Perigo na política externa

Universalmente respeitada pelo profissionalismo e pela competência, a política externa corre sério risco: a perda de credibilidade. Falta direção ao Itamaraty, que não tem postura clara sobre a dimensão do Brasil no cenário internacional.

A eventual admissão do País na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o acordo entre Mercosul e União Europeia não contrariam essa opinião. Primeiro, ainda que positivo, o ingresso na OCDE não nos torna desenvolvidos, a exemplo do México e da Turquia. Segundo, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia começou a ser negociado em 1999 e estava praticamente concluído no final de 2018. É, portanto, um caso de política de Estado. Referido compromisso, que ainda necessita de aprovação parlamentar, só foi assinado graças à decisão brasileira de permanecer no Acordo de Paris sobre mudança climática e cumprir as metas ali ajustadas.

A política externa segue, na verdade, como política pública, os mesmos valores que orientam a ação do governo. A alarmante devastação da Floresta Amazônica evidencia concepção superada do desenvolvimento e a defesa da soberania sobre nosso território, alardeada pelo presidente, não figura na pauta diplomática internacional. Dilapidar a natureza reflete concepção estreita do interesse nacional, incompatível com o século 21. A negação de que a mudança do clima é produto dos atos humanos redundou na abstenção do Brasil em assumir compromissos em conformidade com as metas propostas pelo secretário-geral das Nações Unidas. Aliado às razões éticas, políticas e econômicas que nos devem motivar, o Brasil, pelo capital ecológico de que dispõe, precisa reconquistar protagonismo no domínio da proteção ao meio ambiente.

As sucessivas declarações presidenciais ameaçam um dos mais importantes ativos da política externa: a capacidade de despertar confiança. O apreço por regimes autoritários, o elogio a ditaduras e a justificação de violações internacionais dos direitos humanos, além de contrariarem a Constituição, mancham a imagem brasileira no mundo. O discurso proferido na abertura da Assembleia-Geral da ONU neste ano pelo presidente explicita o abismo entre a retórica e a prática; proclamações ufanistas afastaram referências substantivas à política de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Afirmações ambientais vagas que não têm prova científica, acusações a adversários internos e a condenação ao suposto colonialismo europeu em relação à Amazônia estão muito abaixo do que era legítimo esperar. A indivisibilidade do meio ambiente, ao contrário da soberania, que se encontra repartida entre os Estados, torna a devastação da floresta assunto de alcance global.

A política externa exibe, de forma preocupante, as características do atual governo:

•  O desconforto com o pluralismo. As sociedades democráticas são pluralistas, ou seja, constituídas por grupos e classes com diferentes concepções sobre a vida, a religião, a política e as relações interpessoais. Combater o pluralismo é eliminar parte da riqueza própria ao gênero humano. O contrário do pluralismo é a homogeneidade, que apaga as diferenças e cala as vozes dissidentes. Na política externa, o desconforto com o pluralismo aparece nas declarações favoráveis à manutenção de relações diplomáticas privilegiadas com Estados cujos governos compartilham o pensamento defendido em Brasília. Há flagrante contradição entre essa conduta e o desejo, expresso pelo presidente e pelo chanceler, de abolir a ideologia do Itamaraty. Isso não é possível, pois a ideologia é um programa, uma visão do mundo, um conjunto hierárquico de valores que informa e conforma as decisões.
• O repúdio às instituições. Assim como na esfera doméstica o presidente diz ser o único representante direto da vontade do povo, para a política exterior atual as organizações multilaterais ocupam papel secundário, merecendo atenção apenas em raras ocasiões. O mesmo ocorre com acordos multilaterais que regulem questões de interesse comum. O Itamaraty mostra clara preferência pelo relacionamento bilateral entre os países, em contraste com a ampliação de temas a exigirem participação conjunta dos Estados. Da economia ao meio ambiente, da saúde à cultura, da manutenção da paz à proteção dos direitos humanos, o multilateralismo é inafastável imperativo.
• As manifestações ou críticas de governos estrangeiros e organizações internacionais são vistas como atos contrários à soberania nacional. Retratam, nessa perspectiva, “conspirações” globais que afetam os interesses do País e causam as nossas mazelas.
• A versão substitui o fato na busca de apoio aos governantes, sem considerar os critérios que distinguem o falso do verdadeiro.
• O legalismo discriminatório, isto é, o uso de dois pesos e duas medidas: para os países amigos, a benevolência; e para aqueles que não são simpáticos é invocada a aplicação da lei internacional.
• A hostilidade às organizações não governamentais. Independentemente de nacionalidade, são combatidas por supostamente interferirem na realização dos interesses brasileiros. A crise do Fundo Amazônia, que contava com a participação da sociedade e sobrevivia graças às doações alemãs e norueguesas para a preservação da floresta, ambas suspensas, ilustra bem o comportamento do governo.

Afora essas características, que definem o populismo para Jan-Werner Müller, o alinhamento automático do Brasil às posições internacionais da administração Trump, apregoado pelo Itamaraty, despreza o interesse nacional, como prova o anúncio do presidente norte-americano relativo à imposição de tarifas às exportações de aço e alumínio pelo Brasil e pela Argentina. A credibilidade da política externa, consolidada desde a proclamação da República, é subitamente esvaziada do prestígio e da autoridade que longamente acumulou.

* PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO