Políticas públicas: a saúde e as Santas Casas

A relevância dessas instituições sinaliza urgentes, inadiáveis e necessárias providências

*RUY ALTENFELDER, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2019 | 03h00

Acabo de reler o livro-pesquisa do padre italiano Antonio Puca, da Ordem de São Camilo: As Santas Casas de Misericórdia – de Florença a São Paulo, a epopeia da caridade.

O cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, destaca na apresentação da obra que a história da assistência médica ligada à igreja começa nos primeiros séculos e chega até o século 21. A pesquisa atinge diversas áreas de investigação. E Florença, Lisboa, Washington e São Paulo são as etapas do trabalho desta obra meritória que permanece no tempo.

Uma coisa que surpreendeu o padre Puca foi a fundação da Santa Casa de Olinda e, logo depois, as de Santos, Salvador e São Paulo.

Misericórdia deriva do latim miseris codare. E os miseráveis são todas as pessoas que de um modo ou de outro encontram-se em necessidade. As mais recentes pesquisas identificam as raízes das Misericórdias nas primeiras sociedades romanas, que tinham inspiração religiosa na manifestação civil.

Na busca das origens das Santas Casas, o autor foca em Florença e Lisboa, onde encontra as raízes da irmandade fundada por São Pedro Mártir, em 1244, e a fundada pela rainha Leonor de Lencastre, em 1498, em Lisboa.

Destaque para as dificuldades financeiras cíclicas permanentes de todas elas, onde as causas são coincidentes: maiores responsabilidades e menores aportes financeiros.

A Misericórdia de Lisboa (1851) passou por grave crise financeira e diversas medidas foram implantadas: em síntese, “maior rigor no controle das despesas e na fiscalização das obras; e prestação de contas ao governo”. Simultaneamente, em face da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender uma parte significativa dos seus bens imobiliários e a aplicar o produto da venda em títulos do Tesouro.

Vítimas de uma falta de interesse crônica para com a saúde pública, essas instituições sobrevivem graças aos esforços daqueles que trabalham nelas e ao trabalho voluntário de membros das comunidades locais. Seus conselhos administrativos tentam conciliar as diferenças entre o alto custo da medicina moderna e os pagamentos simbólicos frequentemente atrasados, buscando renda atendendo clientes privados e economizando com sua própria produção de alguns remédios, alimentos, caixões e outros bens. Muitas vezes, o presidente deve lutar incansavelmente com as autoridades para conseguir o pagamento de impostos devidos a seus hospitais. As Misericórdias costumavam, também, receber doações, incluídas em testamentos privados – uma tradição que praticamente desapareceu com a instituição de planos de saúde oficiais e privados.

As admiráveis Misericórdias estão entre as mais dedicadas, extensas, perseverantes e duráveis instituições humanas.

No caso brasileiro, nem todas as realidades atingem o mesmo padrão, mesmo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do qual depende a maior parcela de recursos para sua gestão. Compreende-se que as Santas Casas de um Estado ou as das periferias são penalizadas em relação às existentes nos grandes centros urbanos. Daí a urgente necessidade de uma profunda reforma na direção da subsidiariedade.

As milhares de Santas Casas de Misericórdia brasileiras somam dois terços dos leitos hospitalares no País. Elas também têm servido para o ensino médico. A Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo é um exemplo de instituição modelar.

Não posso deixar de mencionar os relevantes papéis dos humanistas Cristhiano e Mário Altenfelder, meus tios. Como é tradição acontecer na Santa Casa, os seus provedores chegaram ao cargo depois de ocuparem diversos e importantes postos na vida pública do Brasil e do exterior. Homens maduros, experientes, vacinados contra as emoções externas, guardando o coração de moço e o ideal de cidadãos que os embates da vida jamais fizeram esquecer, era de esperar que, embora satisfeitos, consideravam aquela missão apenas como outra de longa série. E para o observador externo tal expectativa era lógica. Quem os conhecia decorava os princípios que seguiam para quem exerce cargo de direção: ser capaz de amar o próximo; ser moderado e justo em qualquer situação; adaptar-se ao trabalho e gostar dele; atualizar-se sem deslumbramento e jamais perder o bom senso; recusar, corajosamente, a liderança da mediocridade; viver a vida com realidade. Ela é o que é, e não o que gostaríamos que fosse; ter mecanismos de defesa sadios, elevados, jamais desarrazoados ou mesquinhos; considerar sempre valores de larga duração; libertar-se de emoções infantis. Ser adulto, ter maturidade.

O relevante papel dos hospitais filantrópicos sinaliza as urgentes e inadiáveis providências que precisam ser tomadas pelo poder público: renegociação de suas dívidas, reposição parcial ou total das dívidas das perdas acumuladas, revisão e adequação da tabela do SUS e oferta de linhas favorecidas.

É cada vez mais urgente a revisão da política pública da saúde para evitar a repetição da crise que o Conselho Federal de Medicina chamou de “mais um episódio dramático na história da saúde pública brasileira”. E esta crise pode se agravar com a pressão dos milhares de pacientes que estão abandonando os planos de saúde em razão dos custos e da crise econômico-financeira conjuntural e da queda da qualidade no atendimento particular, que engrossou as filas das portas estreitas da rede pública de saúde.

“A humanidade é a base e o fundamento de todas as virtudes, e sem ela não há nenhuma que o seja” (Miguel de Cervantes).

*ADVOGADO, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ) E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA-FIESP), IRMÃO PROTETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, É MEMBRO DO CONSELHO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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