Reforma administrativa – o Congresso na cara do gol

Não podemos ser eternamente o país que cria dificuldades para vender facilidades

Francisco Gaetani e Guilherme Coelho, O Estado de S. Paulo

21 de setembro de 2020 | 03h00

“Deixa comigo que eu não resolvo”, no jargão brasiliense, designa os comportamentos de veto de atores institucionais para preservar seu poder. Nosso país tem entre suas especialidades a de diluir responsabilidades ou camuflar problemas. Esse traço da nossa cultura administrativa se soma à inibição no enfrentamento dos obstáculos ao desenvolvimento sustentável. É nesse contexto, eclipsado pela pancadaria política, que uma extraordinária janela de oportunidade se abriu: o governo federal enviou ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma administrativa.

Custou, mas rolou. É difícil discernir as motivações para o governo não ter feito isso antes. Uma delas se destaca: muitos ingredientes da reforma só poderiam ser discutidos se a iniciativa fosse do Executivo. A “prerrogativa da iniciativa” impedia que o Legislativo tomasse atitude em relação a algumas das principais questões a serem tratadas. Esse obstáculo não existe mais.

A hora e a vez são do Poder Legislativo, de cuja reabilitação o Brasil depende para sair da crise. Somente a política pode restaurar a saúde da democracia brasileira, pois está nas mãos dos legisladores uma das agendas estruturantes do País. Naturalmente há outros temas importantes: a reforma tributária, a reforma política, a revisão do pacto federativo e outros. Se a cada dois anos o Brasil se desincumbir de uma dessas reformas, pavimentará a retomada virtuosa do crescimento.

Reformas administrativas são necessidade permanente nas democracias contemporâneas, por duas razões simples: as realidades mudam e as preferências da sociedade, também. As ferramentas administrativas dos países precisam acompanhar ambas, do jeito que for possível. 

O escopo de uma reforma administrativa pode ser mais ou menos abrangente. Em geral inclui pelo menos a atualização dos marcos jurídicos do serviço público e das estruturas organizacionais de funcionamento da administração pública. Pode ou não incluir questões relacionadas aos Poderes da República, às regras de compras e contratos, a processos orçamentários e financeiros, a procedimentos de auditoria e controle, etc. Quanto mais temas se ambiciona tratar, mais complexos ficam a negociação e o processamento dos conflitos. Essa calibragem fará parte das discussões nos próximos meses.

Ao enviarem ao Congresso sua proposta, a Presidência da República e o Ministério da Economia não apenas desinterditaram o debate, como demonstraram disposição para, juntamente com a sociedade e o Legislativo, reformar o arcabouço institucional brasileiro, de modo a que se ajuste às necessidades do País real.

O presidente da Câmara dos Deputados recepcionou a proposta, reconhecendo a importância e a urgência. Demonstrou disposição para processar a tramitação ainda em seu mandato. Quatro frentes parlamentares já trabalham sobre outras propostas para transformar o Estado brasileiro. A mídia, as redes sociais, os formadores de opinião, o mundo acadêmico e a comunidade de profissionais da esfera pública também têm amadurecido o debate de várias dessas questões, por duas décadas pelo menos.

A bola está com o Congresso. Este é o momento de fazer política. Esta é uma oportunidade extraordinária para se debaterem as políticas de gestão pública. O País deve a si mesmo essa conversa. Os decisores sãos os políticos que nos representam. O momento é de proposição, discussão, negociação e decisão. Não podemos desqualificar nem desperdiçar esta chance.

Governos importam. Talvez poucas vezes tenham importado tanto como nesta conjuntura de crises entrelaçadas, como a econômica, a política e a de saúde pública. Para que os governos funcionem precisam desembaraçar-se de normas disfuncionais que tornam a administração pública impossível.

Não podemos ser eternamente o país que cria dificuldades para vender facilidades. Nossos cidadãos e nossas empresas estão exauridos pelo esforço cotidiano de tocarem a vida e os negócios. O País precisa desbloquear seu capital criativo para se desenvolver. Cabe ao Congresso aproveitar a oportunidade e à sociedade, auxiliá-lo.

O Brasil precisa virar a chave da política, assumindo o país que é. Não somos escandinavos, orientais, anglo-saxões, mediterrâneos, eslavos, hispânicos, árabes, africanos, embora muitos de nós sejamos descendentes de outros povos e etnias. Somos o que somos: brasileiros. Precisamos sair de comportamentos tóxicos como o fatalismo, o catastrofismo, o ufanismo, o imediatismo, o oportunismo e o autoengano.

É hora de o País assumir suas responsabilidades históricas. Elas são nacionais e intransferíveis. Reformas administrativas são o primeiro passo para um novo Brasil. 

RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DA EBAPE/FGV, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REPÚBLICA.ORG., FOI PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) E SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS MINISTÉRIOS DO PLANEJAMENTO E DO MEIO AMBIENTE; E DIRETOR DE CINEMA E FUNDADOR DA REPÚBLICA.ORG, INSTITUTO DEDICADO À EXCELÊNCIA NO SETOR PÚBLICO

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