O Fundeb na agenda de urgências da educação

O País precisa definir como garantir as conquistas alcançadas e acelerar avanços

PAULO HARTUNG*, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2019 | 03h00

A educação é daquelas locomotivas da civilização que sempre demandam investimentos renovados para ultrapassar os desafios do caminho, muitos deles dinâmicos e até inesperados, e também para abrir novos trilhos para fazer avançar a História em bases humanísticas.

A partir do governo FHC, o Brasil deu um impulso gigantesco a essa área com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, incentivando a formação de uma rede de governos a investir no ensino fundamental. Com o êxito comprovado, avançamos mais uma estação e no governo Lula se criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio, em vigor desde janeiro de 2007.

Essa sistemática de financiamento estável, com o envolvimento dos Poderes e esforço da sociedade civil, não resolveu todos os problemas da educação, mas colocou o País em outro patamar. A qualidade da aprendizagem ainda derrapa, mas o ingresso de crianças e adolescentes nas escolas alcançou resultados inéditos. E conseguimos constituir exemplos de êxito educacional Brasil afora, como no Ceará, em Pernambuco, Goiás e Espírito Santo, entre outros.

O Fundeb está chegando à sua estação final, com previsão de extinção em 2020. Desse modo, o País precisa definir que rumo tomar para garantir as conquistas alcançadas e acelerar a velocidade em direção aos propósitos maiores da educação nacional, a partir de um modelo estável e sustentável de financiamento da educação básica.

O Movimento Todos Pela Educação tem um bem fundamentado conjunto de propostas para enriquecer esse debate nacional. São sugestões pautadas na realidade das demandas do País e nas possibilidades de concertação multi-institucional e social para definirmos os mecanismos de financiamento da educação, aperfeiçoando as ferramentas já testadas e articulando as proposições às questões da contemporaneidade, com uma visão de maior equidade para o setor.

Como diz o Todos pela Educação, “investir mais por aluno, investir naquilo que importa, equalizar as oportunidades educacionais. Esses três avanços são indissociáveis para alcançarmos a qualidade da educação básica pública. Vale lembrar: boa gestão educacional depende da suficiência de recursos investidos por aluno e a suficiência de recursos em todos os cantos do País depende de maior redistribuição. Qualidade e equidade andam de mãos dadas”.

Segundo estudos do movimento, o Fundeb reduziu a diferença de financiamento que existia entre os entes, que hoje é de 564%. Parece alto, mas sem o fundo ela estaria em 10.012%. Assim, além de aprimorar seus mecanismos para reduzir ainda mais essas diferenças, resta a evidente necessidade de o novo Fundeb elevar os patamares mínimos de investimento por aluno hoje observados.

Com base em dados de 2015, cerca de 25% das redes de ensino brasileiras dispunham de menos de R$ 300 por mês por aluno (considerando um estudante de ensino fundamental da zona urbana que estuda em tempo parcial). Análises do Todos pela Educação mostram que nem as redes mais eficientes no Brasil conseguem promover uma educação de qualidade abaixo desse nível de investimento. É por isso que temos, como nação, a oportunidade de fazer avançar um desenho aprimorado do Fundeb, apostando na equidade como norte do financiamento em todos os Estados e nos municípios, sempre com prioridade aos alunos mais empobrecidos.

As principais mudanças pautadas para discussão pelo Todos pela Educação são “maior redistribuição intraestadual, conciliando recursos totais dos entes e nível socioeconômico dos estudantes”; “complementação da União diretamente aos entes federativos, observando o total de recursos disponíveis”; e “aumento sustentável da complementação para potencializar a equalização e a elevação do valor mínimo por aluno que já viria por meio das mudanças anteriores”.

A boa notícia é que as discussões em torno da PEC 15/15 da Câmara dos Deputados, de relatoria da deputada professora Dorinha Seabra, vêm se aproximando de um novo desenho mais redistributivo e capaz de elevar significativamente o patamar mínimo de investimento por aluno e o total de recursos do Fundeb.

Esse debate é crucial, pois, como demonstra a História, o Fundeb congrega dois dos elementos essenciais para a construção de uma realidade de efetivo desenvolvimento socioeconômico sustentável e inclusivo entre nós: oportunidade e educação.

Abraham Lincoln deu o exato sentido político da palavra oportunidade ao dizer que o objetivo essencial do governo é “elevar a condição dos homens (...) para permitir um começo a todos e uma chance justa na corrida da vida”. O poeta Mario Quintana, que vinculou a democracia à garantia de acesso igualitário às oportunidades, poetizou: “Democracia? É dar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um”.

O que garante “um começo a todos e uma chance justa na corrida da vida”, além de “dar a todos o mesmo ponto de partida”, é precisamente a educação, que deve ser prioridade absoluta, especialmente a educação básica. É preciso garantir a oportunidade do acesso à educação, que sempre foi importante, mas que, na sociedade global do conhecimento, se tornou decisiva. Indiscutivelmente, é o maior legado que podemos constituir para as atuais e futuras gerações de brasileiros.

Assim, é preciso acompanhar e participar ativamente do processo de definições que impactarão uma história de avanços inéditos no País, tendo como horizonte uma nação inclusiva e próspera, o que passa necessariamente pela educação construída com base na equidade da oferta das oportunidades e voltada para a emancipação cidadã de todas e todos.

* PAULO HARTUNG É ECONOMISTA, PRESIDENTE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES (IBÁ), FOI GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO (2003-2010 E 2015-2018)

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