Orgia de desatinos

É preciso um freio de arrumação. Na democracia todos são súditos da lei

*MIGUEL REALE JÚNIOR, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2019 | 03h00

Vive-se o tempo da urgência, em que há sempre pressa. A imediatidade despreza a ponderação e a vivência de valores conquistados ao longo da História, pois o fundamental é resolver tudo o mais rápido possível. Por se receberem todas as informações sobre o acontecido em qualquer lugar, a todo instante, não mais é natural esperar a semente germinar para ter o fruto. Como dizem os italianos, prevalece o voglio tutto e subito.

O perigo está em dar voz a pessoas mimadas que, tendo poder, o usam para obter o objeto do desejo de plano, não dando tempo ao tempo ao ultrapassar procedimentos consagrados ou legalmente impostos, sem pejo de causar constrangimentos. Esse desvio de conduta se tornou ainda grave em face dos meios hodiernos de comunicação, dotados de muita força, a ponto de se confundir a verdade com o que é aceito e divulgado pelas redes sociais, com exclusão do pensamento crítico e da análise desinteressada das vivências existenciais reveladas no tumulto do cotidiano. Passa a ser “proibido pensar”.

No momento atual, vive o Brasil uma orgia de desatinos, fruto da implantação do voglio tutto e subito, a se ver pela conduta do presidente da República. Bolsonaro achou ser demasia o valor do aumento do óleo diesel. Confessando, novamente, nada saber de economia, desgostoso com o porcentual acima da inflação – quando o reajuste dizia respeito ao mercado internacional –, Bolsonaro deu ordem ao presidente da Petrobrás para sustar a elevação do preço do diesel, causando na bolsa perda de valor das ações da Petrobrás na ordem de R$ 32 bilhões. Não importava ser a Petrobrás uma empresa de economia mista, com independência decisória. Era o presidente falando e querendo: punto e basta.

Em outra invasão de competência, o capitão presidente desconheceu novamente a lei das estatais e determinou ao Banco do Brasil a retirada de propaganda veiculada buscando atrair o público jovem de todas as tendências para se tornar cliente, operando totalmente por celular.

Nessa campanha, denominada Selfie, pessoas de aparência e estilos completamente distintos se fotografam com seus celulares, sendo convidadas a baixar o aplicativo e abrir uma conta.

Mas a manobra invasiva foi além, pois as agências de publicidade foram informadas de que a partir daquele momento todas as peças deveriam ser submetidas ao escrutínio da Secretaria de Comunicação Social, ordem depois desfeita. Importa destacar a frase dita no sábado passado pelo presidente: “Quem nomeia o presidente do Banco do Brasil? Sou eu? Não preciso falar mais nada, então”. É a palavra do presidente!!!

Duas outras situações indicam a avidez de desfazer o desgosto: multado diversas vezes no trânsito, propõe mudar a lei e dobrar o número de pontos para cassação da carteira de habilitação; flagrado pescando no mar em local impróprio, demite-se o fiscal. Tutto subito.

Se há liberdade de pensar na democracia brasileira, que, conforme a tradição a partir do Iluminismo, conduz a uma diversidade de perspectivas, tal deve ser obstaculizado no entendimento dos novos inquisidores, em sua pretensa imposição de uma unanimidade obediente e cinzenta, de acordo com os ditames de conservadorismo moralista. A forma imediata de suprimir a liberdade de refletir está, então, em dificultar ao máximo os cursos de filosofia, sociologia e das demais áreas das ciências humanas, pois perigosamente suscitam uma visão crítica. Faz-se, sem cerimônia, tábula rasa das conquistas do espírito ao longo da nossa civilização.

Com rudimentar obscurantismo, pelo Twitter, seu meio de comunicação preferido, Bolsonaro disse: “O ministro da Educação, Abraham Weintraub, estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas). O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina”.

Rapidamente se busca eliminar o pensamento diferente do oficialmente aceito pelo Alvorada, impondo redução das verbas para as ciências humanas, com a desculpa de querer promover profissões que rendam retorno financeiro imediato. Tutto subito.

Mas não fica por aí. No início da semana, em evento de agronegócio na cidade de Ribeirão Preto, Bolsonaro defendeu o envio de projeto criador de excludente de ilicitude para produtores rurais que atirarem em invasores, objetivando sua não punição. Quer porque quer acabar à bala com possíveis invasões. Tutto subito.

A palavra do presidente propondo nova disposição legal que legitime o uso da violência armada é grave exemplo para os concidadãos. Em defesa da propriedade nada é preciso além do que já consta do Código Civil e do Penal. Com efeito, segundo o Código Civil é permitida a retorsão imediata em caso de esbulho possessório, conforme o artigo 1.210, § 1.º: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo”. A legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal, cabe também na hipótese de defesa da propriedade, mas apenas com uso moderado e necessário dos meios disponíveis para se alcançar o fim de repelir a agressão, ou seja, a invasão.

Diante da desnecessidade de novas disposições legais em defesa da propriedade, as palavras de Bolsonaro dando porte de arma a fazendeiros só se podem entender como expulsão à bala a qualquer tempo, sendo despicienda a ida ao Judiciário. Assim, propõe-se ser o conflito possessório resolvido legitimamente na base do revólver. Destarte, pretende Bolsonaro instalar o faroeste com consagração do uso arbitrário das próprias razões.

Em suma, é preciso um freio de arrumação para conter a pressa e instalar a paciência e a razão propícias ao respeito à lei e aos ritos democráticos no exercício do poder. Na democracia não há quem não deva ser súdito da lei.

*ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

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