O perigo do golpe sem tanques nem fuzis

Vejo captura das instituições pelo atual governo federal, à maneira venezuelana

Roberto Livianu*, Impresso

30 de junho de 2020 | 03h00

Uma conclusão de pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto da Democracia, que conta com a colaboração de 11 universidades, aponta aumento da rejeição a ideias golpistas entre nós. Em relevante indagação, sobre o sentimento de proteção à democracia, ao se perguntar se um golpe militar se justificaria em meio a muita criminalidade, em 2018 o porcentual de aceitação de um golpe era de 55,3% e agora o índice caiu para 25,3%.

A beligerância presidencial é signo diário no governo do recorde de decretos, como têm sido frequentes a hostilidade à imprensa e a participação em atos antidemocráticos sobre fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A cruzada antitransparência, com medidas como a MP 928 e o apagão dos dados da pandemia, e o descompromisso anticorrupção, simbolizado pela MP 966, são outros fatores que talvez expliquem a rejeição ao golpismo apontada.

Somado ao que se assistiu na reunião ministerial de 22 de abril, temos a sensação de que o pensamento arrogante imperante, travestido de humilde, é o de deter a Presidência o monopólio do poder legítimo. Nota-se desprezo pelas escolhas feitas pelo povo de prefeitos e governadores. E a corrupção não combatida mina ainda mais a confiança nas instituições e causa erosão democrática – o círculo é vicioso.

Em relação aos demais Poderes republicanos, Legislativo e Judiciário, o discurso é de demonização, com doses de esperteza. Parece que só o agir das pessoas deste governo pode tudo, como justiceiro ungido por divindades, respaldado por pouco mais de 20% dos brasileiros, em especial de baixa renda e pouca instrução. Sem limites das leis nem do STF – “de boiada”, na expressão do ministro do Meio Ambiente, expulso de seu partido, condenado por improbidade e investigado por enriquecimento ilícito.

Salles disse malandramente aos colegas, em 22/4, quando nada se tratou sobre enfrentamento da pandemia ou da corrupção, que estavam diante de preciosa oportunidade, as dezenas de milhares de óbitos, absorvedoras da atenção de jornalistas, pois a decorrente menor vigilância cidadã dos temas ambientais abriria brecha para, sem ninguém perceber, viabilizar a aprovação de leis ambientais e outras, provavelmente nocivas ao interesse público. 

Tudo isso traduz bem a empolgação governista com texto do advogado Ives Gandra sobre o artigo 142 da Carta Magna dando Poder Moderador às Forças Armadas em eventual conflito entre os três Poderes, cuja separação é pedra angular constitucional. Mas nem as Forças Armadas nem nome algum de expressão mínima no Direito no Brasil o apoiou nessa aventura interpretativa, chamada pelo ministro Luís Barroso, do STF, no Roda Viva, bondosamente de erro grosseiro. Tivemos isso só no Império, na Constituição de 1824. Registra Raimundo Faoro, em Os Donos do Poder: “O Poder Moderador, apropriado pelo chefe do Poder Executivo, comanda a Administração e a política”.

O descompromisso com os ideais democráticos e republicanos se revivifica agora, por ocasião do chamamento universal ao pacto pela não difusão de desinformação em meio à pandemia, a chamada infodemia. Pois grupo robusto de 132 nações signatárias – que inclui aliados brasileiros como Israel, Japão e EUA, além de forças democráticas como Alemanha, França e Itália e vizinhos da América do Sul, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, até Suriname e Venezuela – estão lá unidos contra a disseminação de fake news.

Menos o Brasil, que não assina o pacto. Sem explicações. Mesmo diante da ênfase dada pela ONU e pela OMS à importância da imprensa livre e dos riscos graves causados pela desinformação para o fomento da violência policial e a divisão das comunidades em tempos de pandemia, tudo isso foi desprezado e fomos colocados ao lado da Coreia do Norte, da Rússia, da China e de Cuba, onde transparência e democracia não existem.

Não elegemos governo militar, mas, segundo a revista digital Poder360, já são 2.930 militares da ativa nos três Poderes – 92,6% no Executivo. Isso seria bom? Pois Nicolás Maduro em 2018 promoveu 2 mil oficiais a general com o óbvio intento de se blindar no poder. E tem conseguido. Comparando: temos os mesmos 360 mil militares que eles e apenas 300 generais (15% do total venezuelano).

Enquanto alguns prognosticam golpe desenhado a sangue, tanques e fuzis, no qual não aposto, Conrado Hübner, da USP, a quem me associo, tem detectado um processo astucioso e progressivo de enfraquecimento sistemático das instituições, sustentáculos dos pilares democráticos, promovido pelo governo federal, na linha de Ziblatt e Levitsky, professores de Harvard. Vejo captura das instituições. 

Guerra contra a imprensa e a transparência, disseminação de ódio a governadores, prefeitos, STF, Congresso e destruição de possíveis adversários em futura disputa pelo poder. Escolha a dedo um procurador-geral da República fora da lista e dois futuros ministros do STF “dos sonhos”, bem como um diretor da Polícia Federal. Aliança com o Centrão para se imunizar do impeachment. Como se inexistisse supremacia do interesse público. Mas, e os mais de 70% do povo que não o querem no poder?

* ROBERTO LIVIANU É DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, IDEALIZOU E PRESIDE O INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

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