Professor Miguel Reale, personalidade plural

Na expressão de Celso Lafer, ele ‘nunca foi um homem de uma nota só’

RUY ALTENFELDER*, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2019 | 03h00

Há quase nove anos, em abril de 2010, a Universidade de São Paulo (USP) promoveu seminário internacional em homenagem ao centenário do professor Miguel Reale. Tive o privilégio de apresentar trabalho enfocando a obra do saudoso mestre e que reapresento em homenagem aos jovens que estão ingressando nas Faculdades de Direito.

Convivi com Miguel Reale desde a década de 70, ele como presidente do conselho de administração das empresas que compunham o Grupo Industrial Moinho Santista (hoje Bunge Brasil) e da Fundação Moinho Santista, eu como diretor e conselheiro das empresas e conselheiro da Fundação. Aprendi a admirar o jurista, o filósofo, o professor, o político, o poeta, o escritor, o pater familias e o administrador.

O professor Reale dava-nos lições preciosas, ensinando que a riqueza não está na quantidade de bens, mas no menor número de necessidades. Incentivava sempre o exercício da cidadania, dizendo que, na natureza, quando um ciclo fechado de dar e receber se desequilibra, logo vêm a morte e a destruição, e assim é também na sociedade.

Ensinava que os verdadeiros líderes são aqueles que resumem o sentimento geral da comunidade; os que simbolizam, legitimam e fortalecem o comportamento de acordo com esse sentimento; que permitem que os valores conscientes compartilhados pela comunidade surjam, cresçam e sejam transmitidos de geração em geração; permitem que aconteça o que está querendo acontecer. Inobstante, enfatizava que o mundo das palavras e das ideias sempre foi infinitamente mais intrigante do que a mecânica dos negócios.

Nas nove décadas de sua profícua existência o professor Miguel Reale destacou-se como administrador e gestor criativo, competente e enérgico. Em meados da década de 1970 nascia a governança corporativa como um sistema de gestão que compartilha o processo de avaliação empresarial e a decisão, que o professor adotou na presidência da Fundação Moinho Santista e no grupo industrial que presidia.

Governança é o resultado de uma profunda mudança no ambiente empresarial. É uma necessidade da sinergia dos órgãos da administração de uma sociedade ou instituição: conselho de administração, conselho consultivo, conselho fiscal, auditoria interna e externa e gestão executiva.

Em 1942 Miguel Reale foi nomeado membro do Conselho Administrativo do Estado, cargo que exerceu até 1944. Exerceu a árdua função ao lado de homens notáveis como Goffredo Teixeira da Silva Telles, Cyrillo Junior, José Adriano Marrey, Arthur Whitaker, César Costa e Antonio Feliciano. O administrador fez-se presente ao imprimir dinamismo à instituição integrada pelo Estado e cerca de 300 municípios.

Em 1943, por meio de uma alteração legislativa, fez a Universidade de São Paulo ganhar uma autonomia que não tinha. Até então o reitor era vinculado ao secretário de Educação do Estado. Com a alteração, a USP foi transformada em autarquia diretamente ligada ao governador. Passou a gozar de autonomia.

Em 1947 Reale foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo, quando criou a primeira assessoria técnico-legislativa do País, para racionalização dos serviços legislativos. Administrador criativo, implantou o Departamento Jurídico do Estado, distinto da Procuradoria da Justiça. Em todas essas funções, além das tarefas estatutárias, imprimiu uma dinâmica tal que todos os setores da instituição se conheciam e se falavam, sob o seu comando.

Na Reitoria da USP revelou seus dotes de administrador. Ao assumi-la, em 1949, instalou os primeiros institutos oficiais de ensino superior no interior do Estado, a começar pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Implantou o curso noturno e a igualdade de vencimentos dos professores. Partindo do princípio de que no Brasil a universidade não se pode limitar a dar aulas e realizar conferências e cursos, passou a promover serviços externos, de natureza cultural. 

Na segunda gestão à frente da USP (1969-1973) introduziu a reforma universitária e a definitiva organização dos câmpus da capital e mais cinco do interior. A antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras foi desmembrada. O administrador austero, aberto ao diálogo e firme nas decisões conquistou a simpatia, o respeito e a confiança de seus pares e alunos.

Na Fundação Moinho Santista, o professor Miguel Reale presidiu o seu conselho administrativo. Além de aperfeiçoar o estatuto da entidade, modernizou o regulamento do Prêmio Moinho Santista, que tem por objetivo incentivar o desenvolvimento das ciências, das letras e das artes, a ponto de receber elogios da Unesco e da Fundação Nobel.

Como curador dos prêmios, testemunho a permanente cobrança de seu presidente para o cumprimento dos programas, metas e, principalmente, orçamento, definidos no planejamento estratégico.

Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também se fez presente a influência do professor Miguel Reale. Em 1988 sugeriu a criação de um núcleo de pensamento das ciências políticas e sociais. Nascia assim o Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), no âmbito do Instituto Roberto Simonsen, do qual, desde sua constituição, foi um dos mais respeitados integrantes.

Por tudo o que foi exposto, nada mais preciso do que a citação “personalidade plural”, criada pelo professor Tércio Sampaio Junior para apresentar Miguel Reale na cerimônia em que lhe foi outorgado o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E a expressão do professor Celso Lafer proferida na abertura do seminário: “O professor Miguel Reale nunca foi um homem de uma nota só”.

*PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ) E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA-FIESP), É MEMBRO DO CONSELHO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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