Preço do GLP em pratos limpos

A solução para a política pública intentada não parece estar no setor privado.

Cláudia Viegas, João Marchi e Fernando Sakon, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2021 | 03h00

Políticas públicas, mesmo antes de implementadas, têm o poder de afetar o mercado. A proposta de reforma do Imposto de Renda, por exemplo, trazida pelo Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, com a previsão de taxação de 20% de lucros e dividendos, motivou o aumento expressivo de remessas ao exterior, contribuindo para o elevado déficit em transações correntes observado no mês de julho (US$ 1,584 bilhão, ante uma expectativa de US$ 300 milhões).

O momento delicado por que passa a economia do Brasil torna o debate de políticas públicas ainda mais relevante. A covid-19 pega o País já fragilizado, com pouca tração para acelerar o crescimento. Só em 2025 o Brasil deverá retomar o patamar de renda per capita observado em 2013. A dívida pública atingiu 84,0% do PIB (2020) e deve seguir neste patamar nos próximos dez anos. O desemprego chegou a quase 15% em abril de 2021, patamar mais elevado da série histórica, desde 2012.

O nível de preços, que há muito tinha deixado de ser protagonista nas análises econômicas, volta a ser foco de atenção em várias economias do mundo. De janeiro de 2020 a julho de 2021, o IPCA acumulou alta de 9,5% e o IGP-M alcançou impressionantes 43%, impulsionado pela taxa de câmbio, que subiu 25,5% neste mesmo período. Esta, por sua vez, é consequência direta da maior percepção de risco do Brasil perante o mercado internacional, muito por causa da fragilidade fiscal.

Crise econômica com alta de preços tem uma consequência imediata há muito conhecida no Brasil: aumento da desigualdade de renda. Neste contexto, a proposição de políticas públicas assistencialistas ganha mais espaço no debate. Atentar, porém, para o quadro fiscal é crucial. Tarefa nada simples. A piora do quadro fiscal gera uma espiral negativa entre câmbio, inflação, juros e desemprego, cujos efeitos são mais severos justamente para a população de mais baixa renda.

As propostas em torno do chamado Gás Social, por exemplo, voltadas para ampliar o acesso ao GLP pela população de mais baixa renda, já conta hoje com mais de 11 projetos de lei no Congresso Nacional.

O propósito de ampliar o uso do GLP no Brasil tem muito mérito. Estudo feito pela LCA Consultores reúne elementos que comprovam isso. A íntegra do estudo pode ser acessada no portal do Sindigás. Há cerca de 9 milhões de famílias de baixa renda que ainda fazem uso conjugado de GLP e lenha para cocção de alimentos. Pessoas expostas a fumaça dentro das residências têm de duas a três vezes mais chances de desenvolver doenças crônicas pulmonares. A queima de lenha num fogão rústico corresponde a 400 cigarros por hora. A lenha também traz efeitos negativos ao meio ambiente. Seu uso produz 150 vezes mais monóxido de carbono que o GLP e não há controle sobre a procedência da lenha usada nos domicílios.

Neste cenário, entender a formação do preço do GLP, para que se avaliem espaços de ganhos de eficiência e redução do custo final ao consumidor, para o adequado desenho de políticas públicas, é vital. Em julho de 2021, a composição do preço do botijão de 13 kg (R$ 91,92), segundo o portal da ANP, era: 51,1% aquisição do GLP na Petrobras (R$ 46,96); 13,6% ICMS (R$ 12,49); 11,4% margem bruta da distribuição (R$ 10,53); e 23,9% a margem bruta da revenda (R$ 21,95). O estudo da LCA estimou o lucro líquido das distribuidoras por botijão, valor não disponível na ANP, em R$ 1,10. Ou seja, caso o lucro das distribuidoras, num cenário hipotético extremo, fosse zerado, o valor do botijão de 13 kg cairia módicos 1,3%.

A solução para a política pública intentada não parece estar, portanto, no setor privado.

O mesmo estudo da LCA apontou que conferir ao GLP o mesmo enquadramento tributário dado aos produtos da cesta básica (0% de PIS-Cofins e 7% de ICMS) possibilitaria uma redução total no valor do botijão em até 17,3%, variando conforme a alíquota de ICMS. Vale dizer que o Decreto 10.638/21 vai nessa direção, ao zerar a alíquota do PIS-Cofins. Porém essa ação não teve reflexo similar no ICMS, que responde hoje por 13,6% (R$ 12,49) do preço do botijão de 13 kg. Novamente, as restrições fiscais dificultam a redução de tributos. Mas certamente não será a informalidade o caminho para baixar preços.

Fomentar a informalidade, via entrega por agentes não regulados ou venda fracionada, por exemplo, traz prejuízos que afetam a economia como um todo. A perda da rastreabilidade possibilitada hoje pela marca estampada em alto relevo no botijão e da garantia de manuseio apenas por agentes regulados, fatores que asseguram a responsabilização clara em caso de sinistro, traz grave prejuízo à segurança. O governo perde arrecadação, o setor formal perde com a assimetria concorrencial e o consumidor fica sujeito a preços ainda maiores, dadas as distorções no ambiente competitivo.

Um diagnóstico preciso sobre o problema a ser atacado, o público-alvo elegível e recursos públicos disponíveis para a efetivação das políticas intencionadas é fundamental. Sem isso, os resultados podem ser opostos. Gera-se ameaça às eficiências atuais do mercado, sob pena de a política pública piorar ainda mais a situação da população de mais baixa renda, justamente a mais vulnerável, a quem a política objetiva auxiliar.

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SÃO DOUTORA EM ECONOMIA PELA FEA-USP, DIRETORA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DA LCA CONSULTORES; E ECONOMISTAS DA LCA

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