O país das desigualdades no dia que celebra a igualdade

Neste 8 de março, viva o respeito supremo à dignidade humana! E vivam as ações afirmativas e a busca pela equidade social!

Roberto Livianu, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2022 | 03h00

Foi num 8 de março de 1917, justamente na Rússia, que um grupo de operárias foi às ruas protestar contra a fome e contra a Primeira Guerra. A repressão foi fortíssima e aquele foi o estopim para o início da Revolução Russa. Também desde aquele 8 de março teve início a celebração do Dia Internacional da Mulher, que a ONU oficializaria em 1975.

A posse de nossa primeira senadora eleita, Eunice Michiles, em 1979, levaria quase meio século após a conquista do direito do voto feminino, que acaba de completar 90 anos. Quarenta e três anos passados desde então, temos hoje apenas 13 mulheres entre os 81 senadores (16%) e 77 mulheres entre os 513 deputados federais (15%), apesar de termos população com predominância feminina. Já que os partidos políticos, em geral, não cumprem seu papel, que se reservem, por lei, ao menos 30% de cadeiras no Congresso para elas.

A academia de cinema nos Estados Unidos fará em breve suas escolhas e entregará o Oscar, e chamam a atenção alguns filmes indicados, especialmente Ataque dos Cães, ambientado em Montana nos anos 1920. As relações de poder são ali observadas e analisadas em múltiplos níveis, especialmente as questões referentes ao abuso de poder masculino na cultura do patriarcado, enraizado nas entranhas da comunidade. A personagem feminina interpretada por Kirsten Dunst é apequenada, assim como a ideia da homossexualidade. Qualquer semelhança com nossa realidade cotidiana não é mera coincidência.

Enquanto isso, Moïse Kabagambe, do Congo, aos 24 anos, em 24 de janeiro foi implacavelmente espancado até a morte no Rio de Janeiro, sem motivo, assim como o também negro João Alberto Silveira Freitas no estacionamento de um supermercado, em novembro de 2020 em Porto Alegre. Mesmo não tendo sido expressamente declarado pelos agressores, traços histórico-culturais e análises criminológicas apontam que, possivelmente, se Moïse e João tivessem a pele da cor branca, os fatos poderiam ter tido desfecho diferente em ambos os episódios, e é relevante registrar que diversas pesquisas apontam que em nosso país, exercendo as mesmas funções, pela mesma jornada de trabalho, negros recebem de 30% a 40% em salários a menos que os brancos. Se se tratar de uma mulher negra, o porcentual aumenta ainda mais.

Sempre vale lembrar que, ainda que no passado já se tenha admitido, na visão do Liberalismo Clássico de Locke, a ideia de que o indivíduo possa ser o único responsável por seu sucesso ou fracasso em sociedade, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, nos exatos termos do artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 10/12/1948, logo após o fim da Segunda Guerra, na qual o holocausto nazista exterminou 2/3 de todos os judeus do mundo.

A hoje consolidada universalização dos direitos civis, sociais e políticos catapulta, a partir do Iluminismo, o princípio da igualdade como escudo contra a opressão e ferramenta garantidora da ampla participação política dos cidadãos.

Mas, voltando às mulheres, um deputado de São Paulo foi filmado apalpando o seio de deputada dentro do Parlamento, e não houve cassação por falta de decoro, mas mera suspensão de mandato por seis meses – fruto de pressão midiática –, não obstante a conduta do parlamentar caracterizar crime grave, pelo qual está respondendo na Justiça Penal.

Apesar do princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, segundo pesquisas, mulheres ocupando os mesmos cargos e realizando papéis profissionais iguais aos dos homens chegam a ganhar até 34% menos que eles. Os atos de violência contra as mulheres por essa única e exclusiva razão, infelizmente, ainda fazem parte de uma perversa e macabra realidade, cujos números estatísticos são estarrecedores.

Ainda que tenhamos a 12.ª economia do planeta, nossa riqueza é mal distribuída, a corrupção é um de nossos mais sérios problemas e temos um gravíssimo déficit educacional, com números lastimáveis no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) – o que amplifica a incompreensão dos recentes cortes federais na educação –, sem podermos nos olvidar do veto presidencial para a distribuição de absorventes femininos em programa social de baixo custo para assistir socialmente a pobreza menstrual.

O enfrentamento deste quadro, inerente a um país que vive mergulhado em brutal desigualdade social, exige, em primeiro lugar, que se reconheça esta realidade social de violações graves a direitos que demandam respostas calibradas e planejadas para a construção do equilíbrio social. E, também, políticas públicas baseadas em ações afirmativas em busca do equitativo, do justo, da inclusão social, do oferecimento de tratamento desigual aos desiguais, na busca da efetiva igualdade e na construção de um novo cenário com oportunidades iguais.

Neste Dia Internacional da Mulher, viva o respeito ao princípio da igualdade em todos os campos, qualquer que seja o gênero, qualquer que seja a cor da pele, a religião, a raça, a origem, a opção sexual. Viva o respeito supremo à dignidade humana! Vivam as ações afirmativas e a busca pela equidade social!

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PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’

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