Por um novo sentido de governar

Medidas do Reforma RS têm potencial de gerar efeito de cerca de R$ 25 bilhões em dez anos

Eduardo Leite *, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2019 | 03h00

A crise do Estado no Brasil não é só financeira, mas também de modelos de gestão e soluções negociadas. Pelo fato de já estar submerso num drama fiscal há mais tempo, o Rio Grande do Sul talvez leve vantagem em relação aos demais entes da Federação no que diz respeito ao excesso de diagnósticos disponíveis sobre seus problemas e pela urgência com que os governantes gaúchos são cobrados a apresentar saídas que destravem o setor público. Nosso Estado tem pressa.

O Estado está há 48 meses atrasando ou parcelando salários. Cada gaúcho precisa contribuir com R$ 1.038 por ano para suprir o déficit previdenciário, a pior relação do País. Para cada servidor ativo prestando serviço à população há 1,6 aposentado ou pensionista sustentado, com todo o direito, pelos cofres públicos. Enquanto gasta cerca de R$ 30 bilhões com a folha do funcionalismo, o governo consegue aplicar apenas R$ 1 bilhão em investimentos. Por qualquer ângulo que se olhe, o quadro é de asfixia fiscal, incompatível com um Estado rico, empreendedor e orgulhoso de vitórias passadas.

Assumimos o governo com a intenção de romper com esta condenação à paralisia. Creio que o conjunto de ações empreendidas até aqui, apesar de estarmos no início do projeto, oferece um caminho para pensar qual é o papel contemporâneo de qualquer governo em meio à escassez de recursos, à polarização ideológica e até mesmo à descrença na política. Mesmo que algumas de nossas ações sejam impopulares, temos a serenidade proporcionada pela convicção de cumprir um mandato que resgata um dos propósitos mais essenciais da atividade pública: dar respostas concretas ao cidadão.

Um primeiro traço da nossa proposta de gestão que vale a pena analisar é o tom absolutamente realista que buscamos imprimir às iniciativas planejadas. Não acreditamos em magias, malabarismos ou milagres vindos de Brasília. Os problemas são nossos e devem ser enfrentados com as nossas próprias ações. Em decorrência, conduzimos um governo responsável, propositivo, que não rompe com conquistas anteriores e tampouco as continua sem ponderação e crítica equilibrada. Nossa disposição é de coordenar um governo de evolução, que parta das realizações anteriores para oferecer um legado de superação, inovação e crescimento.

Na tradição política gaúcha de polarização e alternância de poder, isso significou, inicialmente, a disposição de aceitar todos os acertos do passado e criar um clima radical de diálogo e moderação. Formamos uma sólida base de sustentação na Assembleia Legislativa, que, independentemente do tamanho, expressa a ideia da negociação política elevada, cuja força transformadora está na convivência respeitosa. Aprendemos a ouvir e a acatar a autonomia legislativa como fator produtivo do processo democrático.

A partir de um comportamento que admira as diferenças e, ancorado nelas, propõe as melhores soluções possíveis para a sociedade, apresentamos e negociamos um amplo programa de reforma do Estado. Nesse quesito, o Rio Grande do Sul saiu na frente e, certamente, colherá resultados desse pioneirismo no curto prazo. Conquistamos pelo voto a autorização para privatizar três companhias estatais – nas áreas de energia (Ceee), gás (Sulgás) e mineração (CRM) –, lançamos um arrojado programa de concessões e parcerias público-privadas, aprovamos um novo código ambiental e conduzimos um processo ambicioso de desburocratização.

O foco nessas medidas de modernização proporciona um segundo traço do nosso governo: o papel de indutor do desenvolvimento. O Estado não se pode distrair com projetos políticos temporários e pessoais, focados na próxima eleição. Não há tempo nem recursos disponíveis para isso. Portanto, logo nos primeiros movimentos de gestão procuramos nos concentrar nos alicerces de um novo modelo de setor público para o Rio Grande do Sul, que recuperasse a nossa histórica competitividade e indicasse o rumo para um novo ciclo de prosperidade sustentável, sem ferir direitos.

Esse modelo passa pelas bases do projeto que já começou a ser votado no Parlamento, que chamamos de Reforma RS. Em síntese, ela racionaliza carreiras, aplica no Estado as alterações previdenciárias já aprovadas em âmbito nacional e altera alíquotas para redução do déficit com aposentadorias. Somadas, as medidas têm um potencial de produzir efeito de cerca de R$ 25 bilhões em dez anos. Para além do resultado fiscal expressivo, a Reforma RS moderniza planos de carreira, suspende efeitos cascata e trava o crescimento vegetativo da folha por causa de avanços temporais automáticos e nocivos às contas públicas.

Concretamente, ainda que tenha exaltado ânimos e provocado enfrentamentos, a Reforma RS inaugura um novo ciclo de gestão pública no Rio Grande do Sul. Entre as medidas, por exemplo, está a revisão do plano de carreira do magistério, que não é alterado desde 1974! Basta pensar no tanto que mudou o mundo do trabalho e da educação nos últimos 45 anos para concluir que se trata de uma atualização indispensável. Esse plano de carreira, da forma como está, é o responsável pelo achatamento salarial da categoria. Sua transformação permitirá a paulatina recuperação da capacidade do Estado de conceder reajustes à categoria e adotar outras medidas de valorização profissional.

Por fim, vale ressaltar: conduzimos esta agenda de forma dialogada e negociada. Nosso governo modera, não acirra disputas políticas estéreis. Procuramos respeitar toda diversidade de comportamento e pensamento. A sociedade espera sobriedade dos governantes. Deseja que tenham clareza para decidir e inspirem confiança ao liderar as transformações que conduzem. 

O Rio Grande do Sul é um Estado apaixonado pelas suas causas políticas. Agora, vive o desafio de converter tanta paixão em lucidez administrativa para superar os efeitos dos malabarismos do passado e apresentar soluções de futuro. Este é o projeto, esta é a mudança em curso no Sul do Brasil.

* GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL

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