Rumo à democratização real do ensino público

Pode-se esperar que transferi-lo para o setor privado reduza custos e aumente a produtividade

José Stelle, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2019 | 03h00

A ideia de transferir o ensino público para o setor privado gera de imediato uma resposta contrária e aparentemente óbvia: a de que sem escolas e universidades públicas, “gratuitas”, os pobres ficariam sem educação. Assim, o ensino público é promovido como uma questão de democracia e justiça, ficando o particular reservado às classes média e alta. Porém mesmo uma análise rápida demonstra que essa perspectiva é incoerente, que privatizar a maior estatal do País, o sistema de ensino público, seria um ato não apenas democrático, como também justo e benéfico – portanto, a solução para a circunstância deprimente em que o ensino público se encontra. Mais: ninguém respeita países mal organizados, de modo que a eficiência do nosso sistema educacional diz respeito, também, à projeção do País no decorrer do tempo. Vamos por partes.

Primeiro, nada é de graça, apenas tem um custo menor para quem recebe o subsídio, portanto maior para os demais – e não raro para o próprio subsidiado. Até o pipoqueiro na fila do ônibus paga – se não em dinheiro, então em saúde precária e redução da vida útil. O socialismo soviético, em que tudo era “tido em comum” e “gratuito”, assentava num ICM de 200%, salários irrisórios e juros nominais em cadernetas de poupança, sem falar da escravidão de milhões de cidadãos em campos de trabalho forçado a fim de reduzir o custo da mão de obra. “Capitalismo de Estado”? Sim, selvagem e cruel, mas prova de que nada é de graça e de que a ineficiência de qualquer sistema gera externalidades.

Segundo, tomemos a questão do peso psicológico exercido sobre o ser humano por um sistema unitário, oneroso, rígido, insuflado por paixões partidárias e poderes ilícitos. Em Da liberdade (1859), John Stuart Mill já apontava o motivo de preocupação: “O sistema de ensino público para todos”, disse ele, “é um mero artifício destinado a moldar as pessoas para que se tornem iguais umas às outras: e o molde utilizado é aquele que agrada a quem exerce o poder; (...) na medida em que esse sistema seja eficiente e produza resultados positivos, contribuirá para instaurar um despotismo sobre a mente, levando, por tendência natural, a um despotismo sobre o corpo”.

Sem dúvida, neste caso, “eficiente” e “resultados positivos” nada têm que ver com um processo que contribua para a prosperidade do país e a saúde mental do cidadão. Em 1955, revendo o tema em John Stuart Mill, Bertrand Russell alertou: “O ensino público (...) gera uma horda de fanáticos ignorantes (...) esse mal é tão grande, que o mundo seria um lugar melhor (...) se o ensino público nunca tivesse sido implantado”.

Não faz lembrar o Brasil de hoje, com seus conflitos políticos, ao que parece insolúveis; suas escolas públicas em desalinho; suas universidades pichadas? Como resolver esse problema quando o Estado de Direito é pervertido pelo Estado de “direitos”? Não obstante, uma solução definitiva é possível.

O que nos traz à terceira questão: como privatizar sem jogar os pobres num “quarto de despejo”? Melhor ainda: como aperfeiçoar o sistema e, longe de deixar as famílias de renda menor sem educação, oferecer-lhes, ao contrário, a oportunidade de escolher a escola ou universidade privada mais eficiente e bem conceituada que desejarem?

Impossível? Não, se percebermos que a dificuldade de alcançar esse objetivo resulta da concentração de poder também neste setor da vida nacional. Em suma, problema vira oportunidade se o conceito de “público” for dividido em duas partes: custeio e gerência, a primeira, nas mãos do Estado; a segunda, nas mãos do cidadão. No momento, o Estado se encarrega das duas partes – e nem sempre com isenção. E a ineficiência e os abusos inerentes ao ensino público radicam nesse poder conjunto, que impede milhões de famílias pobres de votar, pela compra ou abstenção de comprar, na escola de sua preferência.

Como se vê, nossa proposta lança mão do instrumento mais dinâmico, criativo e democrático já desenvolvido: o sistema de mercado. Assim, no plano exposto, o governo custeia (com base na renda familiar), mediante um carnê enviado à família, regulamenta e fiscaliza. Porém a família escolhe.

Sim, o Ministério da Educação continua existindo. Todavia, as escolas e universidades são privadas, oferecendo ao consumidor de educação programas e métodos competitivos que tendam tanto a implementar como a exceder, mediante concorrência, a qualidade exigida pelas diretrizes. A família, com o carnê em mãos, opta pela escola ou universidade que melhor atenda aos interesses de seus filhos. Esse voto popular, por si só, deverá imprimir considerável disciplina ao sistema; a regulamentação e a fiscalização completam o objetivo.

A história das privatizações em muitos países nas últimas décadas comprova uma coisa: que a transferência de estatais para o setor privado gera redução de custo e aumento de produtividade, ambos de 30% em média. Foi o caso do aço brasileiro no início dos anos 2000, cujas produtividade e qualidade, elevadas pela privatização das siderúrgicas, obrigaram o presidente americano George W. Bush a impor tarifas a fim de se reeleger com os votos da Pensilvânia, Estado tradicionalmente ligado à indústria do aço.

Portanto, pode-se esperar que a transferência do ensino público brasileiro para o setor privado produza semelhante redução de custos e aumento de produtividade. É razoável supor que essas economias seriam mais que suficientes para custear doutorados e bolsas de pesquisa por alunos qualificados.

DPhil, É VISITING FELLOW DA UNIVERSIDADE DE BUCKINGHAM, REINO UNIDO. SEU LIVRO ‘O ESTADO DE DIREITO: CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E O FUTURO DA NAÇÃO’ FOI PUBLICADO RECENTEMENTE PELA CHIADO EDITORA 

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