O presidente, os militares e a democracia

Ministério da Defesa deveria ter condenado manifestação por AI-5 e intervenção militar

Antonio Carlos Will Ludwig, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2020 | 03h00

Os meios de comunicação já registraram e continuam registrando uma das condutas mais frequentes exibidas pelo atual presidente da República, qual seja, seu descaso pelo regime democrático. Com efeito, eles já exibiram suas manifestações de enaltecimento do período ditatorial, de intimidação dos jornalistas e de admiração a um militar comprometido com a tortura.

A mais recente aconteceu em frente a um quartel do Exército, onde discursou perante um grupo de seguidores que propunham a intervenção dos militares, a edição de um novo AI-5 e o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

O episódio revelou a existência de posições diferentes assumidas pelos militares. Um grupo se mostrou totalmente contra, porquanto tal evento serviu para provocar mais a ira dos parlamentares e dos membros do Judiciário, constituiu uma provocação desnecessária, aconteceu em local inapropriado, mostrou-se negativo para a imagem das Forças Armadas e expôs uma gravidade simbólica pelo fato de que o presidente é o seu comandante. O grupo instalado no governo considerou natural a braveza do presidente, uma vez que o Parlamento tem cerceado as iniciativas presidenciais e o Supremo Tribunal Federal favoreceu os governadores e prefeitos no combate à pandemia.

Por sua vez, o ministro da Defesa, respaldado pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, emitiu uma nota em que destaca apenas que as Forças Armadas obedecem incondicionalmente à Constituição federal e que no momento elas se encontram bastante empenhadas no combate ao coronavírus.

Note-se que o conjunto dos discordantes não teve a preocupação de fazer uma vigorosa condenação a um movimento atentatório ao regime democrático. Os palacianos, apesar de em várias ocasiões terem contribuído para moderar a conduta do presidente, além de não o desaprovarem, mostraram-se condescendentes, pois o consideram refratário a qualquer ruptura da ordem democrática. Observe-se que essa atitude pode ser interpretada como uma licença para ele continuar cometendo atos reprováveis. O comunicado do Ministério da Defesa traz um conteúdo aligeirado e inclinado para o lado da indiferença, porquanto nem faz referência à manifestação daquele domingo.

Esse comunicado faz lembrar a ordem do dia pertinente ao 31 de Março, a qual expõe que aquele movimento foi um marco para a democracia brasileira porque se constituiu numa reação às ameaças que pairavam sobre ela. Destarte contém a postura de defesa do regime democrático, a qual não é visualizada no comunicado mencionado. Considerando que nossa Constituição atribui às Forças Armadas a defesa da democracia, o comunicado poderia ter lembrado o evento e exibido uma clara e indubitável posição a favor dela.

O alvitre de não incluir as duas propostas provavelmente se deve ao anseio de firmar uma posição de neutralidade das Forças Armadas perante os eventos políticos. Essa suposição também encontra ressonância na ordem do dia relativa ao citado Movimento de 31 de Março, pois nela se encontra registrado que as Forças Armadas visam apenas o cumprimento de sua missão constitucional. Ressalte-se que a tentativa de solidificar uma postura indeterminada pode gerar a interpretação entre os civis de que as instituições castrenses estão aprovando as manifestações contra os Poderes constituídos.

A opção pela neutralidade não se revela apropriada, uma vez que é praticamente impossível sustentá-la porque se baseia num pressuposto bastante efêmero. O comportamento neutro é uma das questões mais difíceis e controversas postas para a ciência e a filosofia resolverem. E pelo que se sabe até o momento, não foi produzida nenhuma resposta consistente para ela. 

Há ainda um complicador relacionado à nossa História, o qual se mostra como um obstáculo muito poderoso. Durante várias décadas, desde a Proclamação da República, o destino do País manteve-se intimamente atrelado aos quartéis. Foi governado por soldados durante um bom tempo e atualmente um servidor fardado da reserva se encontra no comando da Nação, após uma acirrada campanha eleitoral que envolveu muitos militares, dentre os quais alguns se encontram ocupando os principais cargos do governo.

Considerando que ainda não emergiu uma solução coerente viabilizadora da atitude de neutralidade, que a pretensão de tentar garantir a neutralidade das Forças Armadas não se coaduna com seu papel constitucional e que o apego à ideia de neutralidade dos estabelecimentos castrenses tende a contribuir para alimentar a desconfiança dos paisanos em relação aos militares, é possível inferir que o Ministério da Defesa deveria ter citado e condenado a manifestação, bem como recomendado ao Judiciário a abertura de um processo investigatório para identificar seus organizadores e financiadores. 

PROFESSOR APOSENTADO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, PÓS-DOUTOR EM EDUCAÇÃO PELA USP, É AUTOR DE ‘DEMOCRACIA E ENSINO MILITAR’ (CORTEZ)  E ‘A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA’ (PONTES)

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