Menos de três meses após consultas públicas para regular no setor financeiro a aplicação de aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG, da sigla em inglês), o Banco Central (BC) divulgou três resoluções formalizando novas regras. Mas, infelizmente, abdicou da oportunidade de alinhar o Brasil com o mundo, nesta área decisiva para os investimentos no século 21.
Há, em Brasília, a crença de que a autorregulação protegerá o setor privado contra o desastre provocado pelas mudanças do clima. “Uma ideia ridícula, já que as mudanças climáticas são amplamente consideradas a maior falha de mercado que o mundo já viu”, criticou, em agosto, Tariq Fancy, ex-diretor de Investimentos Sustentáveis da Blackrock, maior gestora de ativos do mundo. Fancy, respeitado executivo financeiro, é um dos maiores defensores de uma urgente intervenção do governo para regular as chamadas ações ESG.
Dias antes do alerta de Fancy, em seu Diário Secreto de um ‘Investidor Sustentável’, a emergência de uma catástrofe climática havia sido descrita com abundância de dados científicos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, apoiado pelas Nações Unidas. O mundo não assiste parado a esses avisos.
Iniciativas nesta área têm sido anunciadas por empresas e instituições financeiras mundo afora. Paralelamente, há um debate para que essas iniciativas não caiam no que seus críticos classificam de greenwashing: uma espécie de “banho de loja” para dar aos negócios uma reluzente, mas superficial, aparência de preocupação com o meio ambiente.
A necessidade de ações dos governos sobre agentes do mercado nestes casos já levou reguladores nos EUA e na Alemanha, em agosto, a abrir investigação contra o Deutsche Bank por suspeita de maquiar relatórios ESG – o que provocou um tombo nas cotações dos papéis da gestora de ativos do banco.
É urgente fortalecer os critérios ESG nas decisões de financiamento e investimento. O aquecimento global já pode ser considerado um “risco sistêmico” ao sistema financeiro, como definiu o BIS, conhecido como o banco central dos bancos centrais. Medidas como a taxação de carbono na União Europeia e a popularização de critérios ESG pelas classificadoras de risco podem, em breve, punir países e empresas que buscam vantagens contra a concorrência contando com ganhos de curto prazo.
Não é tarefa fácil e envolve custos. Modelos de negócio no setor privado ainda legitimam a visão estreita que minimiza os riscos da mudança climática. Mas a crise hídrica e a ameaça de um novo apagão, agravada pela falta de planejamento no Brasil, mostram como o cenário de negócios pode mudar radicalmente quando agentes públicos e privados subestimam as questões ambientais.
O Banco Central do Brasil, em boa hora, decidiu novas regras para divulgação de informações sobre aspectos ESG nas instituições sob sua supervisão. Também estabeleceu novas normas para políticas corporativas e gerenciamento do risco nestas áreas ESG. Mas elas ficaram muito aquém das propostas para que o setor financeiro se ajuste às exigências e tendências internacionais de maior eficácia contra os riscos ao próprio sistema trazidos pelas mudanças climáticas.
O BC deixou sem restrições os financiamentos a negócios denunciados por trabalho infantil. Foi tímido, também, na prevenção contra práticas danosas ao meio ambiente, ao escolher normas insuficientes, apegadas a formalidades e a processos de lenta tramitação no serviço público, especialmente no atual governo: faz bem, por exemplo, em proibir financiamento a empreendimentos com Cadastro Ambiental Rural ausente ou cancelado, mas permitiu empréstimos a quem, já com multas ambientais ou por trabalho escravo, ainda se encontra com o seu processo administrativo em julgamento. Apesar das denúncias de atraso na demarcação de terras indígenas, as regras do BC só proíbem financiar quem esteja em terra indígena já homologada, o que permite empréstimos a invasores e grileiros.
Com isso, o Banco Central deixou de fazer o que lhe cabia para realmente ser um ator relevante no combate ao desmatamento na Amazônia.
Continuamos carentes de critérios de aprovação dos financiamentos capazes de impedir que bancos apoiem atividades insustentáveis e adotem normas arbitrárias ao avaliar resultados de empréstimos. A incorporação desses novos parâmetros aos modelos de negócios financeiros também deverá exigir uma matriz de riscos capaz de orientar a escolha de clientes e oportunidades. Recentemente, uma matriz desse tipo foi elaborada pelo Instituto Escolhas, para servir de referência ao setor financeiro.
Os bancos centrais foram capazes de mudar parâmetros de atuação para acompanhar os novos desafios do século 21, como se viu na radical alteração das políticas monetárias após o impacto da covid-19. O que nos ameaça com a crise do clima é brutalmente pior que uma pandemia. O Banco Central e toda a sociedade brasileira não têm a opção de se acomodar, na crença de que o falso conforto das rotinas tradicionais vai garantir a estabilidade da economia – e do País.
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DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO ESCOLHAS
