Questão migratória e seu impacto no Brasil

O País sempre teve papel pioneiro e de liderança na proteção dos refugiados

Roberto Teixeira da Costa *, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2019 | 03h00

No Brasil a questão migratória não ocupou lugar de destaque em nossas discussões recentes, exceto no que se refere aos que, desafiando os rigores dos controles migratórios, buscaram emprego nos EUA e na Europa, o que sempre chamou a atenção da nossa imprensa.

Na Europa, os brasileiros migravam principalmente para Portugal e Espanha. Os que tentavam entrar ilegalmente por via aérea ou terrestre enfrentavam alta taxa de rejeição nas áreas de fiscalização rígida. Em anos mais recentes, Portugal tem atraído fluxos crescentes, principalmente, de nossa classe média, em razão da alta taxa de desemprego, bem como de famílias que optam por deixar o País pelas condições de segurança em algumas capitais brasileiras.

Em épocas mais recentes houve uma imigração adicional portuguesa quando da Revolução dos Cravos e, episodicamente, maior fluxo de argentinos, chilenos, paraguaios, peruanos e, principalmente, bolivianos, quando de crises econômicas (ou mesmo políticas) em seus respectivos países. Buscavam no Brasil oportunidades para melhores dias. Pelo que me recordo, as chamadas “migrações regionais” não provocaram ruídos ou queixumes dentro do País por uma suposta “invasão de estrangeiros” e, em geral, foram bem acolhidas.

Tivemos ainda a migração mais relevante de haitianos e, principalmente, a de sírios, em razão das grandes crises civilizatórias em seus países nos últimos cinco anos. Grupos empresariais se mobilizaram para acolhê-los, com o envolvimento de diferentes igrejas.  No caso dos sírios, tendo em vista a existência de uma comunidade local de compatriotas, sua adaptação, seja pelo aprendizado de nossa língua ou pela busca de empregos, foi facilitada. Os haitianos, ao que consta, foram absorvidos, quer em trabalhos na área de serviços da cidade ou no campo.

A geografia brasileira explica por que a emigração mundial não nos atinge diretamente. A porta de entrada, quando de um maior fluxo, foi pela nossa fronteira norte. Obviamente, a questão do idioma também tem sido fator que dificulta essa migração e a busca de trabalho.

As péssimas e desumanas condições humanitárias que vêm sendo constatadas na Venezuela, principalmente no governo de Maduro, puseram a questão migratória numa dimensão até então não constatada. Estima-se que mais de 4 milhões de refugiados tenham deixado a Venezuela e 3,2 milhões estariam vivendo em países da América Latina e do Caribe.

Com base numa avaliação de suas necessidades, cerca de 195 mil venezuelanos precisarão de assistência e proteção em 2019. São pessoas sem perspectiva de retorno ao seu país em curto/médio prazo. O crescente número de venezuelanos em Pacaraima, no Estado de Roraima, que não estava estruturado para uma acolhida apropriada a esses migrantes, criou grande problema social e humanitário. A geografia da região isola-a do resto do Brasil. Ela tem escassas oportunidades econômicas e evidencia a vulnerabilidade das pessoas que chegam, afetando a capacidade de absorção das comunidades fronteiriças, principalmente de serviços públicos. Elas deixaram tudo para trás em busca da sobrevivência, vindas de um país completamente devastado pela fome, sem condições mínimas de vida digna, em decorrência da crise nos hospitais, da falta de remédios e da perda total do valor de sua moeda.

O governo Temer liberou recursos extraordinários, como também mobilizou diferentes ministérios para colaborarem no processo de absorver esse fluxo de irmãos venezuelanos e engajar o sistema ONU, buscando fortalecer suas ações, bem como as diferentes agências dos Ministérios da Justiça, da Cidadania, da Saúde e a Polícia Federal. Destaque para as Forças Armadas, que, além do aspecto logístico, têm papel de grande relevância na manutenção da ordem na região, que teve sequência no atual governo.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) vem desempenhando papel de relevância nos países onde os fluxos migratórios foram mais críticos, com atuação destacada no norte do País, em total cooperação com os militares locados na região. A Acnur apoia os três pilares da política federal: documentação, emergência assistencial e ações de integração. Os venezuelanos têm duas opções: refúgio ou permissão de residência temporária. É fundamental o programa de integração que busca voluntários para a interiorização e transfere os já regularizados em Roraima para outros Estados brasileiros, onde existem maiores possibilidades de integração.

O Brasil sempre teve papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, em 1960, e foi ainda um dos primeiros países integrantes do Comitê Executivo do Acnur. O trabalho local é feito em total consonância com outras entidades filantrópicas, como Cáritas, Cruz Vermelha, Médicos sem Fronteiras, AVSI e diferentes entidades religiosas.

Portanto, a questão migratória deixou de ser um problema distante de nossa realidade e merece nossa atenção, reflexão e, principalmente, solidariedade. Nossos reconhecidos valores humanos devem prevalecer.

Em junho 6.741 refugiados viviam em abrigos em Roraima e 5.787 participaram do programa de interiorização voluntária. No total, o número contabilizado é de 99.858 solicitantes venezuelanos de refúgio e 68.499 beneficiários de formas alternativas de permanência legal com autorização de residência por dois anos.

Um exemplo digno de menção é o do empresário Carlos Martins, que se mudou para Roraima para atuar mais de perto na ação humanitária dos refugiados. Seu principal trabalho é relacionado à interiorização de venezuelanos. Desde abril de 2018 foi responsável por encaminhar 25% dos venezuelanos para outros Estados, além de articular empregos nas cidades de destino.

* ECONOMISTA, É CONSELHEIRO EMÉRITO DO CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO CONSELHO EMPRESARIAL DA AMÉRICA LATINA

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