Perseguição partidária

Partidos políticos viraram escombros que envergonham até a eles próprios

ROBERTO LIVIANU*, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2019 | 03h00

Há algumas semanas o Congresso aprovou projeto que anistiou partidos, chancelando o direito de violarem leis, desobrigando-os de deveres como o de pagar multas por não fomentarem a candidatura de mulheres.

Em novembro de 2016, quase todos os partidos se uniram para aprovar anistia a atos ilícitos cometidos com uso de recursos provenientes de caixa 2 eleitoral, pretendendo fazê-lo em votação secreta. Só não se consumando a manobra por ter sido descoberta, com pronta e significativa reação da sociedade.

Eles destinaram dez vezes mais recursos do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão a candidatos à reeleição do que aos demais nas eleições de 2018, sem nenhuma explicitação de critérios objetivos, como se não estivéssemos falando de dinheiro público. E agora já se fala em ampliar o fundo para R$ 3,7 bilhões nas eleições de 2020.

Fazendo uso abusivo do poder monopolizado que detêm, concedem consciente e deliberadamente legenda a fichas-sujas e muitas vezes até a fichas-sujíssimas, como o caso de José Riva, autorizado por seu partido, o PSD, a se candidatar a governador de Mato Grosso em 2014, ostentando mais de cem ações por improbidade administrativa, dez delas já com condenação confirmada em segundo grau.

Da mesma forma agiram os partidos em relação a José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e Neudo Campos, em Roraima, assim como a Lula da Silva, na candidatura a presidente em 2018. Todos ficha-suja, e seus partidos, ao arrepio da lei, registraram impunemente suas candidaturas.

Os partidos assistem indiferentes aos tristes espetáculos da renúncia de seus parlamentares aos mandatos conferidos pelo voto do povo para ascenderem a cargos com mais poder, em evidente desrespeito aos ditames democráticos. Vereadores, deputados e senadores aceitam secretarias, ministérios e até embaixadas sem a menor cerimônia, e os respectivos partidos permanecem em silêncio ensurdecedor. É preciso vedar por lei tais comportamentos.

Hoje se vive no Brasil um tempo em que mesmo diante da prisão decretada do presidente nacional de um partido – Antônio Carlos Rodrigues (PR) – ou investigação por fatos gravíssimos – Aécio Neves (PSDB) então presidente do partido –, as executivas respectivas nada fazem e os dirigentes acusados não se preocupam em preservar as agremiações políticas, não abrindo mão do poder, o que ilustra a pouca importância social e credibilidade dos partidos, que beira o chão.

Nesse sentido, diversas análises científicas, como a pesquisa Lapop 2017, da Universidade Vanderbilt (www.vaderbilt.edu/

lapop/brazil.php), atestam que os partidos políticos no Brasil atingiram o nível mais baixo de credibilidade, sendo a pior situação a da América Latina, onde o Latinobarómetro (www.latinobarometro.org/lat.jsp) reafirma sua credibilidade insignificante, apontando que os brasileiros, em sua expressiva maioria, votam em pessoas, desprezando em quase 80% dos casos o partido ao qual o representante escolhido está vinculado .

O processo de degradação se reforça de forma mais expressiva nos momentos em que os partidos fingem não saber que seus quadros foram condenados pela Justiça, não os punindo. Até porque é imprescindível ter lastro moral para poder punir.

Neste cenário sombrio e desolador, 19 parlamentares, na semana que passou, votaram a favor da reforma da Previdência, desobedecendo à orientação de seus partidos – o PDT e o PSB –, não sendo plausível falar tão friamente em caráter impositivo do fechamento de questão aos parlamentares pelos partidos – pessoas jurídicas de direito privado –, pois as atividades políticas dos eleitos têm natureza pública e impactam a vida democrática do País.

A atitude dos dois partidos de mostrar publicamente os dentes, falando em expulsar os infiéis (o PDT já suspendeu as atividades partidárias dos oito parlamentares, o que inclui seu afastamento de comissões) é acompanhada de pragmatismo interno, pois o entendimento prevalente no Tribunal Superior Eleitoral é de que em caso de expulsão os parlamentares mantêm seu mandato sem partido e as legendas a que eram filiados, nessa hipótese, perderiam precioso espaço num cenário de fragmentação e sofreriam futura redução da fatia no fundão eleitoral.

Em tempos de total desmoralização dos partidos, tais atitudes soam como ações sem sintonia com a realidade – gestos de perseguição autoritária, ante a histórica e proverbial conivência oportunista que sempre os marcou, em geral, deixando há décadas de ser os celeiros formadores de grandes líderes.

Sem ideologia nem coerência, sem transparência, seriedade nem democracia intrapartidária, os partidos políticos se transformaram em escombros que envergonham até a eles próprios – mais de 30% deles já não usam em sua denominação a palavra partido: Avante, Cidadania, DEM, Democracia Cristã, MDB, Novo, Patriotas, Podemos, Rede e Solidariedade.

Incontornável e urgente a reforma político-partidária: a exigência da observância de programas de integridade nos partidos e a subida do degrau civilizatório das candidaturas independentes, permitidas em mais de 90% dos países do mundo, já que aderimos ao Pacto de San José em 1992, que garante o exercício pleno de direitos políticos mesmo sem filiação partidária. Mas não fazemos valer essa regra, que é invocada no Supremo Tribunal Federal em repercussão geral no caso Mezzomo, do Rio de Janeiro.

Permitir candidaturas autônomas significa, na prática, retirar os partidos da zona de conforto em que se encontram em razão do monopólio de concessão de legendas. Eles precisam evoluir e se reinventar, sem temer a competição por votos com os candidatos independentes. Precisam levar os filiados a querer viver de verdade a militância. Viva a oxigenação democrática!

* ROBERTO LIVIANU É DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO; IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

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