Política e sociedade civil

Não se pode imaginar algo mais transformador do que a educação

Jacques Marcovitch*, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2019 | 03h00

A requalificação da política, entendida por muitos como prioridade entre nós, surge também como desafio global. Na cena contemporânea, tendências demográficas e rupturas tecnológicas vêm abalando instituições que não se renovam. Cuida-se neste artigo do papel de atores que, em nosso país, tanto podem ser parte do problema quanto da solução: partidos, governo e sociedade.

Das variáveis que se inserem na questão em análise, cabe primeiramente destacar a governança partidária. Governança é algo que tem parâmetros assemelhados em todas as organizações humanas, garantidas especificidades da esfera pública, na qual se exige a prevalência do bem-estar geral, e da esfera privada, que contempla interesses dos acionistas.

Na definição realista de Max Weber, o partido político é uma espécie de “associação” para um fim deliberado, seja este “objetivo”, com realizações e ideias, ou seja “pessoal”, destinado a levar ao poder um determinado indivíduo e seus seguidores. Parece claro que este último é o propósito de quase todos os grupos partidários em toda parte. O que muda é a qualidade moral desses propósitos: para o bem do povo ou para a satisfação de interesses dos “associados”.

A consolidação da democracia é missão fundamental dos partidos. Cabe-lhes, em consequência, assumir compromissos exemplares em nossa vida cívica. Espera-se deles que suas atribuições de responsabilidade sejam claramente definidas. Isso inclui princípios de governança, que determinam exigências na escolha de dirigentes, de candidatos à eleição e dos critérios para a formação de quadros profissionais em sua estrutura funcional.

Esses preceitos, lamentavelmente, não se fazem presentes na estrutura partidária brasileira. Os estatutos das nossas agremiações políticas estão em cartapácios que contêm centenas de artigos, detalhados em dezenas de folhas. Expõem exaustivamente processos de tomada de decisão e participação eleitoral ou mobilização de filiados. Omitem-se, porém, quanto aos graus de responsabilização dos dirigentes no que se refere à origem, aplicação de recursos e formação de patrimônios.

A Lei dos Partidos, votada no Congresso Nacional em 1995 e sancionada pelo então vice-presidente no exercício da Presidência da República, Marco Maciel, é um texto apresentado de forma precária. Permanece com pelo menos 80 rasuras (cortes), expostos no link http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9096.htm. Nenhuma explicação é dada para tais cortes, sendo lícito supor que decorreram de interferências partidárias.

Nenhuma linha encontramos, nessas páginas, relativas à transparência das ações e dos deveres, e do exercício dos órgãos de controle internos e externos. Por isso se impõe uma formatação enxuta e compacta das obrigações estatutárias, definindo meios de responsabilização interna. Não devem faltar instrumentos de compliance, definidos em norma específica, indicando atos ilícitos e respectivas sanções.

O combate à corrupção é bandeira a ser empunhada por gente não só de mãos limpas, mas também qualificada, reconhecida, capaz de propor efetivos procedimentos para imunizar o Estado contra os métodos de saque e uso indevido do erário. Vários dos nossos partidos têm quadros aptos a indicar novos caminhos. Cabe-lhes neutralizar as inclinações à demagogia e ao exibicionismo, que camuflam interesses mesquinhos com a máscara da honestidade.

Dos partidos emerge o governo, compreendido como um grupo de pessoas empoderadas pelo voto popular. Estas exercem a autoridade política e a gestão do País, sob a liderança do presidente eleito. Tal núcleo é aqui tomado em abstrato para não personalizar os agentes das ações alinhadas a seguir.

Propomos que pelo menos uma obrigação estatal, consensualmente a mais reformadora de todas, a educação, seja repensada pela sociedade civil e instituída pelo governo, como se dele fosse.

Seria o primeiro caso de uma política pública elaborada pelo conjunto social e que conciliaria, nesse ponto, os que financiam o Estado, via tributos, e os que o administram. A missão de planejar a educação fundamental e média deixaria de ser exclusiva para se tornar inclusiva, atraindo novos atores e transformando coadjuvantes em coprotagonistas.

Os estudos do Movimento Todos pela Educação, a serem encampados pelo MEC, têm como horizonte o ano de 2022. Cabe recordar, sem maiores comentários, as cinco metas propostas: 1) Toda criança e todo jovem de 4 a 17 anos na escola; 2) toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos de idade; 3) todo aluno com o aprendizado adequado ao seu ano; 4) todo jovem com ensino médio concluído até os 19 anos; 5) investimento em educação ampliado e bem gerido. Os custos não excederão 6% do PIB – os mesmos atualmente investidos.

Isso é política em sentido largo e generoso. Não se pode imaginar algo mais transformador do que a educação. O que se busca é inverter o fluxo de propostas sociais, de modo que as metas venham transitar de fora (sociedade) para dentro do governo, seja ele qual for.

Para que haja tal convergência cumpre remover a notória falta de moderação no discurso político. Agenda relevante, originária de uma fração da sociedade civil não contaminada pelo antagonismo raivoso, contribuirá para distensionar o ambiente político e facilitar o clima de racionalidade capaz de restaurar os valores republicanos. Para tanto as redes sociais, alimentadas por correntes partidárias, devem reverter o discurso habitual, que alimenta a polarização fragmentadora hoje existente na vida brasileira.

As comemorações do bicentenário da independência podem celebrar também o fim, sem volta, do descaso com a educação básica e média. Se até lá se cumprirem as metas já definidas, proclamaremos em 2022 algo tão memorável quanto a emancipação conquistada no século 19.

*PROFESSOR EMÉRITO DA FEAUSP, FOI REITOR DA UNIVERSIDADEDE SÃO PAULO (1997-2001)

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