Em artigos recentes mostrei como é no âmbito estadual. Hoje fecho a lente na carne e no osso da democracia americana mostrando como os moradores de cada distrito eleitoral, pedaços, às vezes quase bairros de cada distrito municipal (o que dá o perímetro é que cada um deve ter o mesmo número aproximado de habitantes), decidem os problemas que afetam sua vida.
Homenageio, com esta amostra, a Califórnia, onde, historicamente, quase toda reforma importante começa. Em 2019 centenas dessas decisões foram tomadas lá em pelo menos 12 eleições, “especiais” ou de carona em eleições gerais. Nos três últimos ciclos de dois anos o número variou de 530 a mais de 800. As mais recorrentes envolvem aprovação de obras, compras de equipamentos, recall de funcionários e melhorias das escolas públicas e os respectivos orçamentos propostos para custeá-las. Só os eleitores dos distritos beneficiados pelas obras, identificáveis pelo endereço no sistema de voto distrital puro, votaram cada uma e pagarão pelas que aprovaram. Mas todo tipo de assunto pode ir a voto desde que quem teve a ideia – do morador de rua ao bilionário – consiga o número de assinaturas válidas de eleitores do distrito afetado no tempo previsto em lei popular anterior, tudo a ser conferido pelo “secretário de Estado”, funcionário que só cuida de organizar essas votações.
Na de 5 de março de 2019, entre 10 questões decididas em 8 distritos diferentes envolvendo proteção contra incêndio e taxas sobre hotelaria, comércio ou até venda de maconha, foi a voto no distrito de West Hollywood, parte de Los Angeles, a “Measure B” pedindo o veto da reforma de um prédio em Sunset Boulevard comprado pela atriz Gwyneth Paltrow em 2015 onde ela pretende erguer a sede de nove andares do Arts Club, filial de um clube privado de Londres. Gwyneth é Gwyneth, mas lá é carteirada zero. O projeto tinha sido aprovado em 2018 por 4 a 1 pelo City Council, órgão colegiado normalmente com cinco a sete membros que substitui prefeitos e câmaras de vereadores, que quase não existem mais nos EUA, mas a decisão foi desafiada para referendo pelos moradores da área. No fim, acabou confirmada por 61% a 39% de 5.883 votos.
O povo de Fresno votou a aprovação ou não da venda de um centro médico privado para outro operador privado.
Huntington Park, outro subdistrito de Los Angeles, votou “questão de aconselhamento” (advisory question) para recomendar ou não que o governo da cidade negociasse com a Costco (tipo um Magazine Luiza) a abertura de uma loja na área.
Na de 19 de março o subdistrito de Julian-Cuyamaca, parte de San Diego, votou a dissolução e completa reorganização ou não do seu corpo de bombeiros.
Em 26 de março Siskiyou votou a aprovação ou não de uma “parcel tax” (uma contribuição sobre o número de propriedades que alguém tem numa área, independente do valor venal) de US$ 75 para as “com” e US$ 40 para as “sem benfeitorias” para financiar o parque Mount Shasta.
Em 9 de abril Alameda escolheu entre duas proposições antagônicas. Uma propunha adaptar um velho prédio publico localizado num grande terreno da McKay Avenue como centro de assistência à velhice e apoio à população sem-teto. A outra, a derrubada do prédio para a criação de um parque.
Em 7 de maio 12 questões envolvendo taxas para compra de ambulâncias, contratação de paramédicos, reforma de ruas, reequipamento de polícias, modernização de equipamentos contra incêndio, limites de isenção de impostos e prorrogação de “parcel taxes” anteriormente aprovadas foram votadas em dez distritos diferentes.
5 de novembro bateu recorde. 45 decisões envolvendo uso de cigarros eletrônicos, alteração de nomeação para eleição direta de determinados funcionários, modificação de taxas diversas, criação de tetos de gastos, regulamentação de uso de solo, limitação de exploração de petróleo de xisto foram a voto em 13 distritos diferentes...
Voltemos ao nosso áspero chão.
Apesar dos indicadores positivos os investidores manifestaram dúvidas em Davos quanto à estabilidade das reformas brasileiras, “ameaçadas de reversão pela enorme polarização política do País”. E a imprensa encheu-se das análises do costume desaguando nas sugestões de sempre, do Estado para o Estado pelo Estado. Descartadas as mais exóticas, tudo o que já foi tentado e não bastou para resolver, nem a roubalheira, nem o faz e desfaz, estava lá: independência do Banco Central, tetos de gastos, agências reguladoras, etc.
Nada se parece mais com a polarização brasileira na era Bolsonaro que a polarização americana na era Trump. No entanto, como se pode constatar acima, não sobra um milímetro de espaço nos EUA para o baixo meretrício político que mata o Brasil. Isso porque quem toma as decisões lá são os eleitores, e não os políticos. Assim, se e quando surgir, um dia, um jornalista, um empresário engajado, um interneteiro indignado ou mesmo um político querendo uma reforma que realmente mude alguma coisa, já sabe o que receitar. Não dá mais para alegar desconhecimento do remédio.JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
