Os novos desafios na governança da China

Como construir um Estado de Direito socialista visando uma democracia à chinesa

Evandro Menezes de Carvalho, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 03h00

No dia 1.º de julho o Partido Comunista da China (PCCh) celebra o seu centenário de fundação. O chamado “socialismo com características chinesas” condensa uma realidade política, econômica e social resultante de um processo histórico que pediu emprestado elementos do socialismo soviético no passado, incorporou aspectos do capitalismo ocidental nas décadas mais recentes e, cada vez mais, deixa aflorar em suas instituições, práticas e ideias o que é próprio do solo e da cultura chinesa.

É dessa perspectiva que se deve procurar entender o significado de expressões inscritas no preâmbulo da Constituição da República Popular da China, tais como “economia de mercado socialista”, “democracia socialista” e “sistema jurídico socialista”. São conceitos que, sob o ponto de vista de uma ortodoxia liberal capitalista, encerrariam contradições em seus termos. Mas sob o ponto de vista da cultura política chinesa e do seu processo histórico, guardam uma coerência.

Quem quer enquadrar a realidade jurídico-política da China nos limites dos conceitos que fundamentam a compreensão das democracias capitalistas do Ocidente falará a língua dos ocidentais, mas não a dos chineses. Mas para entender a China é preciso analisá-la do ponto de vista chinês, até para poder identificar, em meio aos interesses múltiplos presentes no país, as contradições sociais que começam a emergir. Os teóricos do Ocidente que não conhecem a fundo a realidade chinesa e estão imbuídos de preconceito ideológico, ou mesmo comprometidos com uma agenda política de governos anti-China, são hoje os menos aptos a interpretar a China – apesar de ainda serem ouvidos como especialistas.

A referida democracia socialista abrange um sistema de assembleias populares como centro decisório da estrutura do Estado; um mecanismo de consultas extensivas e intensivas à população e que envolve os órgãos do Estado e do PCCh; um sistema de supervisão mútua do trabalho dos órgãos governamentais, tanto no nível vertical como horizontal (essencial para entender o equilíbrio de Poderes na China); um mecanismo de eleição direta na base; e a liderança central do PCCh. Cada uma dessas dimensões cumpre um papel no complexo sistema político chinês. O sistema jurídico socialista deve ser compreendido nesse contexto.

Visando a aprimorar essas dimensões, a 4.ª Sessão Plenária da 13.ª Assembleia Popular Nacional, realizada em março passado, revisou a sua Lei Orgânica e as suas regras procedimentais, que estavam em vigor havia mais de 30 anos. Cinco aspectos fundamentais dessa democracia à chinesa, com a atual reforma, devem ser mencionados. 1) Os procedimentos legais passam a ter papel importante na tomada de decisão; 2) haverá um aumento do papel da Comissão de Supervisão do Estado; 3) serão reforçadas as garantias para os representantes do povo no desempenho de suas funções; 4) esses representantes deverão manter um contato maior com suas unidades eleitorais de origem; e 5) as principais decisões legislativas devem ser, cada vez mais, científicas, em linha com a noção de “desenvolvimento científico” que norteia todo o processo de abertura econômica.

Desde que assumiu o governo, o presidente Xi Jinping tem incluído o “Estado de Direito” como uma das quatro estratégias abrangentes para o desenvolvimento do país. As lideranças chinesas entenderam que não será mais possível governar 1,4 bilhão de pessoas, com uma classe média crescente, sem um sistema de normas jurídicas capaz de dar racionalidade, previsibilidade, segurança jurídica e eficiência às decisões e à execução das políticas governamentais. Esse é um caminho sem volta.

Nesse processo de construção de um Estado de Direito socialista visando uma democracia à chinesa, o país fará uso de recursos tecnológicos para ampliar a conexão direta com a população, ouvindo suas opiniões em tempo real. O uso de big data e inteligência artificial aumentarão a eficiência e a precisão na tomada de decisão. Arrisco dizer, ainda, que o governo poderá fazer uso do sistema de crédito social como base para os primeiros projetos-piloto de maior inclusão da população, em graus sucessivos, no processo de participação da vida política do país. O sistema de crédito social poderia, por exemplo, definir quem teria o direito de votar nas eleições, tendo como critérios a avaliação da capacidade da pessoa de se engajar nos processos decisórios em sua comunidade.

A China tirou lições do fim da antiga União Soviética. Assim, em vez de promover de uma só vez a abertura política e econômica, os chineses optaram por começar pela economia. A abertura política será feita de forma diferente da esperada pelo Ocidente e tendo em conta o modelo de governança da China. Para tanto o PCCh parece querer consolidar um Estado de Direito antes de promover uma maior participação da população na política.

Aprofundar o estudo desses temas sem os óbices que as disputas da geopolítica internacional tentam impor é fundamental para entendermos o futuro da China.


PROFESSOR E COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS BRASIL-CHINA DA FGV DIREITO RIO (Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.