O discurso do general

É possível e necessário viverem os militares à margem da política?

Antonio Carlos Will Ludwig, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 03h00

No mês de maio o general Eduardo Pazuello participou de um evento de motociclistas no Rio de Janeiro com o presidente da República. Em determinado momento subiu no palanque onde este se encontrava e usou o microfone para um breve discurso favorável a ele. Os meios de comunicação deram ampla cobertura ao evento e divulgaram de modo reiterado que Pazuello infringiu o regulamento militar.

De fato, existe um decreto que prevê que o militar da ativa não pode manifestar-se em público sem a devida autorização no que diz respeito a temas de cunho político-partidário. Por sua vez, o estatuto que norteia a vida dos servidores fardados proíbe qualquer um deles de estar presente em manifestações coletivas pertinentes a diligências de superiores hierárquicos, reivindicações específicas e atos políticos.

A conduta do mencionado general continuou na berlinda pelos jornais, revistas, televisão e sites da internet por vários dias. E o que se evidenciou nesses meios foi o insistente pedido de punição. Observe-se que as contumazes rogativas partiram de diversos autores: militares, advogados, pesquisadores, políticos e outros.

Foram variados os argumentos apresentados por aqueles que discordaram da não aplicação do corretivo: os princípios da hierarquia e disciplina sofreram sérios abalos, a autoridade do comandante fragilizou-se, novos casos poderão surgir, o fundamento de que o exemplo tem de vir de cima foi profanado, o processo de chavinização das Forças Armadas avançou, a captura das instituições castrenses serviu de estímulo a atos de insubordinação por parte de integrantes das polícias estaduais, a democracia debilitou-se.

Também foram diversos os argumentos a favor da decisão de não punir: Pazuello não está em atividade, não possui comando e se encontra no fim da carreira, poderia haver uma nova cisão entre Bolsonaro e o Exército, as justificativas apresentadas por ele foram convincentes, medidas cabíveis deverão ser tomadas para evitar sequelas, nem todo ato visto como indisciplina acarreta punição, o próprio presidente autorizou a participação dele no evento.

Observe-se que tais falas indicam que a conduta do general ganhou enorme visibilidade e se transformou em grande celeuma nacional. Vale notar que em outros países adeptos da democracia, eventuais atos políticos praticados por militares não tendem a provocar alvoroços e altercações. Quanto a isso cabe citar alguns casos. Na década de 90 do século passado os fardados israelenses influenciaram os Acordos de Oslo e desde há muito tempo costumam apoiar publicamente a política governamental e dela participar. No ano passado o general estadunidense Mark Milley esteve ao lado de Donald Trump num evento e em seguida pediu desculpas ao povo.

Note-se também que essas falas devem muito à polarização ideológica, ao medíocre desempenho de Pazuello no Ministério da Saúde, além de fazerem coro à cultura punitiva reinante na caserna. Seu pressuposto é de que a existência de sanções e a possibilidade de seu uso servem para desencorajar a prática de transgressões. Embora tenham alguma validade, é preferível o emprego do expediente da autocontenção, por ser mais adequado ao controle do comportamento humano. O caso do general Milley é bastante ilustrativo, pois ele percebeu o erro cometido e fez a devida reparação. Por sua vez, os militares israelenses, norteados pelos princípios contidos no Ruach Tzahal, se policiam para não se envolverem em manifestações políticas.

A autocontenção tem o mérito de não barrar por meio de penalidades legais o exercício do direito de livre expressão, garantido constitucionalmente. No nosso caso, esse direito só é possível de ser exercido se houver autorização superior. Assim sendo, fica evidente que ela se mostra como uma anuladora do referido direito.

Ressalte-se ainda que as mencionadas falas são bem limitadas e não avançam em direção ao cerne do problema. Com efeito, as inúmeras interferências dos servidores fardados na política vêm desde a proclamação da República e durante mais de um século quase nada foi feito para aperfeiçoar as relações civis-militares, que envolvem o controle democrático das Forças Armadas. Ingenuamente, é suposto que basta aplicar penalidades para evitar o envolvimento deles com a política.

Por derradeiro, é preciso lembrar que o irrefreável processo de civilinização das instituições bélicas já possibilitou aos militares dos países europeus se filiarem a sindicatos, onde se encontram liberados para organizar ações destinadas a atender a seus interesses profissionais e se manifestar publicamente. Portanto, diante das colocações aqui expostas cabe apresentar duas questões para reflexão e debate: a profissão militar deve continuar exigindo a negação de direitos? É possível e necessário viverem os militares à margem da política?


PROFESSOR APOSENTADO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA USP, É AUTOR DE ‘DEMOCRACIA E ENSINO MILITAR’ (CORTEZ) E A ‘REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA’ (PONTES)

Tudo o que sabemos sobre:
Eduardo PazuelloMark Milley

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.