O planejamento estratégico do MEC

As dificuldades para promover mudanças são as de sempre. As dificuldades políticas e os entraves legais são maiores que no passado.

João Batista Araújo e Oliveira, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2022 | 03h00

É verdade. O documento existe. Foi apresentado pelo ministro Paulo Renato na reunião ministerial de 27 de maio de 1995. Apesar de datado, ele traz importantes lições e reflexões para o ano eleitoral de 2022.

O plano estabelece uma prioridade clara – o ensino fundamental – e coloca os holofotes na escola, onde tudo deve acontecer. Duas reflexões nos ajudam a entender o potencial e os limites de planos desta natureza. Primeiro, saber o que ocorreu; depois, extrair lições. 

Num primeiro momento, o ensino fundamental entrou de cheio na agenda do MEC. Mas durou pouco. O resultado mais visível se reflete nas questões financeiras. Foi estabelecido um piso salarial para o magistério de US$ 300. Em seguida, veio o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujo objetivo era assegurar recursos financeiros estáveis para consolidar o ensino fundamental.

O que ocorreu? De maior impacto, sem dúvida, foi o Fundef, pois contribuiu para aumentar a equidade e permitiu que vários municípios pudessem operar de maneira mais adequada. A avaliação cresceu e se expandiu para outras áreas. O Programa Nacional do Livro Didático foi ampliado, embora a qualidade dos livros didáticos venha sendo crescentemente solapada pelos requisitos burocráticos. Foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais, que, pouco mais de 20 anos depois, foram substituídos pela Base Nacional Comum Curricular. Mas nunca aprendemos a fazer currículos de padrão técnico adequado. Também foi criado um programa para estimular a autonomia escolar, embora até hoje faltem requisitos institucionais básicos para a escola funcionar de maneira autônoma.

A ideia central de criar primeiro uma base sólida – um ensino fundamental de qualidade – não resistiu às pressões. A ideia de reforçar a autonomia de escolas sem professores preparados não se sustenta. A grande cartada que foi o Fundef – pensado para assegurar a prioridade ao ensino fundamental e que permitiria o aumento acelerado do piso salarial dos professores – foi atropelada posteriormente pelo Fundeb. E, possivelmente, a estratégia geral, bem-intencionada, não estava amadurecida o suficiente para fincar raízes. E, sobretudo, não havia convicção nem força suficiente para manter o timão na direção definida. Venceu a geleia geral: a ideia do “mais”, a ideia de que tudo é prioritário.

Manter foco no ensino fundamental era particularmente desafiador num ministério tradicionalmente voltado para as questões do ensino superior e para a gestão das universidades federais. Logo a inércia e as pressões voltaram a tomar conta da atenção e da pauta do MEC. O plano estratégico falava em “rever o arcabouço normativo e retirar da Constituição dispositivos que engessam a gestão do sistema educacional”. Ocorreu o contrário. Outro exemplo: a recriação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que havia sido dissolvido no final do governo anterior por questões de corrupção. O Plano Estratégico delineava um CNE mais ágil e menos burocrático.

O planejamento estratégico do MEC continha muitas outras questões que resultaram em ações efetivas, com variável grau de impacto na melhoria da educação. Uma delas foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases em 1997, cuja discussão havia chegado a um impasse, superado mediante o diálogo estabelecido entre Darcy Ribeiro, o MEC e a maioria parlamentar do governo na Câmara. Houve propostas de diversificação do ensino médio que não passaram de tímidas “concessões” ao ensino médio técnico concomitante e o pós-médio. A proposta de avaliar o ensino médio foi abandonada e acabou se transformando no Enem – um exame para substituir o vestibular.

Tudo isso deve servir de lição e alerta para os governantes e candidatos que neste momento elaboram suas propostas para o País e os Estados. É possível mudar, mas não é fácil. Mais difícil ainda é manter o foco e ter a paciência de esperar os resultados. Que lições os novos governantes podem tirar dessa história?

Várias. As dificuldades para promover mudanças são as de sempre. As dificuldades políticas e os entraves legais são maiores do que no passado. Nos dias que correm, obter consenso, a qualquer custo e em torno de qualquer que seja a ideia, substituiu o papel do estadista e das boas ideias.

Por outro lado, hoje dispomos de experiência, conhecimentos científicos e instrumentos muito mais poderosos do que em 1995 para promover mudanças. Mas o espaço para isso é cada vez menor. O desafio hoje consiste em identificar políticas e instrumentos que deixem sementes de transformação. Onde estariam essas sementes?

A meu ver, as raízes da transformação se concentram em três pilares: políticas que permitam atrair e manter no magistério indivíduos que foram bem-sucedidos na escola; políticas que permitam diversificar e expandir o ensino médio profissional com identidade própria; e instrumentos que permitam a gestão inteligente de incentivos. Nada disso é tema de campanha. Nada disso dá votos. Mas é possível que esses sejam alguns dos poucos caminhos profícuos para transformar a vida dos que dependem da escola pública.

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PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO

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