Quatro propostas para o câmbio

Ajustes na tributação, política cambial, contas em divisas e jurisdição ‘offshore’ em São Paulo

Roberto Luis Troster, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2020 | 03h00

O novo recorde de alta do dólar preocupa a todos. Enquanto uma taxa baixa favorece a estabilização dos preços e uma cotação elevada impulsiona a exportação, um câmbio volátil paralisa a economia. Faz decisões de investimento serem postergadas e, em alguns caos, dirigidas a outros países. Há analistas que aferem a qualidade da política econômica pela cotação do dólar, que fica com a imagem prejudicada em momentos como o atual.

Fatores internacionais afetam a evolução do câmbio, mas não na intensidade em que ocorre aqui. Nos últimos 12 meses o real oscilou 35,2%, valor superior aos 8,5,4% do sol peruano e aos 6,7% do euro. Em todas as desvalorizações do real se põe a culpa em algum evento internacional, como as crises da Rússia e da Ásia, entre outras, e no coronavírus, na atual.

É fato, em cada uma houve um fator externo influenciando, mas a maior responsabilidade sempre foi interna, causada pela estrutura do mercado de câmbio e pela política cambial. É algo que poderia ser corrigido com quatro conjuntos de medidas: 1) ajustes na tributação, 2) política cambial, 3) contas em divisas e 4) jurisdição offshore em São Paulo.

Ajustes na tributação - Um ponto consolidado na literatura sobre a volatilidade cambial é a aplicação do imposto proposto pelo economista James Tobin, Prêmio Nobel de Economia. Seria aplicado em operações de curto prazo no mercado futuro de câmbio. É um imposto Robin Hood, arrecada recursos dos especuladores e aumenta a receita tributária total.

No Brasil, a tributação é Hood Robin. A maioria das operações de câmbio no mercado à vista é tributada com Imposto de Operações Financeiras (IOF) e as transações do futuro são isentas. A prescrição é clara. Fazer o que a teoria econômica prescreve: taxar com IOF as operações de curto prazo no mercado futuro e isentar desse imposto as outras.

Isso reduziria a volatilidade, daria mais eficiência ao mercado de câmbio à vista, manteria o volume de arrecadação e faria o mercado futuro cumprir melhor seu papel de estabilizador de preços, encarecendo as operações puramente especulativas.

Política cambial - Atualmente, para conter a volatilidade o Banco Central (BC) atua predominantemente no mercado futuro e com isso pretende estabilizar as cotações. É uma estratégia cara, na última década custou mais de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional; incerta, não se sabe quando vai intervir; arriscada e pouco efetiva.

Note-se: na B3, onde são feitas as operações de swap cambial, há também futuros de café e açúcar, entre outras commodities. Pode-se comparar o custo-benefício se o BC tentasse baixar o preço do café nos supermercados atuando no mercado futuro ou vendendo café diretamente.

A proposta é que o BC anunciasse que para qualquer variação da taxa cambial superior a 1% compraria ou venderia reservas. Como são abundantes, cerca de R$ 150 bilhões acima do piso considerado seguro, pode atuar estabilizando as cotações, evitando oscilações bruscas, de maneira mais efetiva.

Contas em divisas - Permitir que todos os bancos tenham contas em divisas no território nacional. Atualmente, residentes podem ter contas em divisas no exterior, incluídos bancos brasileiros com agências fora. Se fossem aqui, o acesso às contas se democratizaria, permitiria um hedge cambial em espécie mais efetivo e deixaria os produtores nacionais menos vulneráveis aos humores do mercado financeiro.

A medida não dolarizaria a economia brasileira, facilitaria a vida de operadoras de turismo, reduziria o custo e o risco de carregar as reservas, que seriam transferidos para os titulares das contas em divisas, permitiria um acompanhamento melhor dos órgãos supervisores das operações cambiais e diminuiria a dívida bruta do governo.

Jurisdição offshore - A delimitação de alguns quarteirões de São Paulo como jurisdição offshore é a quarta proposta. Seria algo assemelhado ao que foi feito em Londres e em Hong Kong, uma “zona franca” financeira, com um quadro institucional parecido com o dessas duas cidades. Para ser criada não há necessidade de mudar nem uma vírgula da regulamentação e tributação do Sistema Financeiro Nacional.

Dessa forma, boa parte das transações feitas por empresas e cidadãos brasileiros, nessas jurisdições, migraria para o Brasil. O fluxo de divisas com o exterior seria reduzido e haveria a criação de empregos para escritórios de advocacia, bancos e serviços de apoio na capital paulistana.

As quatro medidas propostas dependem apenas do Ministério da Economia, da Secretaria do Tesouro e do Banco Central, portanto, não precisam da aprovação do Congresso Nacional. Podem ser implementadas rapidamente.

Se adotadas, haveria uma estabilização da taxa de câmbio, uma tributação mais justa, uma redução da dívida pública, geração de empregos em São Paulo e uma redução da vulnerabilidade externa, que é importante em momentos de incerteza internacional, como o atual.

É isso.

ECONOMISTA. E-MAIL: ROBERTOTROSTER@UOL.COM.BR

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.