior controle de gastos púbicos, com o suporte de reformas constitucionais, o Brasil está novamente no caminho do grau de investimento – que poderá vir até 2022 se essa direção for mantida.

* NATHAN BLANCHE É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

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