Pela paz dos povos

Concretizar a paz positiva no conflito na Europa é um passo no caminho da reforma das grandes estruturas do Direito Internacional.

Alfredo Attié, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e José Gregori, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2022 | 03h00

“Eu pensei em mim, eu pensei em ti / Eu chorei por nós / Que contradição só a guerra faz / Nosso amor em paz” (Gilberto Gil)

 

Que pode o jurista, senão clamar pela paz? Afinal, o direito é um processo civilizatório que orbita em torno de múltiplos valores, entre os quais se destacam a justiça, a verdade e a paz.

De que paz estamos falando é o debate mais relevante. A simples negação ou ausência de guerra não configura a verdadeira paz. O silêncio temeroso e a submissão absoluta podem estar escondidos no cotidiano dos que se conformam a um estado de ausência artificial de conflitos. É a paz meramente negativa, cujas aparência e passividade não podem satisfazer aos que buscam a solução dos problemas advindos das difíceis condição e convivência humanas.

Falamos da paz positiva, aquela paz ativa que busca não apenas isentar as sociedades das graves consequências das guerras, mas, sobretudo, proporcionar-lhes os benefícios da convivência pacífica, a superação da miséria e da pobreza materiais e imateriais; o respeito e o exercício dos direitos humanos; a aceitação das diferenças e a partição enriquecedora dos bens sociais; o incentivo à cultura; a educação democrática; a proteção da natureza e de seus seres, incluindo a saúde humana e ambiental; o desenvolvimento sustentável e democrático, muito além da perspectiva simplesmente econômica; a manifestação livre de pensamento, a circulação livre das ideias e a expressão viva das culturas, com a adoção de mecanismos eficazes de controle da violência física e simbólica, a valorização da verdade e o impedimento da manipulação da mentira; a superação da situação e das relações coloniais, com a promoção não apenas da liberdade, da igualdade e da solidariedade, mas da solicitude, do cuidado com o outro e seu acolhimento, numa situação de justiça efetiva.

De algum modo eficaz, na paz positiva estão consagrados o Estado de Direito, os direitos humanos e a democracia. Contudo, não mais numa perspectiva meramente de criar direitos e se apegar a eles. O que a paz positiva determina é uma ordem de deveres e responsabilidades compartilhados por todos os povos e cada um de nós.

Essa ordem não tolera mais a agressão e não procura proteger mais uns, em detrimento de outros. Ela congrega e concede voz e ação a todos os povos e nações. Não apenas não exclui, mas inclui ativamente, encaminhando um olhar e uma escuta ativas dos destinos e da felicidade dos seres que habitam material e imaterialmente o planeta.

É por isso que, como juristas que enxergam as relações humanas pelo prisma desses valores, que configuram direitos-deveres, clamamos, agora, pela paz e pela cessação de violência no mundo todo.

Claro que pensamos na guerra na Europa e condenamos todos os pontos de vista egoístas das nações e das organizações públicas e privadas que nela atuam apenas no sentido de agredir e acentuar as divergências e perpetuar o sofrimento humano dos que perdem o melhor de sua vida e de suas potencialidades. Condenamos as pretensões hegemônicas russas, americanas, europeias e asiáticas, o uso de violência contra civis, vulneráveis como crianças e idosos, hospitais, escolas e o patrimônio cultural. Condenamos os que valorizam as armas e as concedem a civis, assim como abrem espaço de atividade para milícias. Também condenamos o mecanismo ineficaz de sanções perpetradas, em boa parte, por corporações econômicas, cujo poder também deve ser controlado numa ordem de valores que privilegie a justiça, e não a ganância. Isso sem falar nas consequências ruins de sanções, atingindo povos, e não Estados, e debilitando aqueles mais vulneráveis que nada têm que ver com o conflito diretamente.

Condenamos, porém, também as violências que são perpetradas todos os dias contra os povos da África e da Ásia, e contra os pobres e as minorias de todos os continentes, nos conflitos aparentemente domésticos, mas que revelam ainda a condução dos assuntos humanos por interesses mesquinhos e estranhos ao processo civilizacional que referimos.

Concretizar a paz positiva no conflito que toma conta do noticiário internacional é um passo neste caminho, que deve seguir para a reforma das grandes estruturas do Direito Internacional, de modo a superar polarizações e democratizar com garantias seus foros de decisão máxima, fortalecendo os mecanismos de proteção dos povos.

É por isso que tristemente observamos, nas grandes mesas e palcos de Ucrânia e Rússia, a ausência daquele que passou por aqueles espaços e, testemunhando e participando da guerra, clamou definitivamente pela paz: Liev Tolstoi, cujos ensaios, contos e romances fazem parte de nossa formação e do patrimônio da humanidade, e para quem o patriotismo se mostra errado e cruel diante do sofrimento dos povos, pois na guerra só há perdedores, em face da miséria que gera para a humanidade.

Para nós, juristas, só há um caminho: a paz mundial definitiva, desarmados os espíritos e imbuídos da responsabilidade de construir uma vida feliz, que se desenrole de modo significativo e realizador.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, DOUTOR EM FILOSOFIA (USP), TITULAR DA CADEIRA SAN TIAGO DANTAS, DESEMBARGADOR NO TJ-SP, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO; ADVOGADO, EX-SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EX-PRESIDENTE DA OAB/SP E DA AASP, ACADÊMICO TITULAR DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO; E EX-EMBAIXADOR, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E EX-SECRETÁRIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, ACADÊMICO EMÉRITO DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

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