As últimas semanas trouxeram notícias positivas no que diz respeito à responsabilização de homens que cometem violência sexual contra mulheres. A manutenção da condenação do jogador Robinho por estupro coletivo pela Justiça italiana em última instância representa um marco. Não é pouco em se tratando de uma pessoa pública, com acesso a recursos financeiros suficientes para contratar advogados especializados na busca de erros processuais que possam anular o caso e impedir punições.
A vítima, uma mulher albanesa, relatou ter sido estuprada por Robinho e outros cinco amigos no camarim de uma boate em Milão no dia em que comemorava seu 23.º aniversário, em 2013. Alcoolizada, ela perdeu a consciência por alguns momentos e foi abusada pelo grupo. Interceptações de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça foram decisivas e revelaram que Robinho e o músico Ricardo Falco, também condenado, tinham conhecimento sobre a condição da vítima. “Estou rindo porque não estou nem aí. A mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”, debochou o jogador, em uma conversa com outro amigo, como se isso lhe desse autorização prévia para fazer o que quiser do corpo de outra pessoa. Em outra, disse que “não havia prova de que fizemos alguma coisa” e celebrou o fato de que não havia câmeras no estabelecimento noturno. “Nossa salvação.”
Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, disse que ao menos 15 juízes fizeram análises sobre o caso nas três instâncias judiciais. Ao longo do processo, a defesa de Robinho alegava que a relação com a mulher havia sido consensual. Na expectativa de desqualificar o testemunho da mulher, os advogados levantaram um dossiê com informações e fotos de sua vida privada. A tática de questionar o caráter de quem faz a acusação e desviar do acontecido não é nova. Felizmente, foi rejeitada pela Justiça.
Como a Constituição proíbe a extradição de brasileiros, a Itália poderá emitir um pedido para que o jogador cumpra a pena de nove anos de detenção no Brasil. Embora haja requisitos formais para isso, a possibilidade é remota. O mais provável é que o jogador só seja preso se viajar à Itália ou outro país da Europa. Isso tampouco deve ser motivo para lamentações. A condenação definitiva é um avanço incontestável na direção da responsabilização de homens que cometem crimes sexuais contra mulheres.
Há poucos anos, o mais comum era que mulheres tivessem sua palavra deslegitimada em casos dessa natureza, principalmente envolvendo homens famosos. A mulher albanesa, cuja identidade não foi revelada, poderia ter solicitado o pagamento de 60 mil euros por danos morais relacionados ao ocorrido, mas optou por aguardar o andamento do processo. Mesmo que o estupro fosse provado, como foi, certamente haveria quem resumisse tudo a interesses financeiros. No Brasil, isso ainda é comum.
Mesmo livre para circular no País, Robinho não terá a vida que planejava. O Santos, que revelou o jogador e que havia firmado um acordo para seu retorno, desfez o negócio após protestos de organizações em defesa das mulheres e pressão dos patrocinadores.
Dificilmente o time reabrirá suas portas. Poucas empresas estariam dispostas a associar seu nome a um estuprador condenado. É uma evolução em se tratando do futebol brasileiro. Há 25 anos, quatro jogadores do Grêmio participaram do que foi considerado um ato sexual com uma menina de 13 anos na Suíça. Condenados dois anos depois, nenhum deles foi preso. A diferença é que foram recebidos como heróis ao retornarem ao Brasil.
Às mulheres vítimas ou não de violência sexual, a condenação de Robinho é um alento. É uma demonstração de que suas vozes são ouvidas e de que seu testemunho tem credibilidade. De que é possível almejar da sociedade um acerto de contas que não represente justiçamento. A reunião de provas e testemunhas é desafiadora, e a lentidão das investigações joga contra as vítimas. O poder do abusador, econômico ou não, é sempre um obstáculo. Sentimentos de culpa e de vergonha são comuns. A impunidade é a regra.
Mas há indícios de mudanças. Nos Estados Unidos, a Justiça rejeitou o arquivamento de um processo civil contra o príncipe Andrew, filho da rainha Elizabeth II. Ele foi acusado de ter abusado de Virgina Giuffre quando ela tinha 17 anos, em 2001, na casa de uma ex-sócia do financista americano Jeffrey Epstein – pedófilo condenado que cometeu suicídio quando estava preso em 2019. Giuffre entrou com processo civil em 2021, quando tinha 38 anos, sob a égide da Lei de Vítimas Infantis de Nova York. Essa legislação estendeu consideravelmente o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual de menores e tem permitido a abertura de milhares de processos semelhantes – algo que o Congresso Nacional deveria considerar. Um dia depois que a Justiça dos EUA decidiu dar andamento ao processo contra o príncipe, Andrew renunciou a títulos militares e não usará mais o título de Sua Alteza Real. Será, agora, julgado como cidadão comum. Até então ídolo, qual será o status de Robinho a partir de agora?
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