O presidencialismo debilitado

Presidência terá 2023 de extrema dificuldade, com enfraquecida governabilidade e o difícil relacionamento com o Congresso.

Paulo Hartung, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2022 | 03h00

No panorama dos gigantescos desafios nacionais, é preciso jogar luz numa questão fundamental para o País: as dificuldades impostas à Nação pelo presidencialismo à brasileira. Não se trata de mera questão de arranjo burocrático entre Poderes, mas de entraves à condução de políticas públicas, o que tem afetado a governabilidade e o uso republicano dos recursos oriundos dos impostos. Aqui também não se está defendendo semipresidencialismo e, muito menos ainda, o disparate de um superpresidencialismo, mas apenas o equilíbrio interinstitucional definido constitucionalmente.

O presidencialismo, que foi abraçado pelos cidadãos em dois plebiscitos, vem se enfraquecendo, tornando o Executivo refém de pressões e engessamentos no rol de funções que lhe são precípuas. A harmonia entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é o que permite o caminhar equilibrado numa República democrática. Mas o chão da política verde-amarela vem constituindo uma forma de governo presidencial disforme e sujeita às piores práticas, obstaculizando a razão de ser do Estado e da política, que são o bem-estar e a prosperidade de todos.

São vários os marcos do enfraquecimento da Presidência ao longo dos últimos tempos. Entre outros, temos, ainda na virada do milênio, os presidencialismos de “coalizão” e de “cooptação” a designar sucessivos modelos labirínticos e nebulosos de negociação entre Executivo e Legislativo. O quadro partidário absurdamente fragmentado que emergiu do processo de democratização é elemento indutor deste cenário infeliz.

Mais recentemente, na discussão e aprovação do Orçamento federal, introduziram-se as chamadas “emendas obrigatórias” e “emendas do relator” – estas, à moda do escândalo dos “anões do Orçamento”, de 1993. Parlamentares poderão gastar tais recursos sem ter de conectá-los com uma agenda nacional. Aos aliados da liderança no Congresso pode-se garantir ainda mais verba para projetos paroquiais. Ao fim e ao cabo, congressistas têm à disposição cerca de 75% do gasto com investimentos.

No presidencialismo, como parte do democrático processo de negociação política, o Parlamento tem poder na elaboração orçamentária. Mas é preciso atender aos requisitos essenciais de não comprometer a qualidade do Orçamento, de considerar uma lógica coletiva de políticas públicas nacionais e de os trâmites serem transparentes, com escrutínio público. Nenhuma dessas premissas vem sendo contemplada. Assim, entre absurdos reeditados e recém-saídos da máquina de torrar dinheiro do povo, o Orçamento da Nação foi capturado por interesses eleitoreiros, constituindo um exemplo dramático do debilitamento da Presidência no País.

Fernando Henrique Cardoso, em Crise e reinvenção da política no Brasil, ressalta que o “orçamento público é o principal campo de jogo na disputa democrática. Verdade e transparência orçamentárias são ingredientes indispensáveis de uma democracia de qualidade. Melhoram a capacidade de controle da sociedade sobre os governos e melhoram a qualidade da representação política”.

Como se não bastassem o enfraquecimento de ferramentas de governabilidade, como na questão orçamentária, e o complexo e instável relacionamento interinstitucional com um Congresso formado por dezenas e dezenas de siglas partidárias, o Executivo nacional terá pela frente um 2023 de extrema dificuldade.

Aos desafios da recuperação do pós-pandemia se impõem questões de geopolítica, que vão desde os necessários passos rumo a uma civilização descarbonizada até o enfrentamento das nefastas consequências do desastre humanitário produzido pela Rússia com sua insana guerra na Ucrânia.

O Executivo ainda terá de lidar com um roteiro de causas fundamentais para o País. Este, que tenho chamado de “novo início” para a Nação, é a base de um projeto fundado na superação das desigualdades socioeconômicas e ancorado nas potencialidades da digitalidade, das demandas por infraestrutura, do imperativo da economia verde e da ampliação das interfaces econômicas do Brasil com o mundo. Para darmos início a esta era de desenvolvimento sustentável e inclusivo, é imprescindível efetivar reformas estruturantes (como tributária e administrativa) e garantir investimentos prioritários em educação, saúde e segurança.

Velhas e fracassadas receitas, voluntarismo e outras manias aventureiras de nossa história não cabem no exercício de uma Presidência (2023-2026) crucial para o nosso futuro. Além de o próximo mandatário ter de pôr um fim à prática insana de a própria Presidência atentar contra si, será preciso ter capacidade de liderança e arrojo estratégico para lidar com desafiantes contingências nacionais e internacionais.

É impositivo que, com a conquista de respaldo sociopolítico nos mais diversos âmbitos da sociedade e no estrito limite dos ditames constitucionais, o próximo presidente atue para reequilibrar a relação com o Congresso Nacional, consagrando decisivos protocolos de governabilidade. Não é tarefa simples, mas plenamente possível, se guiada por propósitos de grandeza política.

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ECONOMISTA, PRESIDENTE-EXECUTIVO DA IBÁ, MEMBRO DO CONSELHO DO TODOS PELA EDUCAÇÃO, FOI GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (2003-2010/2015-2018)

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