Por favor, não façam isso!

Em 2020 o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida será cortado pela metade

Romeu Chap Chap, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2019 | 03h00

A economia brasileira voltou a respirar em 2019. Bem, respirar talvez seja um exagero, haja vista a baixa base de comparação que se possa fazer com qualquer tipo de indicador, excetuando, surpreendentemente, o setor imobiliário, como veremos a seguir.

Esse processo de retomada começou em julho, com prognósticos de aceleração nos meses seguintes, influenciada por alguns fatores de impacto (questionável) sobre o consumo, como a liberação de recursos do FGTS e do PIS-Pasep. Entretanto, é preciso fôlego muito maior para reduzir a capacidade ociosa do setor produtivo e combater o desemprego, que penaliza 12 milhões de brasileiros.

A agenda econômica do governo segue em bom caminho. Existe o claro objetivo de conferir à iniciativa privada o protagonismo que lhe cabe na promoção do crescimento econômico, ficando o Estado focado em áreas essenciais como educação, saúde e segurança. Infraestrutura, saneamento básico (área que, com a aprovação do Projeto de Lei 3261/2019, permitirá a entrada de empresas), petróleo e tantas outras atividades podem ser privatizadas, desonerando os cofres públicos.

Imaginávamos que a aprovação da reforma da Previdência traria mais apetite aos investidores. Porém o gradualismo com que esse processo vem decorrendo é um tanto frustrante. É claro que devemos comemorar um PIB modestamente positivo, o aumento da confiança de empresas e consumidores, a menor taxa de juros da história e a inflação mais baixa já experimentada.

E é óbvio que devemos celebrar o aumento no número de empregos formais – mais de 841 mil postos de trabalhos de janeiro a outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Acontece que parcela significativa desses empregos se deve ao desempenho da construção civil e, especialmente, da indústria imobiliária. Conforme estimativas do Banco Central, o PIB da Construção deve fechar 2019 com aumento de 0,5%. Parece pouco, porém é excelente se comparado aos 10% negativos de 2016. Melhor ainda se considerarmos as projeções para o PIB de São Paulo, que deverá superar significativamente os prognósticos para o conjunto da economia brasileira em âmbito nacional. E, coincidência ou não (e raramente isso acontece), a capital paulista é o maior mercado de imóveis do País.

Após cinco anos de pífios resultados, o setor imobiliário da cidade de São Paulo vem registrando recordes no número de lançamentos e vendas. Uma reação que, afora a solução dada ao inaceitável problema dos distratos, se deve, e muito, ao maior programa habitacional da história: o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

De 2009 a 2018 o MCMV contratou mais de 5,5 milhões de moradias para famílias de menor renda. Na cidade de São Paulo, os chamados imóveis econômicos chegaram a representar 44% da produção imobiliária no acumulado janeiro a outubro de 2019, em comparação com igual período do ano anterior.

O mercado apostou muito no MCMV, cujos subsídios governamentais foram decisivos. Os problemas de caixa, ou a herança maldita do déficit fiscal deixado por governos anteriores, comprometeram a produção de unidades para a chamada faixa 1 (praticamente 100% subsidiada). As outras, porém, puderam (como ainda podem) seguir, pois as prestações retroalimentam o próprio programa.

Então, a diminuição na liberação de recursos e os atrasos nos repasses às construtoras começaram a indicar que o MCMV, que é um programa de Estado, e não de governos, sofreria os duros efeitos do ajuste fiscal. Não deu outra: em 2020 o orçamento do programa será cortado pela metade. Apenas R$ 2,71 bilhões, utilizados para concluir obras em andamento, sem contratação de novas unidades.

Justificativas são muitas. Nenhuma delas, contudo, é suficiente para explicar a razão de o governo matar sua galinha dos ovos de ouro, paralisando o setor que oferece o maior volume de empregos diretos e indiretos, gera renda, dinamiza indústrias e serviços, recolhe impostos em montantes para lá de generosos e contribui para a paz social.

Desde o início de 2019 sinais de fumaça já indicavam aos empreendedores imobiliários prudência em relação ao Minha Casa, Minha Vida Os sinais foram substituídos por anúncios e, estes, por decisões.

Sem o programa, o setor imobiliário não terá mais como operar onde se concentra a maior parcela do déficit habitacional. Um déficit que cresceu 7% em dez anos (2007 a 2017), batendo o recorde de sua série histórica: 7,78% de unidades em 2017, conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas, que também consideram aspectos como inadequação da moradia; famílias dividindo a mesma casa, morando em cortiços ou favelas; e o peso excessivo do aluguel no orçamento das famílias nos últimos anos.

Por sobrevivência, o mercado hoje dirige seu foco para os segmentos de classe média alta e alto (altíssimo) padrão. A demanda nessas faixas cresceu substancialmente. Primeiramente, pela falta de confiança nos destinos do País, percepção que a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu mudar. Além disso, a derrubada (jamais vista) da Selic fez com que muitos trocassem a ciranda financeira por investimento em ativos reais. E imóvel é sempre a melhor opção.

Esse desempenho do setor tem ajudado, e muito, a economia do País. Mas o grande e permanente mercado está nas faixas 1 e 1,5 do Minha Casa, Minha Vida. E, ainda de acordo com a FGV, o Brasil precisará de quase 15 milhões de novas moradias até 2015.

Esperemos que, com inteligência, a equipe econômica encontre outras saídas para as famílias de baixíssima renda. Talvez usar recursos dos compulsórios dos bancos, que podem até ganhar mais financiando imóveis econômicos. O governo deve ponderar. Mas se mesmo assim decidir parar o programa (e assumir as graves consequências), só nos resta dizer: por favor, não façam isso!

PRESIDENTE EMÉRITO DO SECOVI-SP, O SINDICATO DA HABITAÇÃO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.