O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sentiu-se no dever de prelecionar sobre democracia diante das diatribes antidemocráticas de Bolsonaro. De seu discurso cabe destacar o recado ao presidente de que o povo brasileiro jamais aceitará ser qualquer crise solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.
Bolsonaro, desgastado com o desgoverno no combate à covid-19, que deixa o rastro de mais de 560 mil mortos, abriu três frentes na busca de permanecer no poder: entregou o governo ao PP para evitar o impeachment; busca financiar novo Bolsa Família para, via assistencialismo, comprar popularidade entre a população pobre; e alimenta sua base fanática com a narrativa do voto impresso para poder contestar futura derrota eleitoral, impondo-se presidente contra uma “eleição perdida pela fraude”.
Os três caminhos trazem riscos consideráveis ao País. O PP, Partido Progressista, é a antiga Arena, depois PDS e origem de tramoias conhecidas com o PT, a começar da Petrobrás – basta lembrar a sempre emblemática figura de José Janene (PP-PR), réu no processo do mensalão, morto em 2010, a quem se atribuiu a organização da corrupção na estatal, fazendo as cúpulas das siglas envolvidas serem beneficiadas diretamente. Conforme noticia o jornal Gazeta do Povo (www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/janene-e-apontado-como-mentor-de-esquema-de-corrupcao-na-petrobras-eguel8pxx4qp4g4qf0w7sxidq/), “Janene transformou a corrupção no varejo em esquema de organização partidária”.
O presidente justifica ter dado a chave do governo ao PP porque ele mesmo vem de lá, partido do qual por muito tempo foi membro. Como se vê, apresenta ficha de vida pregressa contrária à sua proposta moralizante: “Sempre fui do Centrão”.
A outra vertente não passa de tentativa de compra de popularidade, explorando a miséria que seu governo aumentou no País, para cooptar apoio mediante a dádiva de R$ 400 por mês com novo Bolsa Família, em assistencialismo que nada consolida no plano econômico, a não ser um calote no pagamento de precatórios – “pago assim que puder” –, driblando o teto de gastos, com riscos para o ajuste fiscal.
O terceiro caminho consiste na narrativa que vem construindo de haver uma trama urdida para eleger Lula por meio de fraude, sem voto auditável, sendo agentes dessa tramoia o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora fulanizando o ataque na pessoa do ministro Luís Roberto Barroso, a quem chama de imbecil, arrogante, defensor do Battisti.
Em tão ridícula quanto irresponsável live, o presidente acusou, reconhecendo não ter provas, haver fraude nas urnas eletrônicas, chegando a se valer do auxílio de astrólogo que faz acupuntura em árvores.
Não bastou todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem declaração assegurando haver, tanto ontem como hoje, segurança, transparência e auditabilidade do sistema.
Não bastou o ministro Luís Roberto Barroso dizer que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática” e solicitar ao Supremo Tribunal que averigue se o presidente comete crime ao divulgar notícias falsas relativas ao processo eleitoral.
Não bastou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do TSE, instaurar inquérito para apurar se houve abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições 2022.
Depois de todos esses reveses, o presidente voltou à carga em ataque frontal às urnas eletrônicas e ao ministro Luís Roberto Barroso na terça-feira 3/8: “ Está a serviço de quem?”. E em face da abertura de investigação pelo STF considerou que o antídoto estaria fora da Constituição.
Nada segura o presidente em sua campanha contra a urna eletrônica, dizendo à rádio Jovem Pan que joga nas quatro linhas da Constituição bem como fora delas: é o golpe.
Bolsonaro, desde o primeiro dia de mandato, não pensou senão em reeleição e em poder indicar como sucessor, terminado o segundo mandato, um dos filhos, o Bolsonaro II. Assim, é desesperadora para ele a probabilidade de sequer ir para o segundo turno em 2022, dada sua crescente rejeição. A farsa do voto impresso é o que resta para negar legitimidade à eleição perdida e zerar o jogo democrático. Forma de superar a derrota é não a aceitar como fruto de fraude, como tentou Donald Trump.
Dando realidade à fala do presidente do STF, a sociedade civil já reage e importantes figuras, economistas, empresários, intelectuais, líderes religiosos, por iniciativa do Centro de Debates de Políticas Públicas, lançaram, na última quinta-feira, manifesto proclamando que o Brasil terá eleições e o seu resultado será respeitado. O Movimento Pacto pela Democracia criará comitê plural de salvaguarda da democracia, para proteger a legitimidade das eleições e a observância da Constituição. É bom prevenir, pois poderá ser impossível remediar.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
