Responsabilidade solidária no orçamento público

O Congresso Nacional precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis.

Carlos Rodolfo Schneider, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2022 | 03h00

Em 2006, dois economistas do Banco Mundial, Indermit Gill e Homi Kharas, cunharam a expressão “armadilha da renda média” para qualificar os países que conseguiram superar a linha da pobreza, atingiram o patamar das nações de renda média, mas não conseguem avançar para o clube dos países ricos. A remuneração da mão de obra já não é tão baixa para que possam competir com produtos de baixo valor agregado, e, de outro lado, a produtividade e a competitividade desses países não são suficientes para enfrentar as economias mais dinâmicas

O primeiro grande passo foi a migração em massa do campo para a cidade, de trabalhadores que agregavam pouco valor para empregos mais produtivos, principalmente na indústria, durante os processos de industrialização dos países. Algumas nações tiveram, ainda, o reforço do bônus demográfico, anos de crescimento acelerado da população, que permitiu incorporar um importante contingente populacional à economia. São dois movimentos que se esgotaram na maioria dos países. A partir daí, os avanços requerem ganhos de produtividade e inovação.

Foi o que levou adiante países como Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura, Portugal e Irlanda e deixou para trás diversos outros, entre eles o Brasil, onde, para agravar o quadro, aconteceu um dos mais fortes processos de desindustrialização, em boa parte por disfuncionalidades nas políticas públicas, que comprometeram a competitividade. O famoso custo Brasil e programas equivocados, como o dos campeões nacionais e outros, que privilegiam algumas empresas ou segmentos em detrimento dos demais, prejudicam um esforço linear por mais eficiência na economia.

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondentes em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida, nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino a distância.

Uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de neste momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso Nacional na gestão do Orçamento, o que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário. Trocado em miúdos, isso significa que, pelo fato de o Estado, que gasta mal, gastar demais, o Banco Central é obrigado a aumentar a taxa de juros para inibir o gasto e o investimento do setor privado, que é mais eficiente. Além de o aumento de juros limitar o crescimento e pressionar a dívida pública. Importante destacar que o constantemente questionado “teto dos gastos” tem sido um importante antídoto para esse desvio.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e a quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade.

No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em 2015 (PLS 141/2014), mas, após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis.

*

EMPRESÁRIO, É MEMBRO DO CONSELHO POLÍTICO E SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) E DO COMITÊ DE LÍDERES DA MOBILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELA INOVAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.