Os custos do Novo Pacto Verde

Em questão, a Teoria Monetária Moderna e a equivalência moral à guerra

Leonidas Zelmanovitz*, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2020 | 03h00

Em recente artigo, Como pagar pelo Novo Pacto Verde, os professores Yeva Nersisyan e Randall Wray imitam o artigo de Keynes, de 1940, Como pagar pela guerra, a fim de explicar como a Teoria Estatal da Moeda, hoje conhecida como Teoria Monetária Moderna, ou MMT, custearia as propostas intervencionistas promovidas nos Estados Unidos com a desculpa de proteger o meio ambiente, chamadas de Novo Pacto Verde (NPV). Pondo de lado ambiguidades sobre a capacidade da sua proposta fiscal e monetária “se pagar”, que resultaram em críticas de que a MMT despreza a escassez de recursos, com esse artigo, eles apresentam seu plano de forma clara e sua lógica interna é incontestável. No entanto, eu discordo da premissa deles sobre a iminente catástrofe ambiental e do seu entendimento de como funciona a economia de mercado.

Contrário à percepção popular de que as propostas da Teoria Monetária Moderna fariam surgir dinheiro “do nada”, caso o Novo Pacto Verde fosse financiado usando as ferramentas monetárias e fiscais que eles estão sugerindo, isso representaria uma imensa transferência de riqueza real de todos os americanos, privando-os de recursos agora usados para fins próprios, como pagar suas hipotecas ou a educação de seus filhos, e os autores são sinceros em relação a isso. Presumo que o argumento deles não vá agradar aos políticos que estão usando a MMT para promover políticas de elevação do gasto público e prefeririam esconder dos eleitores as consequências dessas propostas.

O argumento dos autores é baseado no conceito de “equivalência moral à guerra”. O raciocínio deles é o de que, se a mudança climática é uma ameaça existencial, assim como os regimes fascistas durante a 2.ª Guerra Mundial, os Estados Unidos podem recorrer às mesmas ferramentas usadas durante a guerra para extrair dos indivíduos os recursos necessários. Para os autores, seria moralmente aceitável privar indivíduos de recursos reais que atualmente eles estão usando e desviá-los para combater a mudança climática. A tributação pesada e o endividamento que a MMT defende tirariam o poder de compra do público, que seria investido na adequação da economia americana na escala proposta com o Novo Pacto Verde. Os americanos aceitaram uma redução drástica no seu consumo e não só continuaram produzindo, como aumentaram sua produção durante a 2.ª Guerra Mundial, pondo ao dispor do governo recursos necessários para sustentar a guerra. Por que eles não fariam o mesmo se convencidos de que a mudança climática representa um risco parecido ou até maior do que os inimigos naquela guerra? Minha discordância da análise deles começa aqui.

Em primeiro lugar, discordo de que a “mudança climática” seja um perigo igual ao que a Alemanha nazista ou o Japão imperial foram. Mesmo se aceitássemos, por hipótese, que o clima está mudando e a atividade humana tem alguma coisa que ver com isso, daí não se segue que as políticas propostas com o NPV de eliminar rápida e radicalmente o uso de combustíveis fósseis são tecnologicamente viáveis sem uma drástica redução no padrão de vida dos americanos. Os autores aceitam sem questionar essas prescrições políticas e passam a discutir como pagar por elas. Esse também é o foco desse artigo, mas é importante mencionar que, uma vez criados os incentivos corretos, outras iniciativas, como energia nuclear e tecnologias para captura de carbono, poderiam reduzir emissões de carbono mais rapidamente e de forma mais econômica do que as propostas do Novo Pacto Verde.

Em segundo lugar, os autores ignoram que há uma relação entre a distribuição de renda e o nível de produção em sociedade. Eles acreditam que as pessoas vão continuar produzindo o que quer que estejam produzindo mesmo se os ganhos deles forem reduzidos por impostos. Numa sociedade de mercado, os sinais dados pelos preços são o que guia as pessoas para continuarem a produzir, produzirem mais ou pararem de realizar qualquer atividade econômica que estiverem fazendo. É simples assim quando as pessoas não são forçadas a agir contra os seus interesses. Uma coisa é dizer que, em caso de emergência, as pessoas aceitariam fazer sacrifícios temporários; outra coisa é dizer que, num espírito de “mobilização permanente”, as pessoas continuarão a ser produtivas para sempre, mesmo se não houver margem no que elas recebem para cobrir depreciação e outros custos de produção. Essa é a segunda limitação imposta pela realidade de recursos escassos que a Teoria Monetária Moderna precisa enfrentar. Você pode consumir o estoque existente de capital numa emergência, mas não pode esperar que esse estoque venha a ser mantido ou expandido se não houver recursos para a depreciação e novos investimentos.

A razão é simples: numa sociedade aberta, a existência de oportunidades lucrativas é o que gera investimentos, e impostos são um custo. Quando as pessoas são tributadas, alguns investimentos se tornam não lucrativos, e não se pode esperar que as pessoas continuem a fazer esses investimentos. Quando os desincentivos crescem, a produção despenca, como na Venezuela hoje em dia. Os autores explicaram bem os sacrifícios no padrão de vida necessários para pagar pelas políticas ambientais radicais do NPV e que as ferramentas monetárias e fiscais do MMT não vão criar riqueza do nada, que elas são somente uma forma de extrair os recursos reais da sociedade. Isso, aliás, é uma consequência do crescimento do gasto público financiado com emissão de moeda e dívida, bem conhecida no Brasil e no resto da América Latina, onde políticas populistas e estatizantes têm sido aplicadas por décadas. E os fracassos frequentes dessas políticas de financiamento inflacionário do gasto público na América Latina deveria servir de cautela a todos.

*ADVOGADO E ECONOMISTA

 

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