Os nós da educação

Erro na ação do governo e a previsível reação dos guetos de resistência

*CARLOS ALBERTO PAES BARRETO, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2019 | 03h00

As comunicações intempestivas do governo e as manifestações realizadas recentemente são resultado da falta total de estudo e de planejamento do Executivo e da cega reação do corporativismo nas universidades públicas e dos sindicatos da área educacional. Como historicamente eles são avessos a mudanças, utilizaram-se das estapafúrdias afirmações do ministro da Educação para promover tais manifestações.

A balbúrdia em torno do modelo e do método educacional não é fato novo ou isolado na História do Brasil. Vários outros governos prometeram dar prioridade ao ensino básico, usando-o como arma populista eleitoral e até como slogan – como o “Brasil: Pátria Educadora” de Dilma Rousseff. Mas nunca cumpriram o prometido, deixando sempre a educação básica num segundo plano.

Todos os países desenvolvidos e com altos índices de desenvolvimento humano têm como prioridade número um o ensino de zero a 6 anos de idade (creche), depois o ensino fundamental e o médio, para crianças e jovens dos 7 aos 17 anos, e finalmente o ensino superior. O Brasil tem 40 milhões de alunos no ensino público básico e 1,3 milhão em universidades públicas.

A essência do injusto modelo da educação pública brasileira reside no ensino básico de baixíssima qualidade para os mais pobres e na educação superior de alta qualidade para os mais ricos. A total disparidade está nas verbas públicas destinadas a cada uma dessas etapas. Números e fatos comprovam essa afirmação.

A prova contundente do direcionamento de verbas para a educação consta do relatório de investimento por aluno de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 dos países mais ricos do mundo. No ensino superior, o investimento médio da OCDE foi de US$ 15,7 mil e no Brasil, US$ 14,3 mil, ou seja, praticamente igual (92%), apesar de o nosso país ser muito mais pobre. Em contrapartida, no ensino básico, a OCDE investiu US$ 9,6 mil e o Brasil, US$ 3,8 mil, praticamente três vezes menos. Qual a lógica de tal disparidade?

Ainda para provar o direcionamento de verbas, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), em seu último relatório disponível, cobrindo o período 2006-2015, mostra o seguinte: como porcentual do produto interno bruto (PIB), as verbas públicas aumentaram 56% para o ensino superior e apenas 20% para o básico. Em valores absolutos, o ensino superior cresceu 304%, enquanto o básico só 198%. Trata-se de fato totalmente injusto, considerando o número de alunos e a classe social a que pertencem.

Vale registrar que o enraizado corporativismo na maioria das universidades públicas, tendo em vista a autonomia do uso de suas verbas, é quase sempre refratário a quaisquer mudanças. Na quase totalidade delas, 75% dos recursos são destinado à folha de pagamentos. E muitas – a USP incluída – incorrem em constantes déficits, apesar do grande volume de dinheiro a elas direcionado. Os salários são elevadíssimos, chega-se ao absurdo de termos professores recebendo por mês até R$ 60 mil e funcionários, como auxiliares administrativos, R$ 23 mil (vide Portal de Transparência das Universidades).

No caso do ensino superior, é comprovado que a grande maioria dos alunos é oriunda de escolas privadas e pertence ao estrato dos 20% mais ricos da população. Tanto isso é verdade que os “preocupados reitores” implantaram sistemas de cotas, sob o argumento de “minimizar os prejuízos causados pela desvantagem socioeconômica dos alunos oriundos do ensino público”. Culpa-se, portanto, a origem social do aluno, e não a péssima qualidade do ensino básico. Talvez seja uma forma de “estatizar” esses alunos e manter o status quo.

A possibilidade de cobrar mensalidades dos alunos ricos e oferecer gratuidade aos menos favorecidos é sempre rechaçada pelos reitores e pelos sindicatos. Provavelmente, com receio da interferência/cobrança dos próprios alunos na liberdade total de gastos hoje existente na administração das universidades. Além disso, os governantes têm enorme temor de enfrentar o corporativismo das universidades por causa da capacidade de organização, aglutinação e reverberação de seus corpos docentes.

O sistema educacional brasileiro atual tem “orgulhosamente” como patrono Paulo Freire. Além de ter elaborado o projeto educacional do governo João Goulart, em 1962, Freire foi presidente da primeira diretoria executiva de ensino do PT, em 1981. Isso mostra a impossível imparcialidade ideológica da educação no Brasil, até os dias de hoje.

Quanto ao ensino básico, são de conhecimento público os baixos e decrescentes índices de avaliação. O atual modelo não é capaz de produzir gerações com maior desenvolvimento intelectual. Todas as crianças, ricas ou pobres, nascem na média com o mesmo potencial de desenvolvimento intelectual. É responsabilidade indelegável do Estado prover os meios para a evolução de todos, principalmente a educação básica de qualidade. Esse é o único e mais eficiente instrumento de equidade e justiça social.

Um novo modelo educacional para o Brasil mereceria, da parte dos Poderes da República, uma análise e uma discussão séria, imparcial e objetiva. Como os recursos são muito escassos, deveriam ser pelo menos incluídos nos estudos os seguintes temas. Primeiramente, a cobrança de mensalidade dos alunos do ensino superior público que tenham condições de pagar. Isso produziria enorme caixa excedente para investimento no ensino básico. Também o pacto federativo que será proposto pelo atual governo, se aprovado, direcionará verbas adicionais aos Estados e municípios, cuja maioria se encontra em estado de insolvência. São eles os principais responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio. Dessa forma talvez se possa melhorar o nível do ensino básico brasileiro.

*ECONOMISTA, EMPRESÁRIO, MBA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA

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