O SUS visto das urnas

Estamos diante de um imenso ‘workshop’ de gestão pública, rumo ao País que queremos

Antonio Carlos do Nascimento, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2021 | 03h00

A participação popular na condução pandêmica brasileira é bastante repreensível, porém ocorre perante um jogo de culpas que vai muito além de nossos afrontamentos ideológicos; estes ampliam, mas não assumem a tragédia dos números. Aglomeramo-nos, ou não usamos máscaras, por convicções próprias, pelo desdém à dor alheia, algo da essência humana visto globalmente em robustos porcentuais, decisões que se alinham a extremismos, sem que deles derivem majoritariamente.

Em nosso brasileiro senso de inferioridade vivemos idolatrando as versões administrativas de Reino Unido, Estados Unidos e grande parte dos países europeus, mas quando observamos os gráficos comparativos vemos essas nações com folga à nossa frente na quantidade mortes por covid-19 em relação às suas populações. Por milhão de habitantes já morreram (dados do dia 8 de março) 1.257 brasileiros, porém, em mesma avaliação, são 1.938 belgas, 1.859 britânicos, 1.610 portugueses, 1.592 americanos e 1.304 franceses, para citar exemplos frequentes de nossas reverências. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a justificativa para o paradoxo dos números brasileiros menos desastrosos que os pares confrontados, apesar de nossas condutas pessoais irresponsáveis e dos descompassos governamentais em suas derivações, tal qual o distante lugar que ocupamos na fila internacional das vacinas.

A engenhosa estrutura do SUS vem driblando orçamentos deficitários e embates partidários, enquanto instaura ações tuteladas pelo conhecimento científico, e não por menos é referência mundial em grandiosos projetos, no que inegavelmente se destaca pelos programas de vacinação. Contudo o SUS que salva o País, mesmo neste ambiente de total distonia planetária, agoniza há muito tempo em descuidos sequenciais.

Ainda que a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, tenha definido as frações dos orçamentos de municípios e Estados que financiariam a instituição, ficaram mantidos os mesmos insuficientes investimentos de seu maior patrocinador, o governo federal, com o mesmo valor anual que vinha sendo empenhado, corrigido apenas por índice atrelado à variação do produto interno bruto.

O contido investimento federal no SUS ganhou austeridade com a Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016, mudança do texto constitucional que fixou as despesas federais em tetos, os quais serão corrigidos anualmente apenas pela inflação acumulada. O engessamento teve aprovação para perdurar até 2036 e os volumosos estragos que seguramente ocorrerão na saúde e na educação nacionais não foram considerados, e se foram perderam em importância nas mesas de negociação.

É possível, e não infrequente, que uma equipe econômica articule suas estratégias regida pela temperatura política, gerando prejuízos numéricos reais, e ainda assim a satisfação popular e/ou outras resultantes compensem a atitude. Com sorte a manobra pode deixar margem para ajeites posteriores e balanços equilibrados, ou não, é o jogo.

Em saúde pública, esses ensaios não deveriam ser permitidos, ou melhor, em rotas tão óbvias, qualquer desvio é muito bem flagrado pelas estatísticas epidemiológicas, pois o caminho torto mata ou mutila número incontável de seres humanos, onerando famílias sentimentalmente por perdas evitáveis e custando muito caro para o Estado quando o resultado é a incapacitação perene para o trabalho.

A emergência sanitária não criou o claustrofóbico ambiente financeiro corrente, mas restringiu substancialmente os movimentos em cada pasta administrativa, e esse contexto deflagrou articulações pouco proveitosas para saúde e educação.

A votação do Orçamento da União, prevista para o fim deste mês de março, traz nas sinalizações de seus atores a possível e lamentável redução de R$ 30 bilhões no financiamento do SUS para 2021. Para compor neste futuro sombrio do SUS, há ainda o ensaio encampado pelo novo presidente da Câmara dos Deputados pretendendo desvincular completamente o Orçamento federal, mantendo o teto global de gastos, mas retirando as exigências constitucionais, tais quais as obrigatoriedades de gastos mínimos com saúde e educação.

Com todo quinhão orçamentário nas mãos do Congresso, as chances para comprometimento considerável no gerenciamento da saúde pública e educação são maiúsculas. A explicação para esse recorrente desprezo é o espaço de tempo tomado até encontrarmos os prejuízos. Nossa avassaladora massa de analfabetos funcionais e os imensos custos previdenciários por incapacidade para o trabalho não resultaram das medidas adotadas neste ou no governo imediatamente anterior, têm lastro histórico amparado no comportamento brasileiro de se importar apenas com os problemas imediatos.

Mas se as atrocidades virais dimensionam a grandeza do SUS, também escancaram em tempo real os comportamentos viscerais de nossos comandantes, especialmente diante dos extremos da escassez de recursos. Estamos diante de imenso e inusitado workshop de gestão pública, que nos ensinará a procurar nas urnas o país em que queremos viver.


DOUTOR EM ENDOCRINOLOGIA PELA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA (SBEM)

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