Precisamos falar sobre redes sociais e poder público

O assunto é urgente. A OCDE oferece recomendações que poderiam inspirar-nos

Caio C. Vieira Machado, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 03h00

Há dois anos os brasileiros se depararam com cenas de pornografia escatológica publicadas pelo presidente da República. Pode o presidente falar o que bem quiser nas redes sociais? As regras que se aplicam a cidadãos comuns valem para governantes? Além de uma sociedade escandalizada, o episódio do “golden shower” deixou um problema grave de separação entre público e privado que diz muito sobre como o Estado vem sendo administrado. O problema espinhoso tem sido mal gerenciado pelas plataformas e pelas autoridades.

Vamos direto ao coração do problema: ocupantes de cargos públicos abusam de seus perfis privados nas redes sociais. Criam deliberadamente ambiguidade entre opiniões pessoais, da esfera privada, e posições institucionais, que dizem respeito à esfera pública. Essa ambivalência é articulada conforme a conveniência deles.

Jair Bolsonaro apresenta conteúdo como se fossem opiniões pessoais, mas as divulga como posições institucionais. No perfil, fotos com ares oficiais, slogan de campanha, e a descrição lê “Presidente da República”. Quer propalar seus pensamentos como Jair, mas usa a roupagem e os meios de comunicação do presidente da República.

Por meio de falsas opiniões orquestra ataques a jornalistas e opositores, divulga sites de terceiros privados e faz até propaganda política irregular. Essas mensagens são opiniões apenas na medida em que emanam da personalidade do governante, mas o alcance delas se dá pela autoridade do cargo. Por isso, quando um governante comunica nesses canais que ele “acha” que determinado medicamento deveria ser distribuído amplamente como política de saúde, ele promove uma política pública, e não uma opinião.

Não se enganem, o problema não é exclusivo da Presidência. Inúmeros ocupantes de cargos de todos os níveis operam essa estratégia. O exercício de cargo público não comporta amparar opiniões pessoais, e sim representar as instituições da administração pública. Quando governantes ofendem a primeira-dama francesa ou acusam a China de conspirações, eles o fazem em nome do Estado brasileiro.

Deveriam, portanto, incorrer nas responsabilidades da administração pública, e não gozar da proteção geral dada à liberdade de expressão. Essa ambiguidade proposital carrega, no mínimo, três problemas.

Primeiro, de ordem patrimonial, visto que o ocupante pode usar a visibilidade do cargo para beneficiar financeiramente a si ou a terceiros. Vimos deputados usando canais do YouTube para divulgar sua atuação política se valendo de recursos públicos na produção dos vídeos, mas auferindo a receita dos canais pessoalmente. Fora da política, há delegados com canais de YouTube em que gravam e comentam as suas operações, como um grande programa policial. Essas práticas transformam a administração pública em fonte de receita privada via acessos, anúncios e vendas nos sites pessoais ou de terceiros.

Segundo, temos a evasão de obrigações ligadas à administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e o acesso a informação, entre outras. Se um ministro presta contas via rede social, não lhe cabe bloquear o acesso de indivíduos, nem decidir quem pode comentar as suas publicações. Essas publicações se tornam informação de interesse público e o espaço de comentários, um espaço de debate público. A moderação privada viola o direito de acesso à informação e a liberdade de expressão.

Terceiro, há incompatibilidade entre a governança da praça pública e a administração privada das redes sociais. Não cabe a uma empresa – muito menos estrangeira – determinar o que representantes brasileiros podem ou não dizer. As plataformas não têm legitimidade para defender o interesse público.

Certamente as redes sociais visavam a segurança coletiva quando removeram publicações enganosas sobre a covid-19 emitidas pelo Ministério da Saúde. A realidade é distópica. Contudo as redes não são eleitas e a ingerência provoca insatisfação justificada na sociedade. Quais são os critérios de remoção e a que fins eles servem? Essas empresas prestam contas à sociedade brasileira?

O assunto é urgente. Outros países já criaram diretrizes para esse uso, como Inglaterra, Estados Unidos e Nova Zelândia. Mesmo a OCDE, grupo econômico que o Brasil sonha integrar, oferece recomendações que nos poderiam inspirar. Precisamos regular até mesmo a relação entre poder público e plataformas, porque o Estado produz receita para as empresas, na forma de acessos, dados e vendas indiretas de serviços.

Não é aceitável, nem legítimo, que a administração pública brasileira se faça por meio de tuítes, cadeias de WhatsApp, lives no YouTube e pelos demais meios de comunicação pessoal com alcance de massa. Da mesma forma, não podemos ter uma espécie de diário oficial paralelo servindo a interesses privados. O desafio do debate público na internet, que atualmente envolve a governança privada de empresas e usuários, passa pela definição jurídica desses espaços. É necessário definir melhor a participação no espaço público. Precisamos regular as relações entre Estado, representantes e redes sociais.


ADVOGADO, PESQUISADOR DA UNIVERSIDADE DE OXFORD, É DIRETOR EXECUTIVO DO VERO

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